O CAOS REMUNERATÓRIO INSTALADO NA PMERJ E NO CBMERJ

O governo Cláudio Castro e os Deputados Estaduais conseguiram jogar no caos completo o Sistema Remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Embora sabedores da previsão legal do respeito à Integralidade e à Paridade na construção do Sistema de Proteção Social dos Militares, violaram leis federais e lei estadual, essa criada pelo Palácio Guanabara e pela ALERJ, dolosamente, contrariaram esses preceitos legais, os princípios basilares que as orientam, prejudicando Ativos, Veteranos e Pensionistas das duas Instituições Militares.

Apenas para exemplificar o caos que construíram, cito alguns efeitos para os Militares Estaduais e para as Pensionistas, destaco que não citarei todos, desse rompimento com a legalidade:

1) Passamos a ter DOIS TIPOS DE ATIVOS: os que recebem TRIÊNIOS e os que não receberão. Imaginem a diferença nos vencimentos após passados 15 anos dessa realidade, isso no memso posto ou graduação.

2) Passamos a ter DOIS TIPOS DE VETERANOS: os que recebem a GRAM (após sentença judicial) e os que não recebem (ação ainda em curso). Até a pacificação teremos enormes diferenças nos proventos entre essas duas situações. Imaginem os atrasados.

3) Passamos a ter QUATRO TIPOS DE PENSIONISTAS: as que recebem iguais aos Ativos (pensão especial), as que tiveram o valor da pensão reduzido, as pensionistas a partir de 31 DEZ 21 e as pensionistas dos ativos que não receberão triênios. 

Penso que só existia uma solução para sanar todos esses problemas e outros, como o pagamento da GRET para parte do efetivo sem previsão legal.

Os Comandantes-Gerais precisavam nomear comissões para a elaboração da correta Lei de Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.

Tal ação era simples e a solução será rápida, mas não foi desencadeada.

Em seguida bastava encaminhar o projeto ao Governador, esse encaminhar para a ALERJ para fins de aprovação e sancionando em seguida.

Não custa lembrar que o caos criado está gerando um acúmulo de diferenças que terá que ser pago, mais cedo ou mais tarde, para os prejudicados, causando sério impacto aos cofres públicos.

Salvo melhor juízo, o que está acontecendo poderá ser interpretado como indício de MALVERSACÃO DO ERÁRIO PÚBLICO, o que poderá ocasionar responsabilização dos gestores.

É hora de agir.

Juntos Somos Fortes!