No dia 16 de dezembro de 2.019 o Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei número 13.954, regulando o Sistema de Proteção Social dos Militares (Federais).
A Lei 13.954/19 acarretou que os Estados e o Distrito Federal tivessem que criar os respectivos Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal, em consonância com a lei federal e respeitando, entre outros princípios a PARIDADE e a INTEGRALIDADE.
Em decorrência desses fatos o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, passou a ter o dever de ofício de criar o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro até o final do ano de 2.021, respeitando a PARIDADE e a INTEGRALIDADE, conceitos relacionados com a REMUNERAÇÃO (vencimentos, proventos e pensões).
Após a sanção da Lei 13.954/19, ato contínuo, o primeiro ato do Governador Cláudio Castro deveria ser determinar a criação de comissões de estudos para a criação do referido sistema, isso na Casa Civil, na Polícia Militar (PMERJ) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ), isso para encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Óbvio que os Comandantes-Gerais da PMERJ e do CBMERJ não precisariam receber tal ordem, considerando ser também dever de ofício o ato administrativo de criarem as comissões de estudo, considerando ser esse tema o mais relevante em décadas nas duas Instituições Militares por envolver todos os Ativos, os Veteranos e as Pensionistas, um conjunto que certamente ultrapassa cento e cinquenta mil famílias.
Acredito que os Comandantes-Gerais devem ter cumprido o dever de ofício e nomeado as duas comissões, todavia até a presente data, dia 21 de agosto de 2.022, não consegui obter as publicações nos Boletins Internos com tais publicações, para comprovar esse fato.
Hoje tenho conhecimento apenas que um Coronel de Polícia e um Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros teriam tratado desse tema de relevância gigante.
Caso não tenha ocorrido a nomeação, isso constitui um erro gravíssimo, inclusive se considerarmos o desastre do produto final, a Lei número 9.537/21.
A citada lei foi sancionada em 19 de dezembro de 2.021 recheada de erros grosseiros, entre eles a QUEBRA DA PARIDADE, através da concessão de um "segundo reajuste" para os Ativos "maquiado" na forma de uma gratificação (Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM).
Logo no início de janeiro desse ano os Veteranos e Pensionistas começaram a apontar o erro e a tentar negociar junto ao Governador Cláudio Castro a recuperação da PARIDADE.
Diante da inércia do Governador e dos Comandos-Gerais para a restauração do direito ao longo dos meses que se seguiram, Veteranos e Pensionistas ingressaram no Poder Judiciário e diversas sentenças em primeira instância já reconheceram o direito.
Recentemente foi inaugurada uma nova negociação graças à iniciativa do Coronel de Polícia Reformado Larangeira (Veterano).
Oficial que em vídeo declarou que em conversa o Governador Cláudio Castro reconheceu o erro, alegando que foi mal assessorado, mas não identificou quem assessorou mal e nem exonerou quem foi (foram) o responsável por erro tão grave, o que acaba gerando interpretações diversas e talvez injustas com relação aos Comandantes-Gerais.
Link para assistir esse importantíssimo pronunciamento:
Tal absurdo provocou feridas profundas nas duas Instituições Militares em razão dos Veteranos e das Pensionistas se sentirem abandonados não só pelo Governador Cláudio Castro, mas pelos seus Comandantes-Gerais e, pior, pelos Ativos que não ombrearam com eles nem nos atos públicos, isso com raríssimas e louváveis exceções.
Figurativamente posso afirmar que foi construído um muro separando o "efetivo" da PMERJ e do CBMERJ, tendo de um lado os Ativos e do outro os Veteranos e as Pensionistas.
Em apertada síntese, usando uma frase frequente no vocabulário militar (ninguém ficará para trás), os Veteranos e as Pensionistas foram deixados para trás.
Nada pior para uma Instituição Militar do que a existência de divisões dessa natureza.
Coesão (união) é indispensável.
Em quase 50 (anos) de vivência como Militar do Estado do Rio de Janeiro, considero o momento atual a página mais vergonhosa da nossa gloriosa história.
Peço a Deus que proteja as Instituições Militares, pois os homens parecem querer destrui-las e que abençoe os seus Veteranos, Pensionistas e Ativos,
Juntos Somos Fortes!
Em tempo: o tema e seus desdobramentos estão sendo materializados em artigos nesse blog e no canal do YouTube:
Realmente um absurdo, e uma total covardia meu ilustre amigo Coronel Paúl !
ResponderExcluirAs suas palavras e colocações são perfeitas, e corroboro do mesmo pensamento
E mais ainda essa parte do seu texto que destaco aqui na resoosta ao seu blog.
"Tal absurdo provocou feridas profundas nas duas Instituições Militares em razão dos Veteranos e das Pensionistas se sentirem abandonados não só pelo Governador Cláudio Castro, mas pelos seus Comandantes-Gerais e, pior, pelos Ativos que não ombrearam com eles nem nos atos públicos, isso com raríssimas e louváveis exceções.
Figurativamente posso afirmar que foi construído um muro separando o "efetivo" da PMERJ e do CBMERJ, tendo de um lado os Ativos e do outro os Veteranos e as Pensionistas.
Sub.TenBM RR Valdelei Duarte.
JUNTOS SOMOS FORTES.
JUNTOS PODEMOS MAIS.
Muito lamentável tudo isso !!!!
ResponderExcluir... Recordação 2011 , quando " imperava o desgoverno" Sérgio Cabral , hoje preso , condenado a mais de 400 anos" . Quando ainda estava na ativa , na ocasião 19 anos de CBMERJ, juntamente com centenas de milhares de pessoas civis , militares , organizações não filantrópicas , inclusive crianças e toda sociedade fluminense em geral , até mesmo a impressa teve que ficar ao nosso favor ,não nos intimidamos ...Não sucumbimos... Não tratoraram...Lutamos bravamente sem destemor ...Contra o mesmo sistema que opera hoje , no Rio de Janeiro, o que mudou foi o circo ... os palhaços e fantoches são os mesmos !!!Fico aqui a perguntar me , será que ainda exitem homens e mulheres na PMERJ e CBMERJ, com amor corporativo ou somente temos mercenários na ativa ... Muitos desses eram recrutas sem experiências ... Porém hoje isso não é mais realidade para eles e elas ...Será que não aprenderam conosco " veteranos " como fazer um socorro... executar um missão ... Lembro ainda que éramos considerados ( 4 ° série fraca por esses ) . Me provém agora que são inteligentes... E venham nos resgatar, pois estamos na " vala " precisando de vocês ... Mostrem Empatia pelo seus precursores!!!
... Ou são meramente mercenários ???
Me formei , não sou mais 4° série fraca ... O tempo passou ... Que decadência!!!
Sub Tem Bm RR Barbosa ( Bombeiro do capacete )