LUTA PELA GRAM - IMPRENSA DO RIO DE JANEIRO NÃO NOTICIA, MAS A DA BAHIA PUBLICA

 

Transcrição:

"Estado do RJ terá que implementar gratificação de risco a militares

O Estado do Rio de Janeiro está obrigado através de determinação judicial do juiz de Direito Marcelo Mondego de Carvalho Lima, do 1º Juizado Especial Fazendário do Rio de Janeiro/RJ, a implementar a Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram), devida ao militar do Estado em virtude das peculiaridades inerentes à carreira militar, cuja condição está relacionada ao sacrifício da própria vida em defesa e segurança da sociedade.

Um servidor militar inativo interpôs ação pedindo que seja implementada a Gram, criada pela lei estadual 9.537/21, e concedida a todos os militares da ativa indistintamente, de forma geral e abstrata (Leia mais)".

Juntos Somos Fortes!

Nota: A matéria diz respeito a uma decisão de Primeira Instância em Tribunal Especial Fazendário.