Prezados leitores e leitoras, peço que leiam o artigo a seguir transcrito e leiam com
atenção redobrada os que forem Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais
Federais, Bombeiros Militares e integrantes das Forças Armadas.
"Observatório da Imprensa
Que greve é essa na PF?
Por Johnny Wilson Batista Guimarães em 16/10/2012 na edição 716.
Após mais de 60 dias de greve, muito foi divulgado na imprensa a respeito do movimento paredista de escrivães,papiloscopistas e agentes da Polícia Federal, intitulados pelo próprio grupo como “EPAs”. Talvez pela coincidência com outras reivindicações de outras carreiras de servidores públicos, o enfoque da maioria das reportagens foram os transtornos à população e pleitos por melhores salários, sem aprofundamento sobre as pretensões dos policiais federais. Foram raras as exceções, como o artigo “Greve por mais eficiência no setor público”, de José Roberto Ferro
(Época Negócios, 24/09/12).
A greve tem como principal reivindicação o reconhecimento de nível superior da carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas, já previsto na Lei nº 9.266/96 e admitido pelo próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas colocou em pauta problemas estruturais da Polícia Federal. É emblemático que a bandeira da greve, uma das mais longas na corporação, tenha adotado o lema “SOS Polícia Federal”. Além da valorização profissional, os policiais federais em greve
estão discutindo a própria instituição. Desde o início, policiais federais e
seus representantes sindicais tentam manter as manifestações públicas, nos
termos estabelecidos por decisões judiciais que, apesar de impor limite,
reconheceram a legalidade da greve.
O entendimento do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi neste sentido: “Indubitável a legitimidade do pleito dos policiais federais por vencimentos adequados às essenciais funções exercidas, o que se afigura imprescindível para garantir a atratividade da carreira e uma bem-sucedida política de recrutamento, de modo a selecionar os melhores candidatos. Em outras palavras, mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória.
Privilégios ameaçam ruir
Após mais de dois meses, auditórios de sindicatos se tornaram centros de debates sobre os problemas estruturais e de gestão da PF. Os ânimos se acirraram quando dirigentes do órgão e delegados, colegas de trabalho dos policiais federais em greve, viraram as costas para a categoria, talvez com receio de que a visibilidade na mídia
escancarasse o modelo arcaico da respeitada Polícia Federal. Os gestores tentam
abafar o pedido de socorro dos policiais federais por reconhecimento e
valorização profissional, mas também por maior eficiência do serviço. O mantra
da “hierarquia e disciplina” não conseguiu sufocar a ideia amadurecida pelos
policiais federais em prol da mudança no interior da PF.
No combate à corrupção, em centenas de ações de inteligência policial em todo o país, os federais conheceram os meandros do Estado, suas vicissitudes e a necessidade de
modernizar a Polícia Federal para equilibrar o jogo, aparentemente perdido,
contra a corrupção e o crime organizado. Neste sentido, a polícia federal, que
é polícia civil e cidadã, deve estar cada vez mais distante da militarização,
pois a hierarquia e disciplina que impera no meio militar é bem diferente da
que deve orientar as polícias civis. Nestas, somente se sustentam hierarquia e
disciplina voltadas para a finalidade pública, que no caso é a prestação
eficiente da segurança pública, dentro dos ditames constitucionais. Não é à toa
que, recentemente, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta,
alertou aos países da América Latina para que não deem a função de polícia a
forças militares. A mensagem foi de que as autoridades civis devem ser
fortalecidas para lidar com a defesa das leis.
As polícias civis, nos últimos anos, tanto a PF quantos as estaduais, passaram a atrair para seus quadros profissionais das mais diversas áreas do conhecimento acadêmico. São esses policiais federais, com visão crítica, formados em renomadas
universidades, que estão encarando o desafio de olhar para dentro do castelo de
areia da segurança pública.
Conceitos corporativistas e privilégios de castas
ameaçam ruir
Hoje já não parece aceitável que a mesma estrutura das polícias
do Brasil Império ainda persista na nação que almeja posição de destaque entre
as potências mundiais.
Papel fundamental
A discussão sobre o atual modelo de segurança pública não inviabiliza (ao contrário, completa) a principal reivindicação dos policiais federais pelo reconhecimento das
atribuições de nível superior da carreira. Sem dúvida, o nível do debate já
credenciou os policiais grevistas. Numa instituição dirigida por delegados,
todos formados em Direito e muitos refratários à valorização profissional na
carreira da própria instituição, era previsível a resistência à ideia de que as
ciências jurídicas (em que pese a tradição) não sejam superiores às demais
áreas acadêmicas.
A estrutura de polícia foi herdada de outra época, com os vícios do bacharelismo. Os avanços tecnológicos e a crescente sofisticação das organizações criminosas se encarregarão de mostrar que atividade policial deve ser, sobretudo, de investigação e natureza multidisciplinar. Já está ultrapassada a visão de que a investigação policial é atividade natureza intermediária. Com o auxílio da tecnologia e do conhecimento científico dos variados ramos, o fazer policial vai se afirmando como atividade interdisciplinar, tão aprofundada quanto forem as inteligências envolvidas em seu labor. Vale lembrar que o aprimoramento das investigações resultará em
denúncias mais consistentes pelo Ministério Público e ações penais mais
eficazes, lastreadas na atividade policial.
Esta greve dos policiais federais, apesar dos transtornos à população e a redução de prisões nas estatísticas oficiais, poderá trazer ganhos para segurança pública no Brasil.
As autoridades mais atentas talvez percebam que uma instituição sufocada pelo
excesso de atribuições e pelo arcaísmo da estrutura está tentando respirar. A
mídia tem um papel fundamental de esclarecimento, discussão e aprofundamento
deste tema, que extrapola interesses corporativistas e resvala no interesse
público de uma Polícia Federal mais moderna e eficiente.
[Johnny Wilson Batista Guimarães é escrivão de Polícia Federal, bacharel em Direito e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera]"
Juntos Somos Fortes!
