SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Prezados leitores, dessa vez é a SEAP a "bola da vez" do Ministério Público.

Passagem da função de SEAP

Coronel PM Coata Filho e Coronel PM Cesar Rubens

"Jornal Extra

24/01/17 11:36 Atualizado em 24/01/17 11:36

Operação combate fraude e desvio em contratos de tornozeleiras eletrônicas 

RIO - Os contratos do seviço de monitoramento de presos do estado por tornozeleiras eletrônicas entre 2012 e 2014 são alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Delegacia Fazendária (Delfaz). Os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 19ª Vara Criminal da Capital, que recebeu denúncia oferecida pelos promotores de Justiça contra quatro ex-integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) e um empresário, acusados de fraudar a Lei de Licitações e peculato (desvio de dinheiro público) nos mesmos contratos. A ação também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil de São Paulo.

A denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro acusa de de fraude e peculato o coronel da Polícia Militar (PM) reformado Sérgio do Monte Patrizzi (ex-subsecretário adjunto de infraestrutura da Seap), Acílio Alves Borges Júnior (ex-superintendente de Logística), Wellington Perez Moreira (ex-diretor-geral de Administração e Finanças), o subtenente da PM Paulo Sérgio Duarte (ex-chefe do Departamento de Compras) e o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida (representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. 

De acordo com o Gaeco, quatro ex-funcionários da Seap manipularam os termos aditivos ao contrato original para beneficiar o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Apesar de esse consórcio apresentar preço superior aos valores de mercado, conseguiu a prorrogação do serviço de monitoramento eletrônico dos presos, em conluio com os gestores da pasta, segundo o MP. 

PREÇO MENOR EM GOIÁS 

Em 2012 e 2013, a renovação anual ocorria com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por funcionários da Seap, com a alteração ou supressão dos valores das propostas das empresas concorrentes. Também eram alteradas datas da vigência dos contratos e omitidas inscrições no sistema SIGA, utilizado para todo procedimento de aquisição de bens e serviços no estado. O CMES recebia o valor unitário mensal de R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes como a Spacecomm – empresa vencedora da licitação em Goiás –, apresentar valores à Seap que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos denunciados. Já em 2014, a denúncia aponta o desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos não lastreados em qualquer contrato ou termo aditivo em vigor (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!