PROTESTOS: EXCESSOS PARA TODOS OS LADOS

FOLHA DE SÃO PAULO 

Pierpaolo Cruz Bottini

EXCESSOS PARA TODOS OS LADOS

O enfrentamento dos excessos dos "black blocs" é necessário e urgente, mas não pelo alargamento de leis penais inaplicáveis ao caso 

A violência nas últimas manifestações surpreendeu até os mais simpáticos a elas. A proposta de caracterizar os grupos mais exaltados como organizações criminosas ou de enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional surpreendeu ainda mais. 

O enfrentamento dos excessos é legítimo e necessário, mas não autoriza o uso arbitrário das leis. 

A Lei de Segurança Nacional, que faz hora extra no ordenamento jurídico, enfoca apenas atos lesivos à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime político vigente e aos chefes dos Poderes da União, como aponta seu primeiro artigo. 

Por mais ferozes que sejam os manifestantes, não consta um só indício de que seus atos tenham capacidade de abalar as estruturas políticas da nação. 

São crimes de dano, lesão corporal, ameaça, que devem ser punidos de acordo com a legislação comum, e não com base em uma extravagante lei voltada para atividades contra a existência do Estado ou das estruturas democráticas. 

Convenhamos, é areia demais para o caminhão dos "black blocs" (Leiam).

Juntos Somos Fortes!