RIO: CRISE DE CONFIANÇA (NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA)

Prezado leitor, o sistema policial brasileiro é caótico por natureza. A sua composição estabelecida na Constituição Federal de 1988 é uma apologia ao atraso, pois manteve no país um sistema policial ineficiente e sem igual no mundo, composto por duas polícias pela metade, isso no âmbito estadual: a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC). Pau que nasce torto, morre torto, ensina um dito popular que se aplica perfeitamente ao fato. Esperar que algo mal concebido na origem produza bons resultados significa ter esperança em demasia. Urge que se mude o sistema para que a população possa sonhar em ter um dia a polícia que precisa e que merece, situação que nem as Polícias Federais, Civis e Militares atendem no presente. Eis a verdade, todas estão ruins. Em apertada síntese, minimizando os problemas de cada instituição, cito que as Polícias Federais não conseguem resguardar as nossas fronteiras terrestres, aéreas e marinhas: as Polícias Civis têm taxas de elucidação de crimes (homicídios, por exemplo) desprezíveis e as Polícias Militares não conseguem desenvolver adequadamente o policiamento ostensivo, o que não gera a sensação de segurança e têm dificuldades para manter a ordem pública, como temos visto nos atuais protestos que se realizam nas ruas.

No Brasil, o sistema policial foi feito para não funcionar, dolosa ou culposamente não posso definir, mas o certo é que cumpre o seu destino e não funciona.

Se não bastassem os erros na concepção, resolveram os governantes criar nos estados um intermediário entre o governador e a polícia (PM e PC), uma secretaria de segurança (em alguns estados a denominação é diferente). Órgão caríssimo para os cofres públicos e que só tem uma função: coordenar as duas meias polícias, sendo responsável por ambas, algo que muitos esquecem, não sei se por dolo ou culpa, como ocorre no Rio de Janeiro. As secretarias de seguranças são inteiramente dispensáveis, como já demonstrei em artigos anteriores, sendo que sua extinção além de melhorar o entrosamento entre o Comandante Geral da PM e o Chefe da PC, que teriam que trabalhar irmanados sob a égide direta do governador, atende ao princípio da economicidade do dinheiro público.

Mudar é necessário e urgente, isso é certo, mas o grande problema é que com a abertura política se começou a tratar a mudança do sistema policial como um música de uma nota só: unificar as polícias estaduais através da desmilitarização das Polícias Militares. Eis o tema recorrente, a panaceia que curará todos os males do nosso sistema policial. Eu discordo que só exista esse caminho como demonstrei em vários artigos que tenho postado na grande rede ao longo dos últimos anos, nesse momento não repetirei as minhas argumentações, pois o objetivo dessas linhas é destacar o artigo que se segue, publicado na Revista Época, um dos braços das Organizações Globo.

Leia o artigo. Penso que ao final você achará que Beltrame é o supra-sumo em termos de secretário de segurança; que a Polícia Civil é eficiente; que as Organizações Globo são as fiscais da boa conduta no Brasil e que a Polícia Militar é uma merda, desculpem o termo.

A leitura sem o devido conhecimento de causa conduz para conclusões equivocadas, quer seja sobre o secretário, a Polícia Civil, as Organizações Globo e a própria Polícia Militar. 
Não escrevo na intenção de desmentir as acusações feitas contra os Policiais Militares nos fatos mencionados na matéria, apenas tento demonstrar que a matéria responsabiliza apenas a Polícia Militar, quando os responsáveis também estão no andar de cima do governo, inclusive quando colaboram para desqualificar a corporação em nome de interesses políticos, fato que chega a ser citado na matéria, mas sem tal menção, obviamente:
(...) A urgência de recrutar e formar policiais para as UPPs  muitas vezes resulta na formação apressada e deficiente de soldados. (...).
O governador e o secretário de segurança são os responsáveis por essa desqualificação que já atinge milhares de jovens PMs.

Tive o cuidado de alterar no título dessa postagem o original da matéria, acrescentando que a crise de confiança é na gestão da segurança pública, pois tenho percebido que aqui e ali começaram a surgir vozes responsabilizando o secretário de segurança pelo caos do Rio de Janeiro, nada mais natural, tendo em vista que ele é o dirigente das duas polícias. Uma verdade que precisa começar a ser discutida diante dos fatos que vivenciamos e que não pode continuar sendo escondida através da troca de Comandantes Gerais da PM e de Chefes da PM, jogando as culpas no andar de baixo. No atual governo foram nomeados oito, cinco na PM e três na PC. Será que os mal gestores são os Coronéis da PM e os Delegados da Polícia Civil? Tenho certeza que não.

Leia e constate se eu estou certo ou errado: querem acabar com as Polícias Militares, só elas não prestam!

REVISTA ÉPOCA

Crise de confiança 

Raphael Gomide

A prisão de policiais no caso Amarildo e a exibição de um vídeo com um flagrante forjado põem em xeque a credibilidade da policia do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, o Rio de Janeiro deu um exemplo ao Brasil. Por décadas, a população mais pobre da cidade foi oprimida pelo crime organizado. Por décadas, negou-se a essa população um direito básico: o direito à segurança. Isso começou a mudar quando o governador Sérgio Cabral, logo na largada de sua gestão, em 2007, nomeou José Mariano Beltrame como secretário de Segurança. Com o apoio do governo Lula, Cabral e Beltrame implantaram o programa mais bem-sucedido de combate ao crime da história do Rio: as Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. As UPPs libertaram a população mais pobre da opressão do crime organizado e deram a bairros carentes do Rio o direito à segurança. Entre 2008, quando as UPPs começaram, e 2012, os assassinatos no município do Rio de Janeiro caíram 42%, os latrocínios 46% e os roubos de veículos 38%. Para que as UPPs funcionem a contento, no entanto, é essencial que a Polícia Militar, que protege as favelas, seja eficaz e confiável. Infelizmente, a população vem perdendo a confiança na polícia. Dois fatos ocorridos na semana passada - o inquérito sobre um desaparecimento misterioso e o vídeo de um flagrante forjado - mostram que há motivo para isso. 

Ao primeiro caso. Durante dois meses e meio, uma pergunta rodou as redes sociais, as mesas de bares e as 

manifestações de rua que marcaram o Rio de Janeiro: "Onde está Amarildo?" Na quarta-feira passada, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, que saiu de seu barraco no dia 14 de julho para nunca mais voltar para casa. Dez policiais militares foram indiciados sob suspeita de ter torturado até a morte e ocultado o cadáver de Amarildo. Ele sumiu depois de ter sido detido na Rocinha por policiais militares de uma UPP. 

O desaparecimento de Amarildo ocorreu num lugar cercado de simbolismo. Maior favela do Brasil, a Rocinha fica na Zona Sul do Rio de Janeiro, região mais rica da cidade. Uma operação conjunta das forças de segurança com a Marinha, em 2011, retomou o território controlado por uma das mais poderosas quadrilhas de traficantes do Estado. Por sua importância estratégica, a UPP local foi planejada para ser um exemplo de excelência. Para o comando da operação, foi designado comandante o major Edson Santos, ex-integrante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). A Justiça decretou sua prisão preventiva, e de outros nove PMs, na última sexta-feira, com base na acusação de envolvimento no assassinato de Amarildo. 

O inquérito, com base no depoimento de mais de 50 pessoas, acusa os policiais de empregar métodos violentos - choques elétricos e asfixia-mento por saco plástico - para obter de Amarildo informações sobre o tráfico remanescente na favela. Como não havia sangue nas instalações da UPP, a suspeita é que Amarildo tenha sido levado para um local desconhecido na mata que cerca a comunidade. Seu corpo não foi encontrado até hoje. O major Edson Santos é acusado de acobertar o crime e de ter subornado testemunhas para atribuir a traficantes a responsabilidade pelo sumiço de Amarildo. "Todo mundo sabia a verdade: a polícia matou meu marido", disse Elizabete Silva, mulher de Amarildo. Os policiais militares negam o crime. Afirmam ter liberado Amarildo pouco tempo depois da detenção. Depoimentos incluídos no inquérito acusam policiais de recorrer à tortura em outras ocasiões. 

O segundo caso ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Civil concluiu o inquérito. O jornal O Globo publicou em seu site um vídeo em que policiais militares forjam um flagrante contra um adolescente de 15 anos. O vídeo mostra como os policiais abordam agressivamente um grupo de jovens. Depois, um tenente coloca um rojão no chão, aos pés do rapaz. Em seguida, os PMs declaram que o artefato pertencia ao adolescente e o algemam alegando que ele portava "três morteiros". O vídeo rodou as redes sociais. Num primeiro momento, a Polícia Militar tentou justificar a detenção e atribuiu ao jovem uma "conduta atípica", embora nada parecido com isso apareça no vídeo. Após a repercussão do episódio, o comando da PM decidiu afastar das ruas os policiais envolvidos. 

O flagrante forjado é um episódio tristemente recorrente. Outra farsa semelhante já fora desmontada por imagens da TV Globo, em julho: o estudante Bruno Ferreira Teles, preso sob a suspeita de lançar coquetéis molotov e de levar explosivos numa mochila, nem usava bolsa ao ser detido. Mais graves são os exemplos de montagem de cenas para justificar um homicídio como um "auto de resistência" — morte em confronto com a polícia. Em 2011, um grupo simulou um tiroteio para justificar a morte de Diego Beliene, de 18 anos, atingido por um" tiro de fuzil no município de São Gonçalo, na Baixada Fluminense. Condenados por forjar um auto de resistência, os policiais envolvidos no crime decidiram matar, por vingança, a juíza Patrícia Acioli, num caso que chocou o Rio de Janeiro. 

O mesmo tipo de farsa envolveu os quatro PMs condenados neste ano pelo assassinato do estudante Juan Moraes, de 11 anos, na favela Danon, em Nova Iguaçu, em 2011. Para justificar as mortes de Juan e de um suspeito de tráfico, além de dois baleados, os agentes alegaram ter havido tiroteio, versão desmontada no processo. Em julho de 2012, um policial militar foi flagrado em vídeo atirando na perna de um homem já detido, num terreno baldio na Barra da Tijuca, após perseguição. Momentos antes, outro PM disparara quatro tiros contra um muro, com a intenção de encenar um tiroteio para justificar o disparo contra o preso. 

Parte da raiz desses casos está nas próprias escolas de formação de policiais militares. É claro que aprender a forjar um auto de resistência não consta no currículo. Mas alguns professores ensinam isso informalmente. "Vocês aprenderão na rua: deu tiro pelas costas, pega a arma, põe na mão do cara, dá um tirinho e alega legítima defesa. Talvez eu fizesse isso no calor da emoção. Mas isso é na rua, aqui não é lugar para aprender isso", disse um instrutor do curso, em 2008, ao jornal Folha de S.Paulo. Nos últimos meses, dois episódios revelam como a violência está presente também na Academia de Polícia Militar D. João VI, de onde sai a elite da corporação. Lá, dois alunos do Curso de Formação de Oficiais atacaram sexualmente uma recruta. Registrou-se também a agressão de um cadete, com uma chicotada, por um capitão instrutor. 

Para Jacqueline Muniz, antropóloga especializada em segurança pública e professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), as UPPs provocaram no Rio uma mudança no modelo de atuação da polícia. Sai de cena o policial soldado em guerra permanente contra o tráfico - os agentes da lei eram obrigados a enfrentar bandidos que usavam armamento de elite - e entra o policial comunitário, um prestador de serviço da sociedade. As UPPs existem há apenas cinco anos. A primeira, no Morro Dona Marta, data de dezembro de 2008 - e ainda não foi possível implementar uma nova mentalidade na corporação. A urgência de recrutar e formar policiais para as UPPs  muitas vezes resulta na formação apressada e deficiente de soldados. As UPPs também têm o desafio de combater a corrupção policial, que se enraizou no período em que os traficantes oprimiam as comunidades pobres - e pagavam propina para agir livremente. 

Outra dificuldade que a Polícia Militar enfrenta - na raiz de episódios como o mostrado pelo vídeo de O Globo - é lidar com as manifestações que eclodiram em junho. No mundo inteiro os policiais têm dificuldade em lidar com baderneiros como os black blocs, que espantaram das ruas os manifestantes pacíficos. No Rio de Janeiro, os policiais militares têm dificuldades até mesmo com esses manifestantes pacíficos. De junho para cá, vieram à tona o despreparo e a falta de controle emocional em situações de crise. No novo cenário, sob pressão, em que jovens protestam equipados com câmeras de celular e não atendem aos seus comandos, policiais recorrem a velhos métodos arbitrários. De acordo com a antropóloga Jacqueline, é essencial que a polícia formule procedimentos claros de atuação no controle de distúrbios. "Cabe à polícia explicitar as regras do jogo, que não podem ser ocultas, porque isso reduz a confiança. Nesse contexto, ou tudo vira abuso da polícia ou vira desacato, e deixa tanto o cidadão quanto o policial inseguros", afirma. 

Melhorar esse quadro começa pela punição exemplar dos maus policiais - entre eles, os que forjam flagrantes contra inocentes e os que torturam em interrogatórios. Por causa da repercussão negativa do caso Amarildo, o secretário Beltrame demitiu o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho do comando da PM, substituído por José Luís Castro Menezes em agosto passado. Pelo que se verificou na semana passada, o coronel Menezes ainda tem muito trabalho pela frente. Repousa em suas mãos o desafio de melhorar a polícia - e, com isso, continuar com as UPPs, um programa que mudou para melhor a vida dos cariocas, especialmente nas comunidades mais pobres. 

Juntos Somos Fortes!