GUERRA DE LIMINARES TRAZ INSEGURANÇA E PREJUÍZO A TODOS - JECBJ FERRAZ

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GUERRA DE LIMINARES TRAZ INSEGURANÇA E PREJUÍZO A TODOS 

qua, 15/01/14 por jecbjferraz 

A recente guerra de liminares inaugurada por torcedores dos clubes envolvidos na decisão do STJD, que decretou a perda de pontos de Flamengo e Portuguesa, na verdade, coloca em xeque a própria existência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. 

Isto porque, como óbvio, toda decisão do STJD há de contrariar, ao menos, uma das partes do processo. Imaginem se, com base no Estatuto do Torcedor, todo fã de uma agremiação for levar ao Judiciário, os temas decididos pelo STJD, onde seu clube tenha sido punido. 

Não sei se todos os amigos sabem, mas a Justiça Desportiva não integra a estrutura do Poder Judiciário, tratando-se de uma estrutura privada, criada e mantida pelas Confederações Esportivas, com o objetivo de promover a resolução de conflitos de interesses surgidos no âmbito das competições. 

Assim, para que a Justiça Desportiva não deixe de existir e para que o Judiciário não se transforme em uma sequência recursal obrigatória da Justiça Desportiva, terão os membros do Poder Judiciário que analisar com muita cautela e atenção as liminares que venham a conceder, cassando a eficácia das decisões do STJD. 

Neste ponto, poderiam os amigos afirmar: Bem, José Eduardo, basta o STJD julgar com respeito à legalidade, que isso não ocorreria!! Pois bem, mas o que é uma decisão legal?? A legalidade de uma decisão depende de quem a analisa!!! 

No caso que estamos acompanhando: torcedores da Portuguesa e magistrados de São Paulo entendem que a decisão que culminou no rebaixamento da Lusa é ilegal. Por outro lado, não é este o entendimento de torcedores do Flu e de um magistrado do Rio de Janeiro. De tal resumo surge a guerra de liminares judiciais que estamos vivenciando. 

Na minha opinião, o primeiro passo a ser dado, visando evitar tal atmosfera de insegurança e instabilidade, reside na não concessão de liminares de imediato, tal qual tem sido feito, cassando-se a eficácia das decisões do STJD, já no início do processo judicial, a não ser que haja risco de dano iminente e irreparável. 

No presente caso, por exemplo, se o Campeonato Brasileiro de 2014 só se inicia em alguns meses, todos os magistrados(independentemente da decisão que foi prolatada) poderiam ter transferido o exame da liminar para um momento futuro próximo, visando a homogeneização dos entendimentos. Na verdade, não há, no momento, risco de dano irreparável, nem para o Fluminense, nem para a Portuguesa. 

Assim, a análise da liminares poderiam ter sido retardadas, para que o tema fosse melhor debatido e, em última análise, para que a Justiça Desportiva fosse preservada. 

Insisto: esta instabilidade jurídica não beneficia ninguém, pois sempre haverá um descontente e, se não tivermos cautela, o nosso já abarrotado Judiciário se tornará em um Tribunal de Recursos Desportivos!!! (Fonte).

#naoabafa

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