Análises que circulam nas redes sociais indicam que todos devem receber a GRAM.
A priori três legislações devem ser lidas para que cada um possa chegar as suas próprias conclusões.
- Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm
- Decreto 10.418, de 7 de julho de 2020.
Link: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/872381631/decreto-10418-20
- Lei 9537/21, de 29 de dezembro de 2021.
Link: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/1347390446/lei-9537-21-rio-de-janeiro-rj
Leia, analise, compare e tire suas conclusões.
Juntos Somos Fortes!
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