GOVERNO APROVA NORMAS DE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Governo aprova normas de intervenção das Forças Armadas em crises de segurança pública Da Redação, com Agência Brasil

04/02/2014 01:00

De acordo com o Ministério da Defesa, a aplicação do manual tem caráter episódico, para "preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública".

Brasília - O Ministério da Defesa do Brasil publicou terça-feira (3) no Diário Oficial da União portaria com a versão revisada do manual com regras sobre como as Forças Armadas deverão atuar em situações que coloquem em risco o cumprimento da lei e da ordem no país. 

O Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) oficializa como deve ser a conduta das três forças nessas situações. No último dia 28 de janeiro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que estava finalizando algumas alterações no manual, a fim de evitar o uso inadequado de termos e expressões que possibilitem interpretações equivocadas. Na ocasião, o ministro disse que o manual não tem o objetivo de prejudicar manifestações democráticas, como as ocorridas em julho durante a Copa das Confederações, mas garantir o direito de uma maioria da população que deseja participar dos grandes eventos previstos no país. 

De acordo com o Ministério da Defesa, a aplicação do manual tem caráter episódico, somente em "tempo e espaço definidos" para "preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública". A competência para decretar situações quando o manual será adotado é da Presidência da República. O manual, uma compilação de normas já existentes, esclarece "o que a pessoa na ponta da linha deve fazer" quando a lei e a ordem estão sob ameaça. 

Segundo o ministro Amorim, as Forças Armadas precisam de instruções claras para agir de forma rápida quando necessário. O manual, acrescentou, tem também o propósito de dar publicidade às regras. As experiências adquiridas nos últimos anos em operações como as feitas na Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ajudaram na redação do documento, que pode ter novas atualizações e aprimoramentos".

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