"ESCLARECIMENTOS SOBRE A PEC DA UNIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR"
Está circulando nas redes sociais, em especial nos grupos de WhatsApp dos policiais, o texto abaixo que trata da PEC da Unificação da Polícia Militar e Polícia Civil.
Cabe esclarecer o seguinte:
- Essa PEC foi apresentada em especial pela bancada da Polícia Civil, não havendo concordância com a bancada da Polícia Militar;
- ainda está na primeira fase da relatoria da Comissão Especial, tem ainda um longo percurso até que pudesse ser aprovada;
- a forma como foi apresentada é prejudicial para os policiais militares, e não admitimos a desmilitarização, base para Unificação, que significaria a extinção da PM;
- essa PEC não avançará esse ano na Câmara, não tem a menor possibilidade de ser aprovada no plenário, sequer de ser pautada, já que o Presidente da Câmara procura pautar mais projetos consensuais.
REAFIRMO: NÃO EXISTE A MENOR POSSIBILIDADE DE SER VOTADA E APROVADA ESSA PEC NESTE MANDATO, MAIS UM MOTIVO PARA ELEGERMOS NOSSOS REPRESENTANTES ESTE ANO PARA NOS DEFENDER NO PRÓXIMO MANDATO.
Para quem ainda não viu o teor dessa PEC, segue abaixo o texto que está circulando nas redes.
Brasília, 13 de fevereiro de 2018.
CAPITÃO AUGUSTO
Deputado Federal
Policial Militar, mande uma msg autorizando e receba notícias sobre a Reforma da Previdência e outros de interesse dos PMs.
Ajudaria muito caso possa curtir e compartilhar nosso Facebook.
Eis parte do texto que está circulando nas redes:
URGENTE -PEC DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS AVANÇARÁ EM 2018
Com todo o debate acerca do ciclo completo, avança com força em 2018 a *PEC de unificação das polícias estaduais*. De acordo com a referida PEC, os Estados deverão possuir apenas uma polícia, que será chamada de Polícia do Estado.
A estrutura da Polícia do Estado será presidida por Delegados de Polícia e contará com apenas outras 4 carreiras, que realizarão o trabalho investigativo e ostensivo:
*1-Delegados de Polícia*
*2-Peritos Criminais*
*3-Investigadores de Polícia*
*4-Escrivães de Polícia*
*5-Policiais fardados (realizarão o trabalho ostensivo, comandados por Delegados de Polícia)*
Art. 2º. As Polícias Civil e Militar dos Estados e as do Distrito Federal passam a ser denominadas Polícia do Estado e Polícia do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º. A Direção Geral da Polícia dos Estados e a do Distrito Federal e Territórios será exercida, pelo período de dois anos, alternadamente, por Delegado de Polícia e Oficial da Polícia Militar remanescentes das extintas instituições, de cargo de nível hierárquico mais elevado, até que um Delegado de Polícia formado pelo novo sistema previsto nesta emenda, reúna condições ara assumir e exercer a direção da entidade no biênio estabelecido, obedecida, alternadamente, a sistemática disposta neste artigo.
§ 2º. Ocupado o cargo de Delegado Geral de Polícia por integrante oriundo da extinta Policia Civil, o cargo de Delegado Geral Adjunto de Polícia será ocupado por Oficial oriundo da extinta Polícia Militar, revezamento que será observado na alternância prevista (...)".
A meu ver de simples leigo do interior , a PM é o braço direito do estado e a civil é o braço esquerdo do estado. as duas serão sempre distintas psicoligicamente e comportamentalmente! A Polícia não pide perder sua identidade sob o nome de dismilitarização , para se associar a pcivil! Sem sentido e sem base psicologica! Fora de cogitação
ResponderExcluirO militarismo só deve ser bom para quem é do andar de cima (oficialato). A grande maioria dos militares estaduais, que são as praças, é a favor sim da desmilitarização (podem existir muito bem nos moldes da PRF,GCM). E outra coisa (nada contra a categoria), mas por que Bombeiros são militares ??
ResponderExcluirSugestão: Que os oficiais continuem sendo militares e os praças sejam agentes de polícia estaduais estatutários. Igual na PRF, GM, PF, PC que são subordinados a uma chefia civil.