NO BRASIL ABUNDAM FISCAIS E ESPECIALISTAS

"O GLOBO

Corregedorias das polícias têm infraestrutura precária para investigar mortes

Formação dos servidores é inexistente em vários estados e boa parte dos policiais desses órgãos tem autonomia restrita

ALESSANDRA DUARTE E CAROLINA BENEVIDES

RIO — Ainda que tenha uma das polícias que mais mata no mundo — em 2012, cinco civis foram mortos em confronto diariamente em todo o país —, os controles interno e externo da atividade policial no Brasil ainda são frágeis e não dão conta da demanda de investigações sobre suspeitas que recaem sobre os agentes de segurança. Pesquisa realizada pelo sociólogo Ignacio Cano, da Uerj, com corregedorias de Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, Polícia Federal e Sistema Penitenciário mostra que esses órgãos contam com infraestrutura precária. A formação dos servidores é inexistente em vários estados e boa parte dos policiais desses órgãos tem autonomia restrita. Além disso, a pesquisa aponta que a população tem uma imagem negativa do trabalho realizado.

(...)

Sobre a atuação do Ministério Público, responsável pelo controle externo das policiais, o Procurador Regional da República e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mario Bonsaglia reconhece que “há falhas e que o papel do MP de ser aprimorado”. 

— O Ministério Público é omisso ao fazer o controle externo. Existem promotores, claro, que levam o trabalho a sério, mas são casos isolados. Algumas ouvidorias, por sua vez, acompanham casos de letalidade mas não dão queixa nas corregedorias. Na verdade, os mecanismos de controle foram esvaziados. O resultado são civis e policias mortos. Ninguém ganha com isso — diz Samira Bueno, secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Leia mais)". 

COMENTO:

Eu exerci a função de Corregedor Interno da Polícia Militar por quase três anos (2005-2008), isso nos governos Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral. Anteriormente exerci diversas funções na área correcional, entre elas as de Subchefe e Chefe da 1a Delegacia de Polícia Judiciária Militar, principal braço operacional da Corregedoria Interna da PMERJ (CIntPM). Sou testemunha das enormes dificuldades enfrentadas na área do controle interno, quer seja em termos de recursos humanos, quer seja em termos de meios materiais. Apesar de tal realidade, sobretudo no governo Rosinha, o esforço dos Oficiais e dos Praças da área correcional fez com que o controle interno evoluísse, mas os anos de abandono funcionaram como um freio de mão, dificultando o avanço em face da demanda reprimida em termos de procedimentos apuratórios a serem solucionados. Eram milhares atrasados.

Indiscutivelmente, não podemos tapar o sol com a peneira, nem discordar da opinião dos "especialistas", já naquela época a Corregedoria Interna da PMERJ estava muito aquém do que deveria ser, aliás, situação que se encontra até a presente data. Todavia não podemos nos deixar conduzir pela crítica fácil às nossas depauperadas instituições policiais, facilmente atacáveis. Não podemos esconder que tal realidade é uma constante no Brasil em todos os setores onde falta autonomia administrativa e financeira. Isso imobiliza qualquer atividade. Além dessa quase intransponível dificuldade, devemos lembrar o fato de que no nosso país todo órgão fiscalizador é boicotado, por assim dizer. Não conheço uma única exceção de órgão responsável por fiscalizar que tenha a necessária autonomia e que não padeça da falta de recursos, isso é a regra.

No Brasil os órgãos fiscalizadores são criados para inglês ver, para dar uma satisfação, para fingir que querem fiscalizar, pois ninguém quer verdadeiramente que eles funcionem adequadamente.

Prezado leitor, busque o exemplo de uma corregedoria que seja eficaz em qualquer um dos três poderes e nos diferentes níveis de governo, não encontrará nenhuma.

O Ministério Público (MP) segue idêntico caminho, não existe o interesse que ele exerça com eficácia o controle externo das atividades policiais. No MP também falta tudo.

Só os funcionários abnegados ainda mantém vivos os valores desses órgãos de controle.

Assim caminha o Brasil, pleno de órgãos fiscalizadores e sem fiscalização nenhuma.

No Rio de Janeiro, temos as Corregedorias Internas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, citando três exemplos. Acima delas temos a Corregedoria Geral Unificada que atua nas três corporações. Além disso, temos uma Ouvidoria de Polícia, um órgão externo, como pretende criar a PEC 51/2013.  A Ouvidoria não é um órgão fiscalizador, mas um receptor de denúncias, as quais são encaminhadas às Corregedorias, mas não deixa de contribuir para o controle.

No Rio não faltam órgãos de controle, mas controle que é bom, deixa muito a desejar.

O Brasil é o país onde abundam fiscais e especialistas.

Juntos Somos Fortes!