GOVERNO CABRAL: UM ESCÂNDALO DE GOVERNO OU UM GOVERNO DE ESCÂNDALOS?

Prezados leitores, nós seremos curtos e grossos:

- Quem desvia dinheiro público destinado à saúde pública, área do governo Sérgio Cabral onde morrem diariamente pessoas por falta de atendimento médico, deve ser encarcerado em Bangu 1, onde Cabral colocou ilegalmente Bombeiros e PMs que lutavam por melhores salários.

Bangu 1 foi construído para encarcerar os piores criminosos do Rio de Janeiro, portanto, lá é o lugar de quem desvia verbas da saúde pública.

E, ajam rápido para encarcerá-los, caso contrário, eles fugirão.

JORNAL EXTRA

18/12/2013 06:00:29  

Sérgio Côrtes é condenado por desviar verba da saúde para propaganda

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Luiz Rocha Cota, foram condenados no último dia 5 pela Justiça do Rio por terem aplicado em propaganda

Extra

oglobo.globo.com

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Luiz Rocha Cota, foram condenados no último dia 5 pela Justiça do Rio por terem aplicado em propaganda verbas destinadas à saúde. Também este mês, Côrtes sofreu outro revés: uma auditoria do Ministério da Saúde concluiu que ele é o “responsável direto” pela assinatura de um contrato superfaturado para o fornecimento de refeições para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em 2006, quando Côrtes dirigia a instituição. Ontem, após ser procurado pelo EXTRA, o secretário negou as acusações e anunciou que deixará o governo Cabral no próximo dia 31 de dezembro. Planeja mudar-se para os Estados Unidos, para estudar na Universidade Harvard, em Boston.

No primeiro caso, Côrtes e Cota foram condenados como réus solidários, em uma ação popular movida contra o governo do estado pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, por lesarem os cofres estaduais e “a vida e a saúde dos cidadãos do Estado do Rio”.

Em 2009, foram publicadas no Diário Oficial duas resoluções conjuntas que transferiram um total de R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.

A sentença da juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Simone Lopes da Costa, anula as duas resoluções e determina que o governo do estado devolva o dinheiro da Subsecretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Saúde, acrescido de 1% ao mês e correção monetária.

Côrtes e Cota deverão dividir com o estado o pagamento de um valor pelas perdas e danos que causaram - o montante ainda será fixado -, além das custas processuais da ação que os condenou por terem empregado verba destinada à saúde em propaganda institucional.

Já o segundo caso antecede a entrada de Côrtes na secretaria de Cabral. No começo deste ano, após a Controladoria Geral da União encontrar irregularidades em contratos de hospitais federais do Rio com empresas terceirizadas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou uma auditoria em um contrato do Into com a empresa Padre da Possa Restaurante Ltda. Esta investigação concluiu agora que Côrtes foi o responsável pelo prejuízo de R$ 3.430.718,47 em 2006. O ministério determinou que o dinheiro seja devolvido.

Segundo o relatório da auditoria, a que o EXTRA teve acesso, o contrato foi superfaturado. Cada garrafa de 600 ml de água, por exemplo, custou até R$ 2,46 ao Into. Em compras feitas por outros hospitais, o valor foi R$ 0,72.

Dinheiro poderia ter pago três UPAs

Com os R$ 10 milhões desviados para propaganda, a Secretaria de Saúde poderia ter financiado 368 cirurgias de transplante de rim, comprado 106 ambulâncias cegonhas ou construído e equipado três UPAs com capacidade para 300 atendimentos ao dia.

A Procuradoria Geral do Estado, que defende também os dois secretários, entrou com recurso contra a condenação. Segundo o órgão, o governo apresentou, à época, sua defesa.

Para a juíza Simone Lopes da Costa, no entanto, os recursos descentralizados da saúde não se prestaram nem a recuperação e manutenção dos hospitais e melhorias no sistema de atendimento aos pacientes dos postos de saúde - como alegou o estado - nem a eventos e divulgação de temas relacionados à saúde - como justificou Côrtes.

Segundo a sentença, os contratos assinados pela Subsecretaria de Comunicação Social tiveram como objeto a propaganda do governo, além do pagamento do serviço de assessoria de imprensa. A decisão conclui que houve lesão ao patrimônio público.

“Ainda que a verba não fosse vinculada, configuraria desvio de finalidade utilizar tal verba com publicidade em detrimento do serviço direto de saúde, diante do sem número de ações de improbidade, questionando a ausência de leitos, tratamentos hospitalares, dentre outros, sem mencionar as ações distribuídas por particulares que visam a obtenção de medicamentos”, afirma a juíza, na sentença.

Outros dirigentes

A auditoria do Ministério da Saúde também apontou como responsáveis pelo prejuízo no Into outros três ex-diretores da instituição. As defesas dos quatro não foram aceitas pelos auditores. O EXTRA não conseguiu contato com os responsáveis pela empresa Padre da Posse.

Côrtes se defendeA assessoria de imprensa do secretário afirmou ontem, por nota, que ele vai “apresentar sua defesa”. “O procedimento licitatório foi feito dentro da regularidade, estando o preço global dentro dos padrões. Ao assinar o contrato, o secretário se baseou em parecer da comissão de licitação do Into, que afirmava a regularidade e que a contratação era vantajosa ao poder público”, diz a nota. Segundo a assessoria, Côrtes também pretende estudar no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

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