O GUARDA DA ESQUINA - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, temos o prazer de publicar um escrito escrito pelo Coronel PM Ref Nelson HERRERA Ribeiro (então Major PM do serviço ativo), o qual foi publicado pelo jornal O Globo há mais de 30 (trinta) anos.
Impressiona o fato de que apesar do tempo transcorrido deste a publicação, o artigo é atualíssimo.
Leiam e comprovem.

Ten Cel PM Ref Herrera, o segundo da esquerda para direita

O  GUARDA  DA  ESQUINA

(Publicado em O Globo, de 11/08/1986, pelo então Major PM  Nelson HERRERA Ribeiro)

Assombrada pela escalada da violência, a população passa a clamar, mais e mais, por “polícia nas ruas”, como se a simples presença do “guarda” pudesse ser a solução da criminalidade.

(…) Competem à Polícia Militar as atividades de Polícia Administrativa (ou de Segurança), preventiva, com o policiamento ostensivo, mantenedora da ordem pública, enquanto à Polícia Civil devem caber as atividades de Polícia Judiciária, repressiva, com o inquérito policial, auxiliar da Justiça.

A farda da PM vem sendo, propositadamente, confundida com seu emprego operacional: a PM é instituição militar, mas atua como corporação policial.

Como o efetivo nunca acompanha a explosão populacional, sacrifica-se o próprio PM para atender ao clamor público. A escala tida como “a melhor” é de 24x48, que significa de 60 a 72 horas semanais. Um funcionário público trabalha 40, um bancário 30, um operário 44. E, na sua “folga”, o PM ainda presta depoimentos em Juízo, recebe instrução no quartel, pode cumprir serviços extras, e tem necessidade de “biscates” para melhorar seu salário, incompatível com os rigores da profissão. Isso em qualquer dia, com qualquer tempo e sem hora de largar: depende da substituição ou de encerramento de ocorrência policial, muitas vezes, à espera de policiais civis ausentes da Delegacia. Assim, a jornada mínima de trabalho do “guarda da esquina” corresponde à jornada máxima permitida por lei a qualquer outro trabalhador brasileiro. Mas não há problema: a PM não é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho.

Por outro lado, a administração militar permite a apuração sumária de irregularidades, a par de rigoroso regulamento disciplinar, irrecorrível judicialmente. De forma diversa do policial civil, que tem direito ao processo administrativo e pode recorrer à Justiça. Ao PM também são proibidos quaisquer movimentos coletivos ou manifestações reivindicatórias, mesmo que individuais. Só o Comandante-Geral pode pleitear, mas este está nomeado em cargo de confiança pelo Governador.

Ainda, o PM está sujeito ao Código Penal Militar, além do Penal comum, mas os crimes praticados na atividade policial são considerados comuns; não há foro especial. São ainda comuns os crimes praticados contra o PM  – mesmo em serviço, mesmo contra a farda –, e apreciados, de início, pela autoridade policial, o delegado.

(…) No processo de recrutamento e seleção, aproveitam-se os melhores candidatos, evitando-se tráfico de influência e empreguismo político. Os candidatos a oficiais (curso superior de 3 anos*) prestam concurso vestibular. Ainda assim, como em toda sociedade humana, há desvios de conduta. A PM está sempre excluindo maus elementos. Que outra instituição ou classe, no Brasil, tem esse dinâmico processo de seleção e com tanta eficácia? Entretanto a expressão “ex-PM” soa como verdadeira acusação, tamanha a conotação depreciativa.

(…) A formação do PM não passa ao largo dos parcos recursos e, em poucos meses, tem-se nova turma de jovens PM, pronta a morrer na guerra conta o crime. Indefesos e impotentes contra o crime organizado. Daí, o elevado número de mortos e feridos. A assistência médico-hospitalar pode evidenciar (por simples estatística, desde que honesta) a grande incidência de doenças psicossomáticas, as “doenças profissionais”. A assistência social também é precária.

(…) Certamente, sem falar em baixa remuneração e equipamentos obsoletos, esse quadro nebuloso pode fazer com que o PM, um profissional de polícia, perca a sensação da própria segurança, gerando natural desmotivação e contribuindo no contexto do desempenho insatisfatório. A menos que só fossem recrutados super-homens.

Mesmo assim, estão eles nas ruas, a qualquer hora, com todas as circunstâncias adversas, suprindo com sua coragem pessoal as deficiências do Governo e da Sociedade, e suportando com resignação o desrespeito de todos.

São encarados pelo povo, de modo geral, como “eles, os militares”. Para os integrantes das Forças Armadas, o PM é considerado policial, militares são eles. Para os integrantes da Polícia Civil, policiais são eles, que atuam como Polícia Judiciária. E o “guarda da esquina” não tem tempo para parar e discutir, porque trabalha muito e sob rigor militar. Sequer pode queixar-se ao Bispo: ainda não foi criada a Pastoral Policial.

(…) Apesar de tudo, parece bom ter um “guarda” na esquina: permite maior sensação de segurança. Apenas é importante lembrar que todas as circunstâncias do nosso policial são brasileiras, não se podem almejar resultados europeus. Contudo, como aos verdadeiros responsáveis pelas causas e concausas da criminalidade e aos culpados pelos males da nação, o cidadão comum não tem acesso, mas ao “guarda da esquina” tem, o PM pode ver-se, de repente, como o bode expiatório de toda insatisfação popular. É psicológico. Ao homem do povo só interessam resultados imediatos: sua eficaz proteção policial. Com justa razão, pois o cidadão é contribuinte e eleitor, tudo mais compete ao Governo, nesse raciocínio simplório.

(…) Notório que, a cada Governo, renovam-se projetos de “um novo PM”, “uma Nova PM”. E, apesar de todos os esforços, os problemas imediatos do “velho PM”, esse pequeno universo do “guarda da esquina”, ainda carecem de soluções pragmáticas, administrativas, urgentes. Porque dele depende a atividade básica de segurança pública: nele se refletem os resultados que a população está a exigir.

Arrumar, primeiro, a casa: instituir dinâmico e justo sistema de administração de recursos humanos, paralelo a condições mais humanas de trabalho. Cuidar do Homem (insumo básico) para melhorar o Serviço (Produto PM), enquanto se buscam, ao longo do tempo, soluções institucionais quanto às atribuições de Polícia de Segurança e de Polícia Judiciária. Afinal, “Direitos Humanos” é bombástico tema muito em moda: fala-se disso, quase com exclusividade, para criminosos.

Talvez assim, mesmo em contexto tão complexo, o “velho guarda da esquina” pudesse ser compreendido. Talvez possam mesmo absolvê-lo. Então, no futuro, com a estabilidade econômica, política e social da vida brasileira, desabrochasse esplendorosa essa imagem das Polícias Civil e Militar, adestradas para suas específicas funções, ordeiras, disciplinadas, atuantes, de ilibada reputação. Como todos almejamos e que já 177 anos** de história da Polícia Militar fazem “o guarda da esquina” merecedor.

OBS.: (*) Atualmente 2 anos de duração, exigido ao candidato ser Bacharel em Direito.

           (**) Em maio/2017, completar-se-ão 208 anos de criação da Guarda Real de Polícia.

Juntos Somos Fortes!