Prezados leitores e leitoras, informamos que não temos identificado qualquer avanço no tocante à concessão da anistia administrativa dos Bombeiros e Policiais Militares do Rio de Janeiro que participaram do movimento salarial nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano.
Aproveitamos para informar que continuam em andamento as campanhas para obtenção de recursos para os PMs e BMs excluídos.
Saibam como ajudar aos:
- Bombeiros Militares excluídos (acesse e ajude).
- Policiais Militares excluídos (acesse e ajude).
No dia 25 NOV 2012, às 10:00 horas, será realizado na Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana, um ato público em defesa dos direitos humanos dos Policiais Militares de todo o Brasil.
O ato será uma excelente oportunidade para tratarmos da anistia.
Juntos Somos Fortes!
Muito bom Cel Paúl!!!
ResponderExcluirVamos lá,a hora é essa.
ResponderExcluirFIRMA QUE LEVOU SECRETÁRIOS EM VIAGEM DE LAZER AO CARIBE VAI EXPLORAR ESGOTO POR 30 ANOS
ResponderExcluirLeia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/firma-que-levou-secretarios-em-viagem-de-lazer-ao-caribe-vai-explorar-esgoto-por-30-anos-6725093.html#ixzz2CKzM59qO
estamos com o senhor!!!
ResponderExcluiré isso mesmo,vamos que vamos.
ResponderExcluirCABRAL ENVIA PROJETO À ALERJ QUE ACABA COM OS NÃO NUMERADOS NA PM
ResponderExcluirPROJETO DE LEI Nº 1824/2012
EMENTA:
ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): PODER EXECUTIVO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 6º, 7º e 8º do art. 96 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012
SÉRGIO CABRAL
Governador
JUSTIFICATIVA
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012
MENSAGEM Nº 45/2012
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Honra-me submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
A Lei nº 5.233, de 05 de maio de 2008, reduziu de 06 (seis) para 04 (quatro) anos o tempo de permanência no posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e acrescentou o §6º ao art. 96 da Lei nº 443/81, a fim de possibilitar aos Coronéis PM do QOPM ficarem na condição de Não Numerados (NN) ao completarem 03 (três) anos no posto, gerando as respectivas vagas, com a finalidade de agilizar o fluxo de carreira daqueles oficiais.
A mesma lei introduziu o §7º ao art. 96 possibilitando aos demais oficiais do último posto previsto na hierarquia de seus quadros, passarem à condição de não numerados ao completarem 04 (quatro) anos no posto, também com a finalidade de agilização no fluxo de carreira.
Ocorre que a Lei nº 5.467, de 08 de junho de 2009, aumentou, de forma considerável, o efetivo da corporação em todos os quadros e postos, principalmente no posto de Coronel PM do QOPM, cujo efetivo passou de 35 (trinta e cinco) para 68 (sessenta e oito).
Assim, com a edição desta lei e a manutenção dos ditames dos §§ 6º e 7º do art. 96 da Lei nº 443/81, a corporação passou a conviver com um número excessivo de oficiais não numerados nos últimos postos da hierarquia dos respectivos quadros.
Desta forma, propõe-se a revogação dos §6º, 7º e 8º, este último por ser apenas uma decorrência dos anteriores, do art. 96 da Lei nº 443/81, para que as vagas e os cargos dos oficiais dos últimos postos da hierarquia somente sejam preenchidos quando de suas transferências para a inatividade, possibilitando, assim, um fluxo de carreira mais regular e equilibrado.
Ao ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Legislação Citada
LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 96 ......
§ 6º Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN).
§ 7º Ao completarem 4 (quatro) anos de permanência no ultimo posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, os demais Oficiais Superiores passarão à condição de Não-Numerados (NN).
§ 8º O Oficial PM enquadrado nas hipóteses previstas nos §§ 6º e 7º deste artigo gozará dos direitos de sua antiguidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária no almanaque pela designação Não-Numerado (NN)”. (NR)
Coronel, infelizmente se completará um ano dos episódios do fatídico carnaval que terminou com a expulsão dos estimados guerreiros das fileiras das respectivas corporações, e até agora nenhum sinal da reintegração dos militares. É de conhecimento geral que o governo não tem vontade política nenhuma em reintegrá-los, nossos colegas aguardam a entrada de um novo governo que o faça. Mas gostaria de saber a posição do senhor com relação a um fato estranho, bizarro, que me incomoda. Após a prisão e expulsão ocorreram alguns poucos atos pela reintegração, no fim a resistência desses atos era capitaneada pelo senhor. Depois chegou o período eleitoral, e todas as forças foram voltadas para eleger candidatos. O brasileiro tem memória curta, quase ninguém mais lembra de tudo o que aconteceu... E não vemos nenhum tipo de mobilização nesse sentido, de recordar o acontecido e lutar de fato, nas ruas, pela reintegração dos colegas. O senhor não acha que já passou da hora dos militares botarem o bloco na rua em defesa da reintegração desses guerreiros? Afinal de contas todos estão sendo beneficiados pelas conquistas da luta por dignidade! JSF
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ResponderExcluir19/11/2012 12:01
Anistia de bombeiros e policiais militares entra na pauta da Câmara
Bombeiros e policiais militares em manifestação que ocorreu na praia de Copacabana
Bombeiros e policiais militares em manifestação que ocorreu na praia de Copacabana
Na quarta-feira a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai analisar o meu projeto de lei 3.424/12, que "Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
A sessão será portanto depois de amanhã, às 14h, no Plenário 6, Anexo II. Mais uma vez estarei lá para defender os bombeiros e policiais militares expulsos covarde e arbitrariamente por Cabral, que agindo como um ditador decidiu se vingar de pais de família, apenas porque exerceram o seu direito de reivindicar melhores condições de trabalho.blog do garotinho.
BOA TARDE A TODOS OS COLEGAS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,OS EXPULSOS INJUSTAMENTE,E OS ATIVOS E INATIVOS E TAMBÉM PENSIONISTAS DAS DUAS CORPORAÇÕES,NA QUARTA-FEIRA AS 14 HORAS OCORRERÁ A VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO,DOS MILITARES EXPULSOS DAS DUAS CORPORAÇÕES,O IDEAL É QUE TODOS OS MILITARES FOSSEM APOIAR OS SEUS AMIGOS(SEJA PMS OU BMS)CASO ISSO NÃO VENHA OCORRER POR VARIOS IMPEDIMENTOS DENTRO DAS CORPORAÇÕES PEDIMOS QUE OS MILITARES E SEUS FAMILIARES ACOMPANHEM VIA INTERNET NA TV ALERJ,NA TV A CABO NET E COM A PRESENÇA PRA QUEM PODE IR,90% DOS DEPUTADOS ESTADUAIS VOTARAM A FAVOR,INCLUSIVE O DEPUTADOPAULO RAMOS QUE NÃO CONHEÇO,ENTROU COM UMA AÇÃO JUNTO AO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O PRESIDENTE DA CASA SRºDEPUTADO PAULO MELLO,VAMOSPRESTAR BEM ATENÇÃO NOS DEPUTADOS QUE ESTÃO DO LADO DOS NOSSOS IRMÃOS QUE TEMOS AJUDADO E CONTRIBUIDO TODOS OS MESES PRA MANUTENÇÃO DE SEUS FAMILIARES,NÃOVAMOS DAR AS COSTAS A QUE ESTÁ NOS AJUDANDO,TAIS COMO:PAULO RAMOS,WAGNER MONTES,LUIZ PAULO,JANIRA ROCHA,CLARISSA GAROTINHO ENTRE VARISO OUTROS ESTADUAIS E ALGUNS FEDERAIS,COMO O DEPUTADO GAROTINHO.
ResponderExcluirTrata-se de uma medida salutar, mas apenas para o espírito daqueles que vem sendo massacrados pelo ditador do RJ; contudo a eficácia é próxima do zero, haja vista que manifestações públicas não sensibilizam ditadores. Ao contrário, tais governantes tem o hábito de aniquilar seus opositores, vide Venezuela, Cuba, Coréia do Norte, etc.
ResponderExcluirO Estado do Rio de Janeiro esta cheirando mal,esta PODRE.É uma Vergonha!!!
ResponderExcluirE vai piorar cada vez mais.
ResponderExcluirE vai piorar cada vez mais.
ResponderExcluiro rio de janeiro está uma bagunça.
ResponderExcluirque vergonha!!!
ResponderExcluiraté quando???
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