CRÍTICAS E SUGESTÕES ( 4 ) - A PRETENDIDA POLÍCIA CIDADÃ - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, eis o quarto da série da lavra do Coronel PM Ref Herrera.

CRÍTICAS  E  SUGESTÕES  (4)

A  PRETENDIDA  POLÍCIA  CIDADÃ

                                                                    

“Hoje vemos um país que está à deriva,

que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser”

(Gen Ex EDUARDO DA COSTA VILLAS BOAS, Comandante do Exército)

O Brasil é o único país do mundo que mantém atividades policiais, em nível estadual, a cargo de instituições diferentes: a Polícia Civil e a Polícia Militar. Originaram-se do nosso processo de colonização, tendo permanecido no Império e na República. E não há como banir a História na equação de soluções atuais.

Países desenvolvidos também possuem organismos policiais diversos, entretanto com duas importantes diferenças: são de âmbito nacional e atuam com ciclo completo, ou seja, cada qual procede ao desempenho de ambas as funções de polícia, delimitadas apenas as respectivas áreas geográficas de atuação.

Sem rodeios, não me inibo em afirmar que, além da velha cantilena da nossa Esquerda festiva, quem mais deseja a “desmilitarização da PM”, em verdade, são os maus policiais militares: ocultos criminosos que se valem da arma e da carteira que a sociedade lhes deu. Mas, se fossem policiais civis, seria bem mais lenta e complexa a apuração dos desvios de conduta e a decorrente exclusão do serviço público.

A meu ver, em sua descuidada redação, estipula o § 5º, do art. 144, da Constituição federal: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Ou seja, em cada Estado e no Distrito Federal, incumbe à respectiva Polícia Militar a função de polícia de segurança (ou administrativa), com a missão precípua de manutenção da ordem pública.

Do mesmo modo, compete à Polícia Civil o desempenho das funções de polícia judiciária (em suas variantes de polícia de investigações e de polícia técnica) “e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Porém, de forma insofismável, vem atuando com nítido desvio de função, executando privativas funções de polícia de segurança, por meio de operações ostensivas, sendo dotada de viaturas blindadas, helicópteros, canil, esquadrão antibombas, e até pessoal uniformizado! 

A desorganização administrativa do Estado (com parcos recursos para a Segurança Pública), ante o descontrolado aumento da criminalidade, poderia explicar o desvio de função da Polícia Civil. Mas não se pode justificar, pois passou a atuar de forma indevida. Até seria, como no dizer popular, “descobrir um santo para cobrir outro”. A Polícia Civil, que já apresenta crônico mau desempenho de suas precípuas funções, pouco acrescenta quando, desviada, atua como “polícia ostensiva”.

Atualmente cresce o clamor público por uma Polícia Cidadã, para culminar com a fusão das polícias estaduais. Mas será a mera desmilitarização da PM a milagrosa solução dos males da Segurança Pública?

Será que essa ansiada Polícia Cidadã (?), resultante da fusão das atuais Polícias Civil e Militar, será a solução salomônica para tornar-se eficaz e eficiente, e, num passe de mágica, livrar-se do ranço de suas falhas e vícios? Ou será mera panaceia política?

E será mesmo oportuno tratar de assunto tão complexo no momento atual em que “vemos um país que está à deriva, que não sabe o que deve ser”?

Ou, sob o festivo viés esquerdista, seria esta uma excepcional oportunidade para levantar tema tão polêmico, no jogo sujo do “quanto pior, melhor”, visando a escusos objetivos?

A recente paralisação dos policiais militares no Espírito Santo demonstrou, embora de forma trágica, que a extinção da PM se torna improvável, haja vista não haver outro organismo que, de pronto, a possa substituir. A região da Grande Vitória foi abalada por intenso caos, mesmo com a Polícia Civil atuante e, ainda, com o eventual emprego de tropas da Força Nacional e do Exército. Torna-se difícil e complexo substituir o efeito capilar do policiamento ostensivo: estar, diuturnamente e ao mesmo tempo, nas mais variadas localidades.

No Rio de Janeiro, concomitante à recente atitude reivindicatória dos PM (por meio das manifestações de seus parentes), os policiais civis permanecem em greve, desde 30 de janeiro, mas de forma legal, pois lhes são garantidos os direitos de sindicalização e de greve. E o que dizer também da recente greve no DETRAN/RJ? E quando os serventuários da Justiça paralisam suas atividades?

São graves interrupções de serviços públicos essenciais, muito prejudiciais a cada cidadão e à Sociedade como todo. Mas parece que, nas manchetes midiáticas, só a velha Polícia Militar se torna foco de preocupação e de críticas severas.

Em sã consciência, será esta Polícia Civil que aí está, que todos conhecemos –  também mal preparada e mal remunerada, há tempos desviada de sua precípua função de polícia judiciária, com direito de greve e sujeita aos meandros da luta sindical, com notória ineficácia (estatísticas mostram 5% apenas de elucidação de crimes no Brasil),  – será esta a Polícia Cidadã que os cidadãos de bem tanto almejamos? 

A conferir. Se estivermos munidos de boa-fé, devemos refletir muito em busca de melhores soluções.

Mas, por favor, que os leitores analisem sem paixões humanas e sem destorcido espírito de corpo, atendo-se apenas aos fatos, para que eu não seja acusado de fomentar a cizânia entre policiais civis e militares.

NELSON HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref, advogado e professor

Juntos Somos Fortes!