SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - ERRARAM NA ELABORAÇÃO DA LEI, "O RESTO É FOFOCA!"

Era uma oportunidade considerada imperdível, mas conseguiram perder.

Erraram no assessoramento ao governador e criaram problemas graves para os Militares Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.

Não tenho como identificar o que levou aos erros, mas o teor do artigo 44 não parece ter sido culposo.

"Lei nº 9.537 de 29 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 44. No computo do limite constitucional remuneratório dos militares do Estado será excluída eventual remuneração de cargo em comissão".

Eis um artigo que precisa sair.

O que vai acontecer?

- Veteranos e Pensionistas buscarão a reparação no Judiciário.

O que deveria acontecer?

- O governo comandar "última forma" e elaborar uma nova Lei de Proteção Social dos Militares, corrigindo o texto, o tornando mais simples, respeitando a Paridade, a Integralidade, a ética e eliminando benefícios direcionados para alguns.

A triste verdade é que erraram, "o resto é fofoca!"