LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A INIMIGA DO AUTORITARISMO

Caminhada de PMs e Bombeiros

27 de janeiro de 2008

Historicamente, os ditadores sempre limitaram a liberdade de expressão, uma triste realidade que vivenciamos ainda no terceiro milênio, quer seja nas ditaduras assumidas, quer seja nas falsas democracias, onde o povo é obrigado a votar, isso unicamente para emprestar uma similaridade com a autêntica forma de governo, mas não passa disso, os valores reais da democracia o povo não estão disponíveis para o povo.

No Brasil, felizmente, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão,  mas ela não é absoluta, aliás nenhum direito é amplo, geral e irrestrito, tendo em vista que no caso dos direitos individuais, o nosso termina, quando começa o do outro. Nem todos conseguem entender essa verdade, sendo o exemplo mais recente as críticas que as Polícias Militares sofrem quando interditam vias públicas para impedir que manifestações alcancem sedes de governo, como o Palácio Guanabara (Rio de Janeiro), por exemplo. Eu assisti durante transmissões ao vivo grupos de manifestantes alegando que a PM estava cerceando o direito de locomoção deles ao interditar as ruas, o direito de ir e vir, quando na verdade a PM estava fazendo uso do poder de polícia para garantir a ordem pública. Interessante destacar que esses grupos ao reclamarem acabaram esquecendo que eles estavam cerceando o direito de locomoção de milhares, fechando as ruas enquanto se deslocavam por elas.

De volta à liberdade de expressão, quem conhece o histórico de todos os fatos que envolveram as duas prisões em meu desfavor, sabe que o governo tinha um objetivo claro, ou seja, cercear a minha liberdade de expressão nas ruas e através da internet. As alegações para fundamentar as prisões são facilmente derrubadas logo na primeira análise. 

No dia 5 de junho de 2011, logo após a invasão do Quartel General do CBMERJ por 2.000 Bombeiros Militares, eu fui preso administrativamente por ordem do Comando Geral, sem ter praticado qualquer crime ou transgressão disciplinar, sem que fosse esclarecido o motivo da prisão e nem cumpridas as formalidades legais. A ilegalidade foi tão grande que nos dias que se seguiram o comando da PM apresentou diferentes versões para o motivo do meu encarceramento no Batalhão de Polícia de Choque, onde tiveram o cuidado de retirar de minhas mãos meu computador, meu modem, meu rádio e meu celular. Eis o motivo real, impedir que eu protestasse nas ruas, como fiz dezenas e dezenas de vezes, bem como, impedir que eu publicasse no meu blog da época ( www.celprpaul.blogspot.com ) as notícias sobre a omissão do governo, que facilitou de todas as formas a invasão do QG (assista o vídeo explicativo). Meu blog, criado em 2007, alcançava naqueles dias milhares de visitas por dia, sendo um dos mais visitados no Brasil na área da segurança pública. Calaram a minha voz, isso por alguns dias.

No dia 10 de fevereiro de 2012, fui preso quando estava em minha residência, dessa vez uma prisão decretada pelo juízo de plantão no Tribunal de Justiça, acusado da prática de incitamento à greve e de críticas aos superiores. Sou Coronel PM Reformado, no âmbito estadual não pratico tais crimes militares. Além disso, sempre me posicionei nesse blog atual contra a greve. Fui ilegalmente encarcerado em Bangu1, a penitenciaria feita para punir os bandidos mais perigosos do Rio de Janeiro. O governo jogou no lixo meus direitos e minhas prerrogativas, pois sou PM e Professor. Mais uma vez, quem analisar os fatos constatará que o governo só queria impedir meus protestos e calar a minha voz,  para isso violentaram também a minha liberdade nos dois episódios.

Denunciei todas as violações, nada foi apurado. 

Prezados leitores, essa é outra característica do autoritarismo, o governo pode tudo. 

Se a lei interessa ao governo: cumpra-se! Se a lei não interessa ao governo: descumpra-se! Se o governo quer limitar algo que o afete, se não existir lei: crie-se!

O autoritarismo tem a liberdade de expressão como inimiga mortal.

Se é gravíssimo cercear o direito individual da liberdade de expressão, isso ganha dimensões gigantescas quando a ação tem como alvo os órgãos de imprensa, como andaram ensaiando no Brasil e, salvo melhor juízo, conseguiram na Argentina (Leia).

Todos e todas devemos erguer a nossa voz contra as ações que tenham por objetivo cercear direitos constitucionais do cidadão, das instituições e da população.

Por derradeiro, não esqueçam que permitindo a violência e o vandalismo, os governos federais, estaduais e municipais estão restringindo o direito de manifestação (organizada, ordeira e pacífica) do povo brasileiro. Não podemos continuar confundindo isso com incompetência, isso é autoritarismo puro.

Juntos Somos Fortes!