terça-feira, 27 de novembro de 2012

BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES - ANISTIA - NOVIDADES

Últimas notícias sobre a anistia dos Bombeiros e dos Policiais Militares do Rio de Janeiro que participaram da mobilização por melhores salários nos meses de janeiro e fevereiro:
1) Criminal: Amanhã, deverá ocorrer a votação do projeto de autoria do deputado federal Garotinho (PR/RJ) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (Leiam).
2) Administrativa: O Poder Judiciário poderá se manifestar na próxima semana sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT), o mandado tem por objetivo a colocação em votação na ALERJ do projeto de anistia. Lembro que o projeto tem como autores quase todos os deputados estaduais, o que por si só direciona para a aprovação na ALERJ.
Juntos Somos Fortes!

13 comentários:

  1. Coronel, vi esse processo no site do TJERJ ( Processo No: 0049085-33.2012.8.19.0000 ) ( http://webserver2.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2012.004.00711&back=1&PORTAL=1&v=2 ) Parece que o desembargador relator desse processo, disse no dia 04/09, que é competência da mesa diretora colocar o projeto para a votação e o MS deveria ser impetrado contra esta. Como o Sr possui um conhecimento jurídico muito maior que o meu, eu passei o link e o número do processo no site do TJERJ.

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  2. E quanto a anistia administrativa, o PROJETO DE LEI Nº 1453/2012 está parado desde o dia 17/04 na comissão de constituição e justiça da ALERJ. Lamentável.

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  3. Grato pelos comentários.
    Não consegui acessar o teor do despacho.
    Juntos Somos Fortes!

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  4. Este é o link do despacho http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000322DD741A3C72F284D84322E22998C0E124C403300919

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  5. Este deputado luta sempre pelas nossas categorias devemos mante-lo lá na alerj,em time que se ganha não se mexe,tenho certeza que se ele tivesse um numero mais expressivo de votos poderíamos ficar melhor junto ao governo do estado,devemos mater na alerj os bons deputados e principalmente os que brigam por nos.

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  6. Cel Paúl: o Des. Relator denegou a segurança por uma firula jurídica - considerou ilegítimo o Impetrado(que é o Pres. ALERJ).

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  7. Sr. Coronel Paúl(assim mesmo, pois és um senhor coronel na concepção da palavra), estou reportando-me ao senhor porque está começando mais uma FRAUDE na nossa CAIXA(CBPMERJ), dirão alguns companheiros que esta situação nada tem com o exposto pelo senhor neste espaço, mas tenho que informar esta coisa criada pelo Adm provisório da CBPMERJ( Cel ou não?pedro chavarry duarte)que o senhor conhece muito bem, ele assumiu mediante uma medida liminar da 10ª Vara Civel do RJ em 2010 com a missão de aguardar o término da Lide em que está a Eleição de 2010 e que o vencedor foi o Cap Arantes(Processo que está em Fase final no STJ-Brasilia),para dar a posse ao verdadeiro Presidente, agora, vem o Presidente Provisório(CHAVARRY), sem nenhum respaldo "legal" informar no Jornal da CB que poderá haver eleição em 2013 e que as inscrições estão abertas! DESAFIO que qualquer associado consiga fazer tal inscrição, desafio porque o interessado não encontrará nenhum funcionário da CB apto à dar qualquer informação sobre a mesma! Mesmo porque, como exposto àcima, os estatutos da CB de 2004 e 2007 estão sub-judice, logo não podem ser usados como tal, peço também ao Senhor que dentro da medida do possível cobre ao presidente provisório da CBPMERJ que apresente as prestações de contas que foi obrigado por decisão do Juiz Ricardo Ciffer da 10ª Vara Civel/RJ em 2010 à apresentar ao juízo durante o período que esteve à frente da CBPMERJ, pois neste dois anos e meses ninguém leu ou ficou sabendo se ele fez estas apresentações em juízo? Sr Coronel só fiz estas colocações porque sei que o senhor preocupa-se com os Inativos, Pensionistas e Ativos e nós estamos sendo prejudicados por estes supostos administradores, que não pagam os impostos da CBPMERJ, INSS, FGTS, CEDAE, Peculios e até pensões dentre outros! Se o Senhor puder nos ajudar, AGRADECEMOS! MUITO OB RIGADO.Não posso e não devo identificar-me, pois o senhor sabe que estamos lidando com marginais(é só pegar os LDBS deles)!

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  8. Como informei àcima, o Presidente Provisório da Caixa Beneficente da Policiai Militar do Estado do Rio de Janeiro(CBPMERJ) Pedro Chavarry Duarte mandou publicar hoje dia 11/12/2012 no Jornal EXPRESSO do RJ um Edital convocando o Conselho Deliberativo da CBPMERJ para proceder Eleição nos moldes do estatuto de 2077 em 15 de janeiro de 2013( estatuto que está anulado por decisão da 10ª vara Cível do TJRJ em 2011), "explicando, o referido Estatuto foi anulado por conter claramente direcionamento de que os que lá estão, continuarão", pois, o Conselho Deliberativo é que elege o seu Presidente e a Diretoria Executiva da CBPMERJ(ARTS 25 e 26 do Estatuto de 2007), logo esse ranço é prejudicial à todos nós associados que ficamos alijados(proibidos de votar no nosso candidato à presidencia)na eleição!Como podem ver esses "Administradores" que estão à frente da CBPMERJ querem mesmo é continuar a "LAMBANÇA" QUE ESTÃO FAZENDO COM A NOSSA INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA, se perpetrando como tal passando através desta "falsa" eleição a Presidencia para algum "AMIGO" associado e continuuar recebendo salário da nossa CBPMERJ! Lógico é que eles armaram tudo isto desde 2010 quando fizeram várias acusações contra o vencedor daquela eleição feita com o voto dos associados e que até hoje está sub-judice no STJ! E mais patente fica quando o Administrador afirma que usará o Estatuto de 2010 como parametro para a eleição de 2013, estatuto anulado por vícios, e ele o Administrador não tem um Conselho Deliberativo "LEGAL", pois ele não foi eleito e sim colocado lá como presidente provisório, logo nós seremos enganados se quisermos, no dia 15 de janeiro de 2013, todos os associados que puderem se locomover deverão ir até a RUA PEDRO PRIMEIRO 16 - CENTRO- PRAÇA TIRADENTES às 09:00 horas e impedirem esta aberração, se preciso for até com a decisão de sairem da associação imediatamente, suspendendo o desconto em favor da CBPMERJ, fazendo com que a Administração da nossa CBPMERJ volte ao controle da nossa Corporação(PMERJ)! Neste momento crucial nossas autoridades associadas(Cels e demais oficiais e agentes da autoridade) devemos fazer valer os nossos direitos pois em alguns casos somos associados Há mais de 40 anos e aprendemos que devemos CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI nas nossas escolas de Polícia! Por favor divulguem e participem! Obrigado!!

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  9. Cel Paúl, acompanho a sua luta em prol da PMERJ e acessando o seu Blog deparei-me com esta publicação sobre a CBPMERJ, participei da Eleição de janeiro de 2010 na ABI pela CHAPA DA VIRADA com o Cap ARANTES e senhor, estou estarrecido com morosidade da Justiça Civel, foram feitas várias acusações infindas e que foram provadas falsas conforme sentença da 10ª Vara Cível, foi determinada a posse do Cap Arantes em 2011 e embargada pelo Cel Chavarry junto à 9ª Camara Civel/RJ, ação esta que é motivo de agravo no STJ e que stá em fase de finalização, agora tomamos ciência de que querem fazer uma eleição em 2013 mesmo estando a anterior sub-judice, pergunto ao senhor que é conhecedor de legislação: "PODE"? E qual será o conselho Deliberativo? Se nenhum foi eleito nos últimos DEZ(10) anos? A última eleição foi em 2002(ARI LOPES)! Vão resusscitar o Conselho do Lobão? Como ficamos nós associados?

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  10. Boa noite Cel, estou escrevendo esta mensagem porque o ASSOCIADO CONFUSO fez colocação sobre a CHAPA DA VIRADA, chapa esta da qual fiz e ainda faço parte e que tem à frente o CAP ARANTES, realmente nós fomos eleitos em 2010 na ABI, o senhor estava lá, não assumimos até hoje e o processo encontra-se na 2ª Instância/STJ/Brasilia em fase de Decisão Ministerial! Agora, a 9ª Camara do TJRJ deu uma decisão na qual deve haver eleição em 2013 e de novo nós somos candidatos e com o CAP ARANTES encabeçando a CHAPA DA VIRADA! Senhor, sabedor do seu espirito democrático solicito-vos que nos dê a oportunidade de apresentar toda a CHAPA DA VIRADA neste seu espaço, que a seguinte:CHAPA DA VIRADA
    DIRETORIA EXECUTIVA
    PRESIDENTE – JOAQUIM ARANTES DA PONTE - PMERJ
    VICE-PRESIDENTE – VILTON RICARDO DE OLIVEIRA - PMERJ

    DIRETOR FINANCEIRO – IVAN DE ARAUJO ANDRADE – PMERJ
    DIRETOR DE PATRIMONIO – AMAURI CARDOSO – PMERJ
    DIRETOR SOCIAL - ULISSES RIBEIRO GRANJA – PMERJ
    DIRETOR JURIDICO – NILTON LUIZ DE MORAES VIANNA – PMERJ


    B)CONSELHO FISCAL
    PRESIDENTE – ALCEBIADE DA SILVA SANTOS – PMERJ
    SECRETÁRIO – JORGE SEABRA DA SILVA – PMERJ
    1º -Membro – ALVARO ALBANO DE SOUZA – PMERJ
    2º -Membro – VALTER LUIZ DE LIMA FILHO – PMERJ
    3º - Membro – PAULO CESAR GOMES – PMERJ
    Suplente – IRAPUAN FERREIRA – PMERJ
    Suplente – ARLINDO DE ANDRADE GONÇALVES – PMERJ
    Como o senhor pode notar, a nossa CHAPA e composta de pessoas dignas e com vontade de buscar melhores dias para a nossa Caixa Beneficente(CBPMERJ)! Apesar de termos sido eleitos em 2010, fomos boicotados naquela eleição como é do conhecimento de todos na Corporação, porém não perdemos a dignidade e continuamos luatando pela nossa CB durante estes tres(03) anos e continuaremos à luta! Espero poder contar com a sua boa vontade e que os associados da CBPMERJ que tenham mais de TRES(03) meses de associado(só podem votar os que tem mais tres meses, Regimento Interno de 2004 da CBPMERJ) VOTEM NA CHAPA DA VIRADA(ARANTES JÁ) no dia 15 de JANEIRO DE 2013, POSTERIORMENTE INFORMAREI OS LOCAIS DE VOTAÇÃO! Certo de poder contar com o Senhor, agradeço e estimo um ótimo natal e um ano novo cheio de vitórias! JUNTOS SOMOS FORTE.

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  11. Como afirmei àcima, estou informando os locais de votação para a eleição de 15 de janeiro de 2013 da CBPMERJ.

    LOCAIS DE VOTAÇÃO
    1 – QGPMERJ – RUA EVARISTO DA VEIGA
    2 – ACADEMIA DE POLICIA MILITAR(ESFO) SULACAP
    3 – RPMONT – CAMPO GRANDE
    4 – CPP – COORDENADORIA DE POLICIA PACIFICADORA
    5 – 18ºBPM – JACAREPÁGUA
    6 – 20ºBPM – MESQUITA
    7 – 27ºBPM – SANTA CRUZ
    8 – 4ºCPA -NITEROI
    horário: das 09:00h às 17:00h.

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  12. Postagem do Cel Larangeira em apoio a candidatura do Cap Arantes.
    Decidi manifestar meu apoio incondicional ao Capitão PM Arantes para exercer o cargo de presidente da Caixa Beneficente da PMERJ. Os motivos são vários, mas o principal é porque defendo a necessidade de maior transparência na administração da entidade, fator que tem sido ignorado pela maioria dos seus administradores, não valendo considerar o marketing que alguns
    candidatos à reeleição disparam em campanhas de última hora nem tão baratas. Aliás, tem sido uma constante a manutenção de um mesmo administrador em diversas entidades ligadas à corporação. E nem de campanhas precisam, ganham sem concorrentes, o que é no mínimo estranho,sem falar nas apelações judiciais para inviabilizar concorrentes...
    A verdade é que, de uma maneira ou de outra, todas geralmente inconfessas, esses presidentes se eternizam nas entidades,ornando-as quase que propriedades particulares. Como o princípio da associação é o da quantidade de sócios descontando em folha de pagamento valores pequenos, poucos são os que atentam para o volume de dinheiro mensalmente arrecadado e utilizado sem qualquer conhecimento dos associados. Quando muito, algumas dessas entidades editam tablóides que, porém, longe de serem informativos de suas administrações, se transformam em armas políticas contra os que as questionam, mantendo ainda firmas de advocacia ou advogados contratados
    para defender interesses pessoais dos dirigentes, claro que sob o singelo pretexto de que atuam no interesse dos associados. Isto até algumas vezes acontece, mas não chega a ser regra, e, mesmo que fosse,os assuntos de interesse não chegam ao conhecimento do associado. Enfim,nem vou listar aqui essas entidades cujos presidentes não mudam desde a sua criação, todos os companheiros da PMERJ sabem quais são elas e quem
    são eles... Ressalvo a AME/RJ (Associação dos Oficiais Militares
    Estaduais), da qual sou voluntariamente associado, única que oferece real oportunidade de mudança da administração de dois em dois anos, o que ocorre regularmente e em eleições democráticas.
    Sei que me enfio num mato sem cachorro ao me posicionar em favor do capitão Arantes mesmo não integrando a sua “CHAPA DA VIRADA” (CHAPA 4). Faço-o, todavia, consciente do valor dele como administrador e, principalmente, por reconhecer seu labor na Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ (DIP), local onde ele provou competência e sensibilidade no trato dos interesses das viúvas e dos aposentados. Não há quem não saiba como da lisura do Capitão Arantes enquanto no serviço ativo. Ele acumulou, sim, serviços positivos e merece agora o meu apoio irrestrito.
    Não significa tal afirmação, todavia, alguma intenção de desmerecer os demais candidatos.Apenas vejo no Capitão Arantes qualidades indispensáveis a um bom administrador, e, repito, penso que é imperioso trocar aquelas cadeiras para que haja mais transparência durante todo o mandato do presidente eleito, e não apenas um jorro em cascata virtual de obras miraculosas em
    período de campanha, sem que haja tempo de confirmá-las ou refutá-las. A CBPMERJ deve, sim, mudar seu viciado sistema de administração, e não falo de pouco dinheiro nem de pouco patrimônio! Falo de valores altíssimos, que precisam ser administrados para garantir aos associados os direitos ofertados como garantia dos descontos. Para levar tudo isto a
    sério, creio que o Capitão Arantes é o cara!

    Postado por
    Emir Larangeira
    às 12:34http://emirlarangeira.blogspot.com.br/

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  13. Por incrível que parece, essa a administração do cel Pedro chavarry quer se perpetuar na CBPMRJ. Vamos todos as urnas lutar pela CHAPA DA VIRADA com o Cap. ARANTES. A CBPMERJ precisa mudar e rápido, antes que a atual administração destrua esta entidade centenária . Vamos todos as urnas... é um direito seu e obrigação de zelar pelo seu patrimônio expurgando essa diretoria atual.

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