Prezados leitores, caso seja aprovada em definitivo e sancionada, vamos aguardar para conhecermos os efeitos práticos do endurecimento.
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Senado aprova projeto que endurece punições para abuso de autoridade
Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo nesta quarta, após recuo de relator em trecho polêmico. Texto agora segue para análise da Câmara.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
26/04/2017 18h32 Atualizado há 15 minutos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O texto teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Veja a íntegra do projeto aprovado ao final desta reportagem.
Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto já havia sido aprovado, também nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial (Leiam mais)".
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