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terça-feira, 15 de novembro de 2016

PACOTE DE MALDADES: ASSOCIAÇÕES TENTAM RETIRAR MILITARES DO PACOTE

Prezados leitores, associações querem isonomia com militares federais.




"Jornal Extra 
14/11/16 16:27 Atualizado em 14/11/16 17:08 
Associações recorrem à Justiça para retirar servidores militares do pacote de medidas do governo do Rio
Nelson Lima Neto 
O Clube de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio e a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (ASSPM) recorreram, nesta segunda-feira, à Justiça para retirar os servidores militares do pacote de medidas anunciado pelo governo do Rio. O pedido foi feito no plantão judicial, e está sob o juiz de plantão, Rafael de Almeida Rezende, da 5° Vara Cível.
As considerações das duas representações de classe anunciam a intenção de suspender qualquer retirada de direito dos militares, em especial o aumento da contribuição previdenciária. Os representantes pedem, ainda, uma antecipação de tutela para suspender qualquer alteração de direitos dos militares.
— O que as associações de militares desejam é um tratamento isonômico, como os militares da União tiveram, e que a Constituição do Estado seja cumprida, com a edição de uma lei própria dos militares. Inclusive existe um estudo pronto, elaborada por uma Comissão de Bombeiros e Policiais Militares, mais adequado a realidade dos militares do Estado — afirma o advogado Marcelo Queiroz, que representa as duas categorias (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

Um comentário:

  1. CARO COMPANHEIRO CORONEL PMERJ PAUL

    NO DIA 7/11/2016, EU ENVIEI A SUGESTÃO ABAIXO COLACIONADA AO EXMº PRESIDENTE DA AME CORONEL PMERJ CARLOS FERNANDO BELO,
    PENSO QUE SEJA POR ESSE CAMINHO, AO RESPALDO Á NOSSA REIVINDICAÇÃO
    SAUDAÇÕES
    TENENTE CORONEL PMERJ RR PAULO FONTES

    EXMº Sr CORONEL PMERJ CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO
    DD PRESIDENTE DA AME RJ
    Analisando acuradamente as medidas propostas pelo governo do ERJ e confrontando-as com a carta federal de 1988, eis que me deparo com o princípio estatuído no artigo 22, inciso XXI, que estabelece , verbis:
    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
    Ora, o que se encontra ali é de uma clareza e concisão que emerge da leitura do texto porquanto a expressão GARANTIA, significa nada mais nada menos do que DIREITO, REGALIA,PRERROGATIVA, IMUNIDADE, PRIVILÉGIO, ISENÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO,SALVAGUARDA, PRECAUÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA.
    FONTE: sinônimos.com.br dicionário de sinônimos online
    Então concluo que o governo estadual não pode legislar sobre aquilo que importa em alteração, supressão, retirada,de qualquer assunto que se refira a GARANTIA, principalmente no que disser respeito a salário, soldo, proventos, gratificações, indenizações, etc, relativos a POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES da ativa, inativos e pensionistas, na medida que isto espanca a competência federal para legislar sobre o assunto, como se depreende da inteligência do dispositivo insculpido no artigo 22, inciso XXI DA CARTA FEDERAL
    QUEM SABE NÃO SERÁ POR ESSE CAMINHO QUE POSSAMOS CONSEGUIR UMA VITÓRIA EM FUTURAS AÇÕES INTENTADAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, PELA AME, COLETIVAMENTE OU POR ADVOGADOS , INDIVIDUALMENTE.
    SOLICITO SUBMETER AO JURÍDICO DESSA ENTIDADE
    ATENCIOSAMENTE
    PAULO FONTES TENENTE CORONEL PMERJ RR

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