EFEITO UPPs: FALTA DE EFETIVO NAS RUAS E FIM DAS FOLGAS



Imagem: univesp

 

 



Prezados leitores, solicitamos desculpas pela recorrência do tema, porém isso se faz necessário, considerando que alguns leitores estão acessando o nosso espaço democrático pela primeira vez ou estão conosco há pouco tempo.

O governo do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de implantar o maior número possível de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) acelerou a formação de novos Soldados PM e passou a classificar todos nas UPPs.

Isso fez com que a deficiência de efetivos nos batalhões aumentasse significativamente.

Como os 8.500 PMs (efetivo de 17 batalhões) das UPPs ficam imobilizados no interior das comunidades e como a falta de efetivo nos batalhões acarreta a diminuição do policiamento ostensivo, a soma desses dois fatores resulta em ruas com pouca presença policial, um fator que contribui para a insegurança e a prática de crimes.

Não precisaríamos lembrar, isso salta aos olhos, mas não custa citar que a decisão de agigantar a Polícia Militar e de concentrar os novos recursos humanos nas UPPs, nada mais é do que uma decisão política e não uma decisão institucional.

Diante dessa verdade, resta ao comando da PMERJ buscar meios de compensar essa falta de efetivo nas ruas. O que tem feito através da diminuição da folga dos PMs, algo que é condenável pois a folga é indispensável para repor as energias físicas e para a manutenção do equilíbrio emocional.

Uma ação implantada com a diminuição da folga foi a criação dos serviços extras remunerados (RAS e PROEIS). Agora se pretende diminuir a folga dos PMs que trabalham na área administrativa.

Isso tudo é muito ruim para a população, para a PMERJ e para o PM.

Antes de criticar a ação do comando, criticar é muito fácil, temos que informar à população que o governo tem imposto esse problema: a falta de efetivo nas ruas.

Cabe ainda frisar que é preocupante a possibilidade do RAS, atualmente voluntário, ser tornado obrigatório. Isso desmotivará ainda mais a tropa.

Penso que o caminho mais correto e justo seja tornar todo serviço extra em serviço remunerado, inclusive na forma de horas extras, quando o PM passa do seu horário normal de serviço. Tal procedimento teria um efeito motivador, sobretudo quando a tropa é sobrecarregada como ocorre nos grandes eventos (carnaval, natal, ano novo, ...). Isso ocorreu também nos protestos e ocorrerá na Copa e nas Olimpíadas. Nesses casos o extra poderia ser compulsório e remunerado, sendo mantido o voluntariado para as demais situações.

A seguir transcrevemos uma matéria do jornal O Dia que trata dessas questões:

 

"JORNAL O DIA

26/11/2013

PM muda escala e ganha 300 homens na patrulha das ruas

Reunião define que todo militar deverá cumprir 44 horas semanais, o que gera polêmica

Adriana Cruz e Vania Cunha

Rio - Colocar um batalhão de 300 homens hoje em serviço administrativo apenas no Quartel General (QG) da PM de volta às ruas. Esta é a meta da cúpula da Polícia Militar para o início de dezembro. A estratégia do comando — de que todos deverão cumprir 44 horas semanais — já causa polêmica. Acostumados a trabalhar em uma escala que, muitas vezes, gerava apenas dois dias de serviço durante a semana, policiais reclamam da nova política.

A discussão sobre a implantação da nova carga horária começou sexta-feira em reunião na Academia Dom João VI, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap. No encontro, com o comandante-geral, coronel Luís Castro; o chefe do Estado-Maior Operacional, coronel Paulo Henrique Moraes, comandantes de batalhões e diretores, foi decidido pelas 44 horas semanais. A escala será definida por cada unidade.

A nova determinação não vai alterar a rotina de quem já está nas ruas. Por exemplo, quem trabalha 12h por 48h vai continuar cumprindo a mesma carga horária. Pelo sistema atual — que já dura alguns anos — os agentes servem em horários que variam de 12h ou 24 h de turnos por 24 horas de descanso. No caso dos administrativos, o antigo modelo obrigava os comandos a colocarem dois ou três policiais na semana para desempenhar a mesma função burocrática. Ou seja, dois PMs faziam o trabalho que poderia ser realizado por um. Já pela nova regra, a tropa que faz serviço interno deverá trabalhar de segunda a sexta, cumprindo oito horas diárias. As quatro horas restantes deverão ser compensadas de acordo com a programação de cada unidade.

Muitos PMs defendem que as mesmas determinações sejam cumpridas por militares da área da saúde.

Hora extra e custos são discutidos

Polêmicas não faltaram na reunião da cúpula da PM. De acordo com o coronel Paulo Henrique Moraes, são necessários ainda ajustes na concessão do Regime Adicional de Serviço (RAS), ou seja, a hora extra da tropa. Ele argumentou que parte das vagas, a partir do mês que vem, será cumprida por determinação dos comandantes. O modelo seria um teste para, no futuro, o RAS ser totalmente compulsório. Nos bastidores, os policiais lotados na Zona Sul não querem integrar o RAS pelo fatos de os batalhões serem longe de suas residências.

Outro assunto espinhoso foi a redução de gastos com água, luz e telefone das unidades até a dimuição no número de viaturas administrativas para economizar em combustível e manutenção.

Além disso houve preocupação com os excessos praticados contra recrutas nos treinamentos".

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