CARTA ABERTA AO JUCA KFOURI E A QUEM MAIS SERVIR - ESTEFANO CERQUEIRA

CARTA ABERTA AO JUCA KFOURI, e a quem mais servir.

Prezado Juca, eu queria saber se como jornalista o que te falta é inteligência ou imparcialidade. Ou é excesso de vaidade? Não creio em ignorância de sua parte. Como cidadão responsável, apesar de gozar de liberdade de expressão, não me atribuo o privilégio da calúnia, logo, não vou pressupor a má fé de sua parte. Por lógica, por eliminação, me resta supor que lhe falta humildade. A vaidade, embora não seja crime, pode te levar a confundir as coisas: liberdade de expressão com liberdade para caluniar, opinião com preferências pessoais, e outros desvios corriqueiros do jornalismo tupiniquim, que alcança o nível máximo da pedância, pelo excesso de opiniões sem o equivalente grau de informação e formação para falar sobre algo. 

É verdade que alguns juristas tem opiniões diferentes, mas você, se tem o grau de inteligência que julga ter, deveria saber avaliar o conteúdo de cada argumentação, e aprender. Não fosse assim, ninguém poderia absorver novos conhecimentos. Vejamos os exemplos para ficar claro. O tão aclamado, pelos anti-tricolores, em todas as suas entrevistas, sempre se ateve a afirmar apenas e somente que “o Estatuto do Torcedor é Lei e está acima do CBJD”. Em nenhuma das entrevistas ele discutiu a letra do Estatuto e sua relação “conflituosa” com o CBJD. Não li, pode ter me passado despercebido, nem uma defesa a favor do argumento do qual você se envaidece de ter levantado, que ultrapasse a afirmação limitada sobre a “hierarquia” das regras. 

Ora, bolas, o Presidente da Guatemala é hierarquicamente superior ao Prefeito de Nova Yorque; o gerente da panificadora Guanabara é hierarquicamente superior ao supervisor de estoques da Petrobras... Os exemplos são extemos, mas é pra deixar claro o que quero dizer. Então, deixo exemplo moderado, pra que você não desmereça o argumento com apelo ao exagero: o Diretor de Marketing de uma empresa não é superior ao gerente de Estoques na mesma empresa. E, pra ficar ainda mais dentro da realidade do assunto em pauta: As leis orgânicas do município do Rio de Janeiro não estão subordinadas ao Código Penal. O Código Penal é superior às Leis Orgânicas, mas não guardam relação na natureza dos assuntos que tratam. 

Do mesmo modo ocorre entre Estatuto do Torcedor e CBJD. Um trata dos direitos do torcedor, outro das disciplinas dos clubes. Ah, sim, mesmo assim, pode existir conflitos, e neste caso, vale a Lei maior. Sim... Mas é o caso? Bom, então o que eu falei sobre as naturezas diferentes foi perda de tempo? Não. Naturalmente, as naturezas distintas dificultam que hajam conflitos e por isto o gerente de Estoques não precisa responder ao Diretor de Marketing. Mas vejamos, se neste caso, poderia haver o conflito, ainda que tratando de temas distintos. Claro, uma coisa pode ter consequências na outra, ou seja, o descumprimento do CBJD pode sim refletir em alguns casos no direito do torcedor. Por exemplo, o torcedor que esperava que todos os times respeitassem as mesmas regras do campeonato ver ser aberta exceção para 2 times, seria um bom exemplo, ou seja, o descumprimento do CBJD afetaria o direito assegurando no ET. Mas vejamos se existe o conflito no caso do cumprimento do CBJD. 

O ET diz no artigo 34 que os órgãos de justiça desportiva devem dar a mesma publicidade às suas decisões que são dadas nos tribunais federais, e cita o site da CBF como instrumento para tal. Pergunto: você já viu alguém condenado em um tribunal ir pra casa esperar a publicação da decisão judicial no Diário Oficial? 

A publicidade dada pelos tribunais federais se faz para a ampla divulgação pública. Mas não existe nenhuma relação com o cumprimento da pena pelas partes intimadas. Portanto, a tempestividade da publicação nem é definida, dado que não afeta a segurança jurídica, ou seja, nenhum assassino condenado vai passar o fim de semana matando pessoas enquanto espera a publicação de sua condenação no DO. Imagine ainda, um cidadão ou advogado poder suspender retroativamente uma condenação com base no atraso de uma publicação no DO? – “Olha seu juiz, libere o matador da serra elétrica pois a condenação dele só saiu no DO 4 dias depois, e feriu o princípio da publicidade, e isto é ilegal e imoral”. Seria hilário! É hilário, me desculpe, mas é hilário imaginar que se acolha um argumento tão infantil. E pra aumentar a infantilidade, alguns jornalistas ainda falam sobre a modernização do site da CBF como forma de evitar o que aconteceu... É ridículo! Existe uma tecnologia muito mais segura que é a voz do juiz no ouvidinho do intimado, em tempo real! Defender o uso do site como condição para o cumprimento da punição é desconcertante... É o mesmo que defender que se use a internet para dar uma ordem a um subordinado que está na mesma sala... Imagine um colega seu dizendo ao chefe que não fez determinada tarefa porque não foi publicado no site da empresa... Piada! Um julgamento se dá com a presença das partes intimadas, ou procurador, o que é a mesma coisa, numa mesma sala! 

Então, onde diz no art. 34 que a decisão dos órgãos de justiça desportiva só serão válidos após a publicação? Em lugar nenhum. O art. 36 diz que o não cumprimento do art. 34 torna nula a decisão. Então retornemos ao art. 34. Releia acima! Foi respeitado, a CBF publicou, não importa quando, atuando exatamente como manda o artigo: “a mesma publicidade da justiça federal”. Releia acima sobre o art. 34. Logo, se o art. 34 foi respeitado, o 36 não se aplica, ou seja, a decisão não é nula. Pela letra da regra a publicação não tem prazo. E pela razoabilidade, isonomia, ética, justiça, moral, o desonesto, imoral e vergonhoso, e dá nojo, é alguém tentar se safar de cumprir a mesma lei que todos são obrigados procurando falhas hermenêuticas na legislação como um Maluf. Dá mais nojo a mídia ADVOGAR nesta leviandade. 

Além disto, a questão da publicidade dos tribunais federais não se encerra no DO, as audiências nos tribunais são abertas ao público e imprensa. As audiências no STJD também. É mais uma forma de cumprimento do art. 34 do ET. Inclusive o julgamento do Héverton e do André Santos foi anunciado com antecedência em blogs e jornais. 

Se a Portuguesa foi informada erroneamente por seu advogado deveria estar processando o mesmo, e não recorrendo contra a decisão do STJD, que quem lê, sabe que foi aplicada com isonomia, visto que os casos citados do goleiro do Cruzeiro, do Rayner do Fluminense, e outros, não guardavam similaridade com o de Portuguesa e Flamengo como foi irresponsavelmente ventilado pela parcela marrom (ou seria vermelha e preta?) da mídia. A Portuguesa tinha que processar o seu advogado! Porque não o faz? Porque prefere incentivar a torcida a usar a morosidade da justiça comum pra chantagear a CBF pra conseguir um tapetão na série A? E porque o Flamengo dá tanto apoio? Porque a mídia apoia tanto? 

A mídia devia se envergonhar! O Sr. Juca, que furo!! Insistir numa opinião mal embasada? Falta de humildade? Pedância jurídica? Não me venha falar de Ives Gandra! Fale com ele, pergunte a ele sobre o texto do ET! Só falar que o ET é superior ao CBJD é raso para sustentar sua persistência neste argumento. E este argumento, indiretamente, parece à boiada torcedora, “evidência” de uma manobra em favor do Fluminense. O que me parece é que o Sr. quer acusar o Flu indiretamente pra não sofrer processo, mas a responsabilidade e a humildade deveria lhe ser suficiente para abandonar tal sutil leviandade... 

O Fluminense se safar pelo “erro” alheio é no máximo um vexame esportivo, e isto não mudará com a escapada do rebaixamento. No entanto, querem impor ao clube outro vexame, que não lhe cabe. Não enquanto não houver provas!!! E graças a Deus somos uma torcida esclarecida. Diferentemente da torcida do Flamengo que quer se sentir melhor fazendo os outros se sentirem pior que eles, queremos a verdade. Se o Fluminense tiver sido favorecido, atacaremos nossa diretoria! Assim como estamos cobrando quanto ao vexame desportivo. Diferente de Flamenguistas que não cobram a sua diretoria pela lambança da escalação irregular e preferem se expiar acusando levianamente o Fluminense com o apoio da mídia e seu presidente fanfarrão. 

Toda acusação carece de provas ou, no mínimo, indícios, e os indícios contra o Fluminense foram: aplicou-se a regra; e o Fluminense é time rico. Oras, isto foi suficiente para jorrarem acusações contra o Fluminense nos jornais. Por outro lado, toda a “matemática” e indícios que apontam para outro lado, é ignorada e tratada com chacota pela imprensa (ou era...). Entre outras atitudes suspeitas, isto, para pessoas inteligentes, só comprova a parcialidade da mídia. Afinal, porque um é culpado sem provas ou indícios e outro não pode ser questionado diante de vários indícios apontados? O Flamengo por acaso tem alguma coisa especial que o Fluminense não tem? Que eu saiba os “erros” do Fluminense em sua história foi ser beneficiado por calhordagem alheia que não lhe pretendia favorecer. Já o outro, é o time das “papeletas amarelas” e de um Hexa no tapetão, fora o apito amigo para escapar do rebaixamento, e outras vergonhas morais dentro e fora do campo... Clube cujo Presidente bravateou a favor da Portuguesa e apontou o Fluminense!! Suspeito apontar alguém quando se comete um erro e é favorecido por um raio que cai no mesmo lugar... Dizem os cientistas que raios caem no mesmo lugar sim, mas porque existe uma razão lógica, não por sorte. Qual seria então Juca, a razão do segundo raio? Nos diga sua opinião. Você que parece não se acanhar em opinar sem maiores entendimentos... Mas por favor, com argumentação coerente. Nada contra a poesia, ela embeleza as opiniões, mas só servem de sustento para pessoas passionais. Será que além de poesia você consegue tecer uma opinião bem embasada? Mas tome precauções ao adentrar em temas fora de seu domínio. Afirmações delimitadas como a repetitiva do Gandra não valem. Convide ao Gandra para uma discussão mais instruída e mais completa. Não custa nada ler os artigos. Pode usar este texto e pedir ao Gandra para desconstruí-lo. Duvido! 

A mídia é uma arma poderosa, use-a com responsabilidade.

ESTEFANO CERQUEIRA

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