RIO - SEAP - AGENTES PENITENCIÁRIOS PEDEM SOCORRO. MAS NINGUÉM OUVE...

Prezados leitores, transcrevemos artigo que trata das péssimas condições de trabalho dos integrantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), que tem como secretário o senhor Erir Costa Filho.

No artigo também é esclarecida a péssima condição em que os presos são transportados para as audiências no luxuoso Palácio da Justiça, local onde entram pelos fundos e aguardam as audiências em "masmorras".

É leitura indispensável para todos que querem conhecer a precariedade atual da Secretaria de Estadual de Administração Penitenciária.

Diante desse caos, está sendo preparado um "PRESÍDIO VIP" para acomodar o ex-governador Sérgio Cabral e sus cúmplices.

"Desafios Criminais

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8 MAR 2017 SAMUCAGPDES CRIMINOLOGIA

Como chegam, no Palácio da Justiça, os “Justiçáveis” vindos da cadeia? 

Sempre me intrigou a maneira como as pessoas privadas de sua liberdade aparecem nas salas de audiência. Sem que “percebamos” o réu ou a ré aparece escoltada por policiais. A questão então surgiu: Como é que essas pessoas chegam ao Tribunal? Primeiro ponto do nosso questionamento é saber de onde eles vem! Em um breve passeio pela cidade do Rio de Janeiro, pela Capital, alcunhada de “Cidade Maravilhosa”, podemos perceber que dificilmente encontraremos um presídio. Delegacia, sim! Mas presídios ou casas de custódia, não. Tinha um “hotel de marginais”, Presídio da Frei Caneca, ali no Centro, próximo ao Sambódromo, mas foi implodido. Não me pergunte o motivo! Haviam muitas carceragens espalhadas pelas cidades. Foram extintas. Sendo assim, de onde saem essas pessoas? 

Na Cidade do Rio de Janeiro, os equipamentos urbanos destinados para tutela coletiva de pessoas, nesse caso, pessoas constituídas como “criminosas e marginais”, são em geral invisibilizados, é uma estratégia de ocultação de equipamento. Você sabia que existe uma Unidade Prisional em São Cristóvão? E no Engenho de Dentro? Em Benfica, Bangu? Não sabia? Pois é. 

A unidade de São Cristóvão, fica as margens do morro da Mangueira e imperceptível por quem passa na Visconde de Niterói, avenida principal da região. É a via que te leva para a quadra da escola de samba, paralela ao Maracanã! As unidades de Benfica, estão entrelaçadas na favela do Arará, se o preso cavar um buraco, certamente pode vir a sair em uma das casas ali, ou numa esquina onde ficam traficantes armados, ainda que seja uma favela “pacificada”. No Engenho de Dentro, muito além do “”Engenhão”, há o Presídio Ary Franco, nos recônditos da Água Santa. Os presídios de Bangu, não devem ser lembrados por questões estratégicas: mudaram o nome de parte do bairro e construíram uma novo bairro, Gericinó. Logo, o complexo penitenciário mudou de nome, curioso é que o Batalhão (14ºBPM) é ao lado, mas não se tornou Batalhão de Gericinó, mas permanece de Batalhão de Bangu, já os presídios… 

Eles em geral vem de muito longe: Magé, Japeri, Guaxindiba, Campos. Quem conhece a Avenida Brasil, sabe o calvário que é sair de Gericinó e chegar no Centro, é quase que uma Via Sacra. Chegar até ao Tribunal pra responder um processo, já te impõe uma pena não estabelecida no Código Penal: os martírios do trajeto. Um breve parêntese, nos permite tentar vislumbrar os sofrimentos dos familiares, e a pena à eles aplicadas, apenas para conseguir visitar os seus entes nas prisões. 

Outro ponto da minha curiosidade está em querer saber como eles são conduzidos até as audiências? Os advogados e/ou Defensores perguntam aos clientes e defendidos de que maneira ele foi conduzido até ali? O juízo se importa com isso? Pois é, deveríamos! As pessoas privadas de liberdade são conduzidas das maneiras mais desumanas que podemos imaginar. O cenário é típico daqueles que descrevem os “navios negreiros”, ou até mesmo todos aqueles que eram conduzidos para os campos de concentrações no contexto da 2ª Guerra Mundial. Amontoados, espremidos, entre vômitos, sob calor intenso, pouca ventilação,, inalando a combustão do diesel e nesse caso um agravante: algemados, e as vezes, algemados uns entre os outros. Espaço que comporta apenas 4 ou 5 pessoas, estão 9 e as vezes 13, espremidos pela força de um agente, que sem ter o que fazer, é obrigado a espreme-los naquele pequeno compartimento. 

Ao falar sobre os Agentes, também denominados Inspetores, vale o registro sobre “por quem são levados ou conduzidos?”. A Secretaria de Administração Penitenciária, dentre a sua composição, conta com alguns servidores destinados para fazer a escolta e o transporte das pessoas presas. Que desafio! Os transportes estão em situações precárias, expondo a vida dos conduzidos e condutores, todos ali estão no transporte da morte. O efetivo é pouco, e as demandas judiciais são muitas. Os caras trabalham sob forte calor, salários atrasados, “RAS” atrasados, famílias expostas a inúmeras vulnerabilidades, os mesmo são “espraguejados” por presos e até mesmo por juízes: uma juíza em Três Rios desejou a morte dos agentes no trajeto. Ou seja estão numa pior também. E o Tribunal não deixa de exigir o preso em audiência e quando atrasa ou não comparece… 

Vamos falar sobre os estresses e tensões dos trajetos? Viagens longas, percursos perigosos, possíveis ataques para resgate de presos, carros que podem quebrar e colocar todos em risco, engarrafamentos, sirene na cabeça o dia todo. Se ao passar por nós, aquela momentânea sirene já nos irrita, imagine nos ouvidos do agente e dos presos o dia todo? Não há costume que suporte o calor e aquele som ensurdecedor. São desafios diários, para que o “Justiçável” compareça para a audiência. 

Chegando ao Palácio da Justiça (Ufa! Que cansaço!) o local remonta os locais desejados aos criminosos e seus condutores: Os porões, os calabouços. Tem gente que inventou o “sub solo”, “garagem”, “estacionamento”. Tudo bem, existem esses novos nomes, mas aos presos, não adianta criar novos termos, a recepção é pelos fundos e nas partes inferiores do Palácio: É MASMORRA. Acho que o desejo é que eles MORRAm, MAS… 

Eles entram pelas portas dos fundos, no fundo do prédio, o Palácio da Justiça é apresentado para eles da pior maneira possível: saem das celas na cadeia para entrarem numa carceragem no interior do Palácio. Ninguém vê, ninguém sabe. Mas o Palácio composto de blindex, pisos de mármore,”porcelanatos”, brilhos, aromas, restaurante, pessoas bem trajadas em suas indumentárias jurídicas, possui em seus fundos e “área subterrânea”: grades, cadeados, odores dos mais fétidos, pessoas suadas, sujas, famintas entre o cinza e o escuro do final do poço. Para que o Palácio da Justiça permaneça sendo uma construção imponente e de nítida expressão de Poder e Riqueza, há a desumana necessidade de manter essa miserável estrutura de custódia e deslocamento de presos. 

Nosso desafio é mudar essa realidade sem ceder espaço para as “virtudes tecnológicas” da videoconferência, onde o isolamento das pessoas serão ainda maior, a realidade prisional cada vez mais blindada e desconhecida e a relação dos poderes com essa nua realidade será abolida. Antes de implementar as audiências virtuais, precisamos reconhecer as audiências prisionais, pois afinal: Não seria mais fácil, mais econômico e mais sensato que as audiências fossem realizadas nos presídios? É tempo dos “Maomés” irem até as montanhas… (Fonte)". 

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