Prezados leitores, conforme o prometido, segui tentando localizar a íntegra do texto sobre a Reunião Bimestral do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o que obtive com a ajuda de um amigo.
Optei por fazer uma montagem das imagens de modo a dar publicidade apenas ao processo que interessa diretamente aos Ativos, Veteranos, Pensionistas e Sequelados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Como citei em vídeo no meu canal do You Tube ( https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg ) o citado processo está na segunda fase (Representação) da avaliação sobre as violações das vedações previstas no Inciso III, do artigo oitavo, da Lei Complementar número 159/2017.
Caso o governo do Estado do Rio de Janeiro não consiga prestar os esclarecimentos devidos seguirá a última fase (Conclusão), quando o CSRRF-RJ emitirá parecer conclusivo sobre o descumprimento das vedações e encaminhará ao Ministro da Economia para as providências consideradas cabíveis.
Vale destacar que por dois votos contra um, a Lei 9.537/21 foi considerada IRREGULAR.
Juntos Somos Fortes!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Exerça a sua liberdade de expressão com consciência. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog.