EXÉRCITO DEVE CASSAR MEDALHA DO DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO

O Exército deverá cassar a qualquer momento, a Medalha do Pacificador com a qual foi agraciado o deputado federal José Genoíno (PT), isso no ano de 2.003, em face de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal. 

Eis a legislação que regulamenta a cassação: 

DECRETO Nº 4.207, DE 23 DE ABRIL DE 2002 que dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências: 

CAPÍTULO IV 

DA CASSAÇÃO 

Art. 10. Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados: 

II - o condecorado nacional ou estrangeiro que: 

a) tenha sido condenado pela justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira; 

Parágrafo único. A cassação será feita ex officio, em ato do Comandante do Exército.

É só esperar a decisão do Exmo Comandante do Exército Brasileiro.

Juntos Somos Fortes!