QUAL É MESMO O MOTIVO PARA DESMILITARIZAR AS POLÍCIAS MILITARES?

Prezados leitores, ontem eu compareci ao Quartel General da PMERJ, o Quartel dos Barbonos, onde estive na Diretoria Geral do Pessoal (DGP) para tratar de assuntos de interesse profissional. Devo destacar a fidalguia com a qual fui tratado por todos com os quais tive contato. Nada mais natural pensaram todos, considerando que sou Coronel PM Reformado, mas a recepção nem sempre aconteceu dessa forma cortês por parte de alguns, isso em razão de eu ser considerado um inimigo político do governo. Sim, sou um crítico contumaz do governo Cabral sempre que as suas ações políticas prejudicam a bicentenária Polícia Militar que defendo com o amor corporativo aprendido em mais de trinta anos de serviço e defendo também por dever, tendo em vista que sou um Oficial do último posto da corporação, portanto, um dos responsáveis pelo destino institucional.

Na DGP ouvi sábias palavras do diretor, Coronel PM Souza, quando ele explicava que a legislação deve ser analisada de forma sistêmica, para que se entenda a lei como um todo, não se analisando os artigos de forma isolada.

Análise sistêmica é exatamente isso que falta aos que defendem a desmilitarização das Polícias Militares como uma solução para melhorar o ineficiente sistema policial brasileiro. Focam no tema e não analisam o sistema. Um erro grosseiro.

O problema é o sistema policial, concebido para dar errado, como demonstrei em vários artigos postados nesse blog e não o modelo organizacional das Polícias Militares.

Lembro que aos desavisados que desmilitarizar as Polícias Militares significa na prática acabar com as corporações e sou forçado também a reavivar a memória dos que defendem a desmilitarização como solução que não conseguiremos “acabar” com os Policiais Militares, eles continuarão existindo com todo ferramental de conhecimentos assimilados nos anos de serviço, nem conseguiremos desmilitarizá-los ou desmilitarizar suas ações da noite para o dia. Os atuais Policiais Militares continuarão por muito tempo agindo como fazem no presente. Isso é fato. Deve ser considerado na avaliação.

Os que querem desmilitarizar (eliminar) as Polícias Militares não conseguem explicar como solucionaremos a situação exposta no parágrafo e nem apresentam uma motivação efetiva, uma justificativa concreta, para por fim a organização militar dos azuis.

Convido a todos e a todas para promoverem uma buscarem na memória para apresentarem o(s) motivo(s) que podem ser apresentados como determinantes para desmilitarizar.

Antecipadamente, cito os mais comuns nos debates.

1)     As Polícias Militares são frutos da denominada ditadura militar e atuaram na repressão.

Quem defende isso esquece que a quase totalidade dos atuais Policiais Militares não participaram desses atos, assim como, a maioria dos atuais Policias Federais e Policiais Civis, pois integrantes dessas instituições também integraram o aparado repressivo. Se o motivo for esse, o que fazer? Acabar com todas as polícias?

2)    A corrupção na Polícia Militar.

Bem, se nós resolvermos acabar com as instituições públicas onde a corrupção existe, acabaríamos não apenas com todas as polícias brasileiras, mas com todas as instituições públicas.

3)    As Polícias Militares são ineficientes no cumprimento de suas missões.

Novamente, quem usa esse argumento não sabe como são igualmente (ou mais) ineficientes as Polícias Federais e Civis. Acabaremos então com todas?

4)    A Polícia Militar é violenta.

Lamento, mas sou forçado a citar que as Guardas Municipais, por exemplo, não são organizadas militarmente, mas são extremamente violentas quando reprimem ambulantes nas ruas ou quando atuam em reintegrações de posse. As Polícias Civis, não organizadas militarmente, também demonstram extrema violência quando atuam em comunidades carentes. Imagens não faltam para comprovar essas verdades. Se o motivo for a violência será o fim das Polícias Militares e Civis, além das Guardas Municipais?

5)    O militarismo é composto por regulamentos arcaicos, o que afeta a relação entre Oficiais e Praças, prejudicando o serviço policial.

Eis uma verdade, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, citando um exemplo, precisa urgentemente rever toda sua legislação básica, adequando à nova ordem constitucional, inclusive para garantir os direitos dos Policiais Militares, rotineiramente violados interna e externa corporis. Sinceramente, não posso considerar que isso seja um motivo justo para acabar com as Polícias Militares, basta uma adequação. Quem acha que os Praças têm problemas com os Oficiais, procure saber os problemas que a "tiragem" das Polícias Civis têm com os Delegados.

6)    Os Policiais Militares têm demonstrado despreparo (desqualificação) quando atuam nos protestos que estão ocorrendo nas ruas.

Eis outra realidade inquestionável, mas os Policias Civis também têm demonstrado igual falta de preparo no que diz respeito a investigar a atuação dos criminosos que agem nesses protestos, como demonstram as estatísticas apresentadas sobre o número de presos e de processados, considerando o vandalismo generalizado. Diante de tal quadro, devemos acabar com as Polícias Civis e Militares?

7)    No mundo a maioria das polícias não é organizada militarmente.

Verdade, mas existem polícias organizadas militarmente em outros países que são muito eficientes, portanto, a organização militar não é fator determinante para a ineficiência, não justifica acabar com as Polícias Militares em face do seu modelo organizacional.

8)    As Polícias Militares não realizam o ciclo completo de polícia.

Nem as Polícias Civis. Aliás, uma ideia para começar a mudar o sistema policial ineficiente parte exatamente desse ponto. Adotar o ciclo completo para as Polícias Militares e Civis, cada polícia atuando em uma parte do estado (divisão geográfica).

Certamente, caro leitor, você poderá elencar outros motivos, mas procure analisar de forma sistêmica todos que conseguir lembrar, ou seja, verifique se o problema não abrange toda a estrutura do sistema policial.

Avalie os resultados da extinção das Polícias Militares sobre o sistema como um todo. Procure conceber como será a nova polícia que surgirá com o fim das Polícias Militares e a incorporação dos Policiais Militares às Polícias Civis.

Pense.

Não se deixe conduzir.

Pior que não mudar é mudar para pior, lembre-se.

Não defenda a desmilitarização das Polícias Militares em razão do uso nos protestos das bombas de efeito moral, da cavalaria, dos cães, das balas de borracha e dos gases, as polícias de todo mundo usam esses recursos para o controle de distúrbios civis e a maioria delas não é organizada militarmente.

Juntos Somos Fortes!