Isso já foi tentado várias vezes.
Nunca deu certo.
Será que dessa vez vai se concretizar?
O GLOBO
GOVERNADO DO ESTADO ORDENA RETORNO DE MAIS DE 3.000 AGENTES DE SEGURANÇA CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS
Juntos Somos Fortes!
LUTA CIDADÃ EM DEFESA DO BRASIL
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
"GRAM PARA TODOS" PRECISA SER UM MANTRA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO
É urgente que cada Militar do Estado do Rio de Janeiro aprenda que logo será GRAM PARA TODOS ou GRAM PARA NINGUÉM.
Ativos, Inativos, Pensionistas e Sequelados precisam fazer com que o "GRAM PARA TODOS" se transforme em um MANTRA sendo repetido a todo momento em todas as redes sociais.
"GRAM PARA TODOS".
"GRAM PARA TODOS".
"GRAM PARA TODOS".
Precisa ecoar em todos os Grupos da ZAP, no Facebook, no Instagram, no Twitter, etc.
A hastag #GRAMPARATODOS precisa ser usada em cada publicação.
A GRAM é um direito de todos, temos que fazer valer nosso direito.
Juntos Somos Fortes!
segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
RIO - POPULAÇÃO EM GERAL, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MILITARES SENDO MASSACRADOS PELAS ORCRIM
As organizações criminosas (ORCRIM) existem desde que o homem começou a se organizar para viver em grupo.
Ao longo dos séculos as ORCRIM cresceram de forma exponencial e contínua por todo o planeta.
Cometendo todos os crimes existentes e inventando a todo instante uma nova modalidade, quer seja de crimes violentos, quer seja nas diversas modalidades de fraudes.
No Brasil esse cenário se repete se e amplifica desde o descobrimento, tanto com relação à violência, quanto as fraudes, sobretudo as que envolvem o desvio do nosso dinheiro ou dinheiro público, como alguns preferem.
Nesse cenário o Estado do Rio de Janeiro se destaca negativamente, basta assistir ao noticiário diário para entender a gravidade da situação.
O fato da prisão de Governadores representa bem o estágio de descontrole das ações criminosas, apesar dos esforços dos integrantes do Sistema de Segurança Pública.
A situação parece irreversível em virtude das ORCRIM atuarem de forma harmônica, dominando a maior parte do território e afetando os três poderes, e ainda, não raro, os órgãos de controle.
Acuados sofrem a população em geral e, em especial, os bons servidores públicos e os bons militares do estado.
Pior, não existe vaga em CTI da rede pública para internar o Estado do Rio de Janeiro devido à crise na saúde.
A solução já foi escrita faz tempo...
"O momento exige que os homens de bem tenham a mesma audácia dos canalhas (Benjamin Disraeli)"
Juntos Somos Fortes!
sábado, 24 de dezembro de 2022
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
Vídeo >> UM MOMENTO HISTÓRICO NA POLÍCIA MILITAR
Em 2.008, no movimento dos Coronéis Barbonos e dos 40 da Evaristo, aconteceram dezenas de entregas de cargos de comando, que podem ser comparados a essas entregas distintivos, só que na PMERJ, no dia seguinte quase todos pegaram de volta seus "distintivos".
Sem dúvida, caso esse retrocesso não tivesse ocorrido, hoje teríamos uma PMERJ unida e forte.
Juntos Somos Fortes!
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
GOVERNADORES PRESOS, A "MALDIÇÃO" DO RIO DE JANEIRO
Transcrição:
Com cinco governadores presos, Rio pode ter o sexto cassado | Bernardo Mello Franco | O Globo
Juntos Somos Fortes!
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
RIO DE JANEIRO - A MÁ POLÍTICA MATOU A ESPERANÇA
Uma maldição se abateu nas últimas décadas sobre o Estado do Rio de Janeiro, onde os péssimos políticos estão destruindo Instituições e serviços públicos essenciais.
Sofre a população, sofrem os militares do Estado e sofrem os funcionários públicos com a má gestão pública.
Na população a maior carga de sofrimento atinge os mais pobres.
Entre os militares e os funcionários o pior tratamento é imposto aos inativos (aposentados), às pensionistas e aos sequelados.
Os maus políticos trocaram a meritocracia pela indicação política dos seus apadrinhados (ou cabos eleitorais).
Os bons são silenciados com excelentes gratificações.
O recado é claro: fique calado e garanta sua cadeira.
É óbvio que essa gestão baseada em vantagens pecuniárias ilícitas ou lícitas, jamais poderia dar certo.
Ao contrário, sempre dará muito errado como estamos vivenciando.
Os maus políticos MATARAM ATÉ A ESPERANÇA.
Tudo parece perdido, mas ainda não está.
A ESPERANÇA renascerá um dia.
E, mais cedo ou mais tarde, esses maus políticos serão responsabilizados pelo mal que têm feito e todos os rigores da legislação os atingirão.
Enquanto existir uma pessoa de bem, eles poderão ser derrotados.
Lembro que toda vitória do mal é provisória, o mal nunca vencerá a "guerra".
Juntos Somos Fortes!
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
RIO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO PODERÁ SER CASSADO
Leiam a matéria:
MPF pede a cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj -
Juntos Somos Fortes!
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
INATIVOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - HORA DE ENCARAR O MUNDO REAL
Ontem, publiquei no meu canal do YouTube um vídeo do dia 6 de dezembro de 2.021 sobre a fala do Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar Luiz Claudio CHAUVET na ALERJ, relacionada à criação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 9.537/21).
Ele que integrou uma comissão com Oficiais da PMERJ e integrantes do RioPrevidência, como declarou.
A audiência e o vídeo correspondente já fizeram "aniversário", mais de um ano se passou, mas seu conteúdo é muito importante.
Reafirmo que os Inativos, as Pensionistas e os Sequelados precisam ouvir a fala do referido Oficial que explicou vários aspectos contidos na proposta elaborada.
É muito reveladora.
Eis o LINK: https://youtu.be/xlIxb-VzY0c
Conhecer o conteúdo do vídeo é indispensável para que seja encarada a realidade sobre a GRAM, um direito que está sendo sonegado a milhares de Inativos, Pensionistas e Sequelados.
Publicarei um vídeo percorrendo todo o caminho da GRAM, da criação à atual violação de direito que também está completando um ano.
Juntos Somos Fortes!
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
LUTA PELA GRAM - SERÁ QUE NOS FALTA FORÇA POLÍTICA?
Há quase um ano os Inativos, as Pensionistas e os Sequelados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro estão lutando pelo reconhecimento de um direito, no caso o pagamento da Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM), sem obterem sucesso.
A inércia do governo estadual e federal na promoção do resgaste do direito fez com que muitos recorressem ao Poder Judiciário, onde algumas vitórias e derrotas tem acontecido.
Certo é que todos os Inativos, as Pensionistas e os Sequelados que participam da luta usaram nessa luta todos os recursos lícitos, sendo que o momento atual, após a aprovação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público, tudo indica que só falta uma interlocução política direta com o Governador Cláudio Castro para que o acordo seja celebrado.
É óbvio que para que essa "conversa" aconteça o Governador precisa estar no Rio de Janeiro (ele está) e que abra um espaço na sua agenda para os nossos interlocutores.
Diante do exposto, nos resta torcer para que tenamos a "força política" necessária para a obtenção da vitória.
Caso contrário, nos restará a criação da Lei de Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, ela que sanará esse e outros problemas, mas que só tramitará na ALERJ em 2.023, assim como a continuidade da luta no Poder Judiciário.
Juntos Somos Fortes!
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
GRAM PARA TODOS PARA VENCER O EGOÍSMO HUMANO
A conquista da GRAM para todos os ativos, inativos, pensionistas e sequelados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro além de se constituir na materialização de um DIREITO, significará também a derrota do EGOÍSMO interna corporis, onde alguns só pensaram nos seus interesses financeiros, deixando para trás os mais necessitados.
A GRAM para todos será uma vitória jurídica, ética e moral.
Urge que todos caminhem nessa direção, afinal O EGOÍSMO NOS AFASTA DE DEUS.
Link: https://youtu.be/2o3Egyn96C4
Juntos Somos Fortes!
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
GRAM PARA TODOS PRECISA SER O FOCO. COMO ESTÃO INDO AS CONVERSAS POLÍTICAS
VÍDEO
Juntos Somos Fortes!
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPO DE BOMBEIROS MILITARES
O Projeto de Lei 4363 de 2001 caminha para ser votado após mais de duas décadas.
É importante que todos os Militares dos Estados e do Distrito Federal estejam atentos.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados ele está pronto para ser pautado para ser apresentado no plenário (Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=26946 ).
O inteiro teor do Parecer do RELATOR Deputado Federal Capitão Augusto pode ser acessado através do link https://static.poder360.com.br/2021/12/FOLHETO-DA-LEI-ORGANICA-PM-e-BM_.pdf
É importante que os interessados tomem conhecimento.
Destaco uma importante mudança que pode ser o começo de uma diminuição da interferência política nas Instituições Militares dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, a exigência dos Governadores escolherem os Comandantes-Gerais a partir de uma lista tríplice apresentada pelas Instituições.
É indispensável acompanhar a tramitação e as votações.
Juntos Somos Fortes!
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
terça-feira, 29 de novembro de 2022
GOVERNO CLÁUDIO CASTRO E A CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA
Não creio que exista um morador do Estado do Rio de Janeiro que esteja satisfeito com a segurança pública oferecida pelo governo Cláudio Castro.
No Rio de Janeiro, por razões óbvias e noticiadas diariamente pela mídia, a sensação de insegurança domina a população fluminense.
Em setembro o ex-Chefe da Polícia Civil do governo Cláudio Castro foi preso (Link para ler a matéria) e hoje a mídia noticiou a realização de um mandado de busca e apreensão na residência do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar (Link para ler a matéria).
Em ambos os casos as investigações versam sobre o recebimento de propina do denominado "jogo dos bichos", conforme o contido no noticiário.
Até quando...
Juntos Somos Fortes!
segunda-feira, 28 de novembro de 2022
INACREDITÁVEL - GRAM - SÓ QUEM PODE PERDÊ-LA, NÃO LUTA POR ELA
O governo Cláudio Castro resolveu dar um SEGUNDO REAJUSTE apenas para os ativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, maquiado com o nome de Gratificação de Riso de Atividade Militar (GRAM), através da criação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 9.537/21).
Esse SEGUNDO REAJUSTE está sendo pago também para os convocados, os agregados e as pensionistas especiais, sem conhecermos a base legal para tal decisão.
Onze meses se passaram nessa luta contra a QUEBRA DA PARIDADE, princípio básico das legislações federais e estaduais com a participação dos inativos, dos sequelados, das pensionistas "não especiais" e de algumas entidades de classe que ingressaram no Poder Judiciário para recuperar o direito dos seus associados.
Ao longo da luta foi criada uma comissão de representantes, foram realizados atos públicos e reuniões com representantes do governo, propostas foram apresentadas, uma viagem para Brasília para reunião com o Presidente da República foi realizada, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi formalizado junto ao Ministério Público, centenas de áudios e de vídeos circularam e continuam circulando nas redes sociais, isso entre outras ações.
Diante desse quadro é inacreditável que após quase um ano só estão inertes os ativos, logo eles que podem perder a GRAM da noite para o dia, o que determinará significativa perda nos vencimentos líquidos.
A única explicação para essa postura é a esperança de que os inativos, os sequelados e as pensionistas "não especiais" continuem lutando também por eles.
Certamente, não escolheram a melhor opção.
Juntos Somos Fortes!
domingo, 27 de novembro de 2022
RIO - VINTE MILITARES DE POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS PRESOS EM BANGU 1
Uma década passou e essa página desonrosa das Instituições Militares do Estado do Rio de Janeiro continua viva, servindo como um exemplo concreto e irrefutável sobre o mal provocado pela interferência política nos quartéis.
Dez Militares de Polícia e dez Militares do Corpo de Bombeiros foram encarcerados em Bangu 1, em flagrante violação às legislações, isso por estarem nas ruas lutando por salários dignos e por melhores condições de trabalho.
Na época uma ala do presídio de segurança máxima Bangu 1, o pior do Estado do Rio de Janeiro, foi separada para os Policiais e outra para os Bombeiros.
Cada Bombeiro e cada Policial tinha uma cela solitária que parecia um cofre para chamar de sua, com cerca de seis metros quadrados, uma cama de concreto, um cano servindo de chuveiro com água fria e um "boi".
Isolados, nem os nossos advogados podiam nos visitar.
Repito, prisões e encarceramentos feitos ao arrepio da legislação.
Eis apenas um viés de uma realidade brasileira, onde leis parecem apenas referências, sendo aplicadas ou não, conforme os fatos e os envolvidos.
Na época os Comandantes-Gerais contribuíram para tamanha ilegalidade.
Hoje lutamos pelo cumprimento da PARIDADE prevista na legislação federal e estadual (Lei Federal 13.954/19 e Lei Estadual 9.357/21, por exemplo), isso há onze meses.
Novamente estamos isolados nessa luta, nós os Inativos, os Sequelados e a maior parte das Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Ninguém luta pelos nossos direitos.
A interferência política segue corroendo todos os valores militares.
Até quando...
Juntos Somos Fortes!
sábado, 26 de novembro de 2022
UMA FAKE NEWS CRUEL SOBRE O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
Hoje circula nas redes sociais uma fake news dando conta da execução do Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, um dos que não aceitaram o convite para a reunião com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes.
A cruel mentira tem o claro objetivo político, mas não pode ser descartado o interesse financeiro, considerando que existem usuários das redes que transformam fake news em fonte de dinheiro, o que tem sido combatido pelas plataformas.
Não irei reproduzi-la por motivos óbvios.
Transcrevo a Nota Oficial da PMPR:
"A Polícia Militar do Paraná, por meio do Comando-Geral, vem a público repudiar as falsas mensagens que circulam por redes sociais e grupos de WhatsApp em que afirmam que o Comandante-Geral da PMPR, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, foi morto a tiros, em Curitiba.
A PMPR ressalta que a informação é mentirosa e que vai apurar o caso para identificar e responsabilizar os indivíduos que a criaram e propagaram.”
O tempo passa e homens continuam fazendo tudo por dinheiro.
Juntos Somos Fortes!
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
POLÍTICA BRASILEIRA - OS FALSOS XEQUE-MATES
O xeque-mate ocorre no xadrez (esporte) quando o rei é atacado e não consegue se defender, o que determina o imediato término da partida.
Vale lembrar que a imposição de um xeque-mate não é a única forma de vencer uma partida de xadrez. O término do tempo do adversário é outra forma, assim como o abandono do adversário em face de uma posição que considere perdida.
O termo é usado fora do tabuleiro para exemplificar uma situação sem saída.
O mundo político brasileiro abusou do uso desse termo no atual ano eleitoral, inclusive nas redes sociais e na mídia em geral.
Sem medo de errar o termo foi usado mais de uma centena de vezes, sendo de uso quase que diário por youtubers, blogueiros e jornalistas ditos de direita e de esquerda.
Os meses foram passando e cada xeque-mate anunciado foi comprovado ser falso.
O mais recente uso foi com relação à decisão do Exmo Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sobre a pretensão do Partido Liberal de questionar milhares de urnas no segundo turno, isso porque ele devolveu o problema para o Partido Liberal solicitando idêntica análise com relação ao primeiro turno das eleições em face das citadas urnas terem sido usadas também naquele turno.
Será que teremos o primeiro xeque-mate verdadeiro ou a partida continuará?
Juntos Somos Fortes!
terça-feira, 22 de novembro de 2022
domingo, 20 de novembro de 2022
A EXISTÊNCIA DO "ISENTÃO" É UMA FAKE NEWS?
O termo "isentão" circula pelas redes sociais de forma depreciativa, sendo associado a uma postura tida como "covarde", em razão do eleitor não optar publicamente em qual dos lados vai votar ou votou, "ficando em cima do muro", como se costuma dizer.
Respeito tal opinião sobre os eleitores que não declaram publicamente o seu voto, afinal opinião cada um tem a sua e a única liberdade absoluta é a do pensamento, mas não posso concordar.
Vou tentar fundamentar a minha discordância.
No Brasil o voto é um dever, sendo obrigatório o comparecimento e a ausência deve ser justificada.
O voto além de obrigatório é secreto, para garantir o livre exercício do ato de votar.
Logo, nada justifica que o eleitor tenha que declarar publicamente em quem vai votar ou votou.
Declara quem quiser.
Quem não declara antes ou depois não merece crítica pois está exercendo um direito.
Esgotada a parte da infundada necessidade da publicidade, passo a tratar do muro.
Nas eleições majoritárias temos vários candidatos, sendo que na última existiu novamente uma polarização entre dois candidatos à presidência da república, por exemplo, um de cada lado do muro.
A eleição foi para o segundo turno entre esses candidatos.
No cenário desse segundo turno existiam eleitores dos dois candidatos, dos outros candidatos, além dos eleitores que votaram em branco e dos que anularam o voto.
Nesse quadro criaram o termo "isentão", significando que não escolheu um dos candidatos, como se fosse obrigatório que todos aqueles que não votaram nos dois candidatos no primeiro turno tivessem a obrigação de escolher um dos dois no segundo turno.
Como assim?
Exigir isso é uma violência sem qualquer fundamento minimamente aceitável.
É uma invasão no direito de milhões de eleitores que não queriam nem um, nem outro.
Seria como exigir para eles a obrigação de escolherem o que considerassem o menos pior.
Isso é absurdo e antidemocrático.
Vale lembrar que ao longo da campanha é natural que se tente convencer outros eleitores a votarem no nosso candidato preferido, mas após a escolha feita por ele, ela deve ser respeitada.
Não existe isso de "isentão", o que existe são eleitores que optaram por não votar em nenhum dos dois, em votar em branco ou em anular seu voto.
É isso!
Juntos Somos Fortes!
sábado, 19 de novembro de 2022
AS FAKE NEWS E A MONETIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS
As notícias falsas (fake news) são o maior problema enfrentado pelos usuários das redes sociais, elas invertem a possibilidade da produção da informação correta e, pior, mantém a rapidez própria das redes.
Promovem a circulação (repetição) de mentiras com uma velocidade fantástica, o que faz com que muitos as aceitem como verdade.
As fake news podem ser comparadas ao absurdo de professores ensinarem errado de propósito aos seus alunos.
É o aprendizado do errado.
Elas repercutem até quando são identificadas, algo que não poderia acontecer.
Penso que todos os usuários das redes sociais já se depararam com fake news que contém dados tão irreais que saltam aos olhos logo no começo de mensagens, áudios, vídeos ou imagens, mas mesmo assim elas circulam.
É o grande desafio do momento o combate à produção de fake news sem interferir no direito à liberdade de expressão.
Além desse obstáculo, elas têm um fator de incentivo para existirem, ou seja, a monetização.
Salvo melhor juízo, as fake news têm gerado bons resultados financeiros.
É o tudo pelo dinheiro de novo.
Só o engajamento da maioria dos usuários das redes através do desmascaramento e da denúncia poderá reverter esse pesadelo.
Juntos Somos Fortes!
sexta-feira, 18 de novembro de 2022
A AUSÊNCIA DO EXMO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
Eu estranho a ausência do Presidente Bolsonaro, sobretudo porque ele está no exercício da presidência até o dia 31 de dezembro de 2.022.
Desejo que isso não seja decorrente de um problema de saúde e espero que tenha relação com o bom senso na direção de não acirrar os ânimos daqueles que não aceitam os resultados da eleição presidencial.
Aliás, interessante destacar que não percebemos críticas ao processo eleitoral por parte de Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais eleitos ou não eleitos, a questão parece restrita à possibilidade apenas da manipulação da eleição para Presidente.
Certo é que o Presidente Bolsonaro está recluso, sendo o real motivo ainda não esclarecido.
Eu torço para que seja a prudência.
Juntos Somos Fortes!
segunda-feira, 14 de novembro de 2022
GRAM, UM DIREITO DE TODOS! SUBTEN DE POLÍCIA RR FERNANDES
Trecho do parecer favorável
Transcrição:
"Tudo isso poderia ter sido resolvido rapidamente no âmbito da administração pública, quando lá trás ficou provado que a Lei 9.537 de 29/12/21, feria de morte a paridade e a integralidade dos vencimentos versos provento.
Tive a oportunidade de no Palácio Guanabara falar pessoalmente com o procurador assessor chefe da Casa Civil Dr Filipe, e provei pra ele que a GRAM ia trazer embaraços para o sistema de pagamento das duas corporações, visto que, tratava-se de uma gratificação permanente e não provisória.
Os Majores de Polícia RR Luigi e Henrique também participaram de tal reunião;
Ainda salientei que paridade sempre será a igualdade entre dois termos. Que no caso em epígrafe só aparece para os ativos. Disse também que era um aumento disfarçado em forma de gratificação. O nome disso chama-se aumento genérico.
Além do que, a referida gratificação entrou na base de cálculo da estrutura remuneratória, configurando ainda mais a sua natureza de verba permanente, ou seja, todos tem o direito de tê-la.
Tendo o procurador de fato entendido a dinâmica da tese hora ali sustentada. Que ao final liberou um parecer jurídico favorável ao pleito.
Hoje, muitos escritórios de advocacia estão usando desse expediente para ajuizar suas ações.
Forte abraço.
Subtenente de Polícia RR Fernandes"
Juntos Somos Fortes!
domingo, 13 de novembro de 2022
GRAM PARA TODOS JÁ! - REFUTADA INTERPRETAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Transcrição:
"Tenho me esforçado o máximo para demonstrar que a GRAM não é e nunca será um PRO LABORE FACIENDO.
Explico porque: Pro labore é uma verba utilizada para incentivar o servidor no exercício da função ou do cargo e só.
Não é verba de caráter remuneratório e sim indenizatória. Portanto, quando o militar atravessa para a Inatividade não o leva.
Dito isto, está havendo uma grande confusão por parte da PGE no sentido de orientar os juízos que a GRAM é um PRO LABORE FACIENDO.
Agora falando um pouco da GRAM:
Gratificação de caráter genérico, pois todos recebem independentemente de posto ou graduação de função ou de cargo.
É de caráter remuneratória, pois está na estrutura dorsal das rubricas que formam os vencimentos.
Tais quais são elas:
Soldo
GHP (IHP)
GRET
GRAM
ATS ( Triênio).
Está aí a nossa estrutura remuneratória.
Perfazendo 5 rubricas.
Cabe ressaltar que a GRAM sofre a incidência do triênio, portanto, jamais, seria um pro labora faciendo, aqui eu derrubo todas as falácias que tenho visto em algumas sentenças.
Orientei ao Maj Luigi que fez um vídeo explicativo sobre essas diferenças.
Cel Paúl, sempre assisto os seus vídeos, então, resolvi falar lhe deixar a par dessa situação.
Eu elaborei todo o projeto de impacto orçamentário da GRAM para os Inativos, pensionistas e os apresentei numa reunião no Palácio Guanabara, tendo como articulador dessa reunião o Cel Emir Larangeira. A reunião foi um sucesso, pois ficou demonstrado pela comissão com o meu parecer técnico que a paridade e a integralidade haviam sido quebradas.
Por fim, foi feito o TAC onde aguardamos uma solução do governador.
Fico por aqui.
Um forte abraço.
Bom domingo.
Subtenente de Polícia RR Fernandes"
Juntos Somos Fortes!
sábado, 12 de novembro de 2022
VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - HORA DE MUDAR A ESTRATÉGIA DE LUTA?
"A água não tem forma constante. Na guerra também não há condições constantes. Por isso, é divino aquele que obtém uma vitória alterando as suas táticas em conformidade com a situação do inimigo (A Arte da Guerra de Sun Tzu)".
Nós, Veteranos, Pensionistas e Sequelados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros não alteramos a nossa tática desde que começamos a lutar pela recuperação da paridade que nos foi covardemente arrancada.
Foram 10 (dez) meses de negociação sem qualquer resultado.
Penso que seja a hora de avaliarmos novas estratégias, desde que sejam ordeiras e pacíficas.
Pensem sobre isso.
Juntos Somos Fortes!
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
segunda-feira, 7 de novembro de 2022
A QUEBRA DA PARIDADE E A AÇÃO DE COMANDO
O caos gerado no sistema remuneratório das Instituições Militares após a criação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 9.537/21), uma lei absurda que provocou prejuízos para Veteranos, Pensionistas e Sequelados, me fez lembrar de um antigo Comandante que usava a expressão "ação de comando" para significar que existem ações para as quais não se faz necessária qualquer ordem superior, ou seja, eram atribuições próprias do comando.
Sem discutir o conceito e a aplicação que o Comandante fazia dele, pego emprestado as suas palavras para ratificar que cabe aos Comandantes-Gerais da PMERJ e do CBMERJ desenvolverem ações de comando para o restabelecimento da paridade, sendo isso atribuição inserida na própria condição de Comandantes.
Ou será que Veteranos, Pensionistas e Sequelados deixaram de integrar a PMERJ e o CBMERJ?
Juntos Somos Fortes!
domingo, 6 de novembro de 2022
VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - NOVOS CONTRACHEQUES COM GRAM
Ontem publiquei um contracheque com o pagamento da GRAM substituindo a AIA e com o pagamento dos valores atrasados (Link para ver).
Logo após a circulação dessa imagem nas redes foram surgindo outras informações de novas vitórias.
Comentários dão conta de mais de dez situações idênticas.
É certo que os pagamentos são em razão de decisões judiciais liminares, mas estão em consonância com o artigo 42 da Lei 9.537/21 que previa exatamente essa possibilidade de substituição da IAI pela GRAM e que foi vetado pelo governador Cláudio Castro.
Isso significa que basta o governador reconsiderar essa decisão absurda encaminhando um projeto de lei para a ALERJ introduzindo novamente na lei essa possibilidade.
É um bom momento para os Secretário Estaduais de Defesa Civil e de Polícia Militar de tratarem desse assunto importantíssimo com o governador.
Juntos Somos Fortes!
sexta-feira, 4 de novembro de 2022
VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - GRAM PARA TODOS OU PARA NINGUÉM
O governo Cláudio Castro ao insistir em não corrigir seu próprio erro ao quebrar a paridade através da concessão da GRAM apenas para os Ativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, está gerando um problema também para os Ativos, hoje beneficiados.
O problema é de clareza solar.
Como o problema não foi resolvido após dez meses, um prazo bastante elástico, surge o fantasma do desaparecimento da GRAM.
O fim da GRAM não interessa a ninguém, mas o governo Cláudio de Castro está por inércia tornando essa possibilidade cada vez maior.
É hora dos Ativos entenderem essa equação que já está apresentada: GRAM para todos ou para ninguém.
Juntos Somos Fortes!
quarta-feira, 2 de novembro de 2022
SIMPLES! O SEU DIREITO TERMINA ONDE COMEÇA O DIREITO DO OUTRO
A regra citada no título é de simples entendimento.
Apesar dessa verdade assistimos nas mídias que apoiam o governo Bolsonaro defensores dos bloqueios que estão sendo feitos nas rodovias federais como sendo o exercício de um direito.
Tal interpretação é absurda, pois inexiste direito absoluto e que interfira no direito de terceiros.
A cidadania, mais uma vez, está sendo ferida de morte no governo Bolsonaro.
O que só desgasta ainda mais interna e externamente a imagem do Presidente que acaba sendo prejudicado pelos seus próprios eleitores.
Juntos Somos Fortes!
terça-feira, 1 de novembro de 2022
CAMINHONEIROS PROTESTAM CONTRA A DEMOCRACIA E PREJUDICAM A POVO BRASILEIRO
É inacreditável o silêncio do Presidente Bolsonaro.
É inadmissível o bloqueio de rodovias por parte de grupos de caminhoneiros.
Eles estão ofendendo a democracia.
Ofendendo milhões de brasileiros que votaram tanto em Bolsonaro, quanto em Lula.
Estão prejudicando o povo brasileiro.
E, estão fazendo o papel de "gado".
A solução é simples: todo os rigores das leis contra eles.
Juntos Somos Fortes!
domingo, 30 de outubro de 2022
VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - NOVA LEI DE REMUNERAÇÃO É A SOLUÇÃO PARA "TEMPESTADE PERFEITA"
Os Veteranos, as Pensionistas e os Sequelados foram vítimas de uma grande covardia com a entrada em vigor da Lei Estadual 9.537/21 que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (os militares de polícia e do corpo de bombeiros).
A "tempestade perfeita" criada no sistema remuneratório das Instituições Militares (PMERJ e CBMERJ) gerou a quebra da paridade (princípio basilar das legislações federais e estadual) com o pagamento da GRAM para parte do efetivo e, ainda gerou outros benefícios indevidos.
Os efeitos da catástrofe legislativa são tão difusos que temos Veteranos que recebem a GRAM, enquanto a maioria não recebe e temos Pensionistas que recebem a GRAM e a maioria não recebe.
Hoje, dez meses passados, não existe dúvida que criaram enormes problemas, prejudicando aqueles que mais precisam e beneficiando aqueles que menos precisam.
Nesse período várias tentativas de negociação foram feitas, todas sem sucesso, na tentativa de restabelecer a paridade, sendo que a última, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, "parece" estar adormecido em alguma gaveta.
Analisando esse cenário, onde começa a aparecer no horizonte o fantasma da GRAM ser extinta, prejudicando os Ativos, as Pensionistas que recebem e os Veteranos que recebem, volto no tempo e me reporto aos meus primeiros artigos nesse blog e no meu canal do You Tube ( https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg ) quando afirmei que a MELHOR SAÍDA para solucionar o caos é a criação de UMA NOVA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual esses e outros problemas poderão ser solucionados.
Sempre defendi que não adianta ficar remendando a "tempestade perfeita" como tem sido feito há décadas com a Lei 279/79.
Criar a lei nova parece que será mais rápido que a solução definitiva do Poder Judiciário e que a finalização do TAC, considerando que desse nem temos notícias.
Também continuo afirmando que o ingresso no Judiciário é o caminho mais seguro porque pelo menos teremos respostas e, discordando delas, teremos a possibilidade de recursos.
É isso que penso!
Concluo reafirmando que estamos vivemos a PIOR PÁGINA DA HISTÓRIA DA PMERJ E DO CBMERJ, o abandono institucional dos nossos idosos e das nossas viúvas.
Os ATIVOS inverteram a frase castrense e criaram: "MILHARES FICARÃO PARA TRÁS!"
Juntos Somos Fortes!
sexta-feira, 28 de outubro de 2022
GRAM - O SOFRIMENTO DAS PENSIONISTAS, DOS VETERANOS E DOS SEQUELADOS DA PMERJ E DO CBMERJ
É preciso ser realista. parte significativa dos Ativos, dos Veteranos e das Pensionistas (especiais) da PMERJ e do CBMERJ recebem vencimentos, proventos e pensões mais que suficientes para viverem com tranquilidade na questão financeira.
Isso é fato!
Em contrapartida, outra parte significativa enfrenta enormes dificuldades financeiras, composta pelos Veteranos, Pensionistas (não especiais) e os Sequelados, em face de receberem os menores proventos e pensões, o que os obriga a recorrerem aos limites da conta corrente, aos empréstimos consignados e ao uso descontrolado do cartão de crédito para proverem sua sobrevivência e de seus familiares.
Pior, são os idosos e os que possuem diferentes comorbidades.
Eis outros fatos!
Nesse cenário, o Governador e os Deputados Estaduais da ALERJ criam o SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES através da Lei 9.537/21.
Nasce assim um absurdo, um sistema de proteção que não protege.
Pior, não protege os que mais precisavam e cria vantagens financeiras para os que não precisavam.
Dez meses se passaram e apesar de todas as tentativas de representantes do grupo prejudicado de negociarem com o Governador Cláudio Castro (PL) para que a PARIDADE, princípio basilar da lei, seja restaurado, ele parece ignorar por completo os apelos.
Os referidos representantes chegaram a fazer contato com o Presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitando ajuda, mas a iniciativa não prosperou.
Sem alternativa, os prejudicados começaram a ingressar no Poder Judiciário, o qual ainda não pacificou a questão, uns ganhando, outros perdendo, sendo que todos fazendo mais um sacrifício financeiro.
Além disso, está em curso um Termo de Ajuste de Conduta para resolver a questão, mas que parece adormecido no Ministério Público, sem qualquer transparência.
Tudo fatos!
Vídeo
É óbvio que diante de tantos infortúnios aqueles que não foram protegidos se sentem abandonados.
Abandonados pelas Instituições, pelo Presidente, pelo Governador, pelos Deputados Estaduais, pelo Ministério Público e pelos Ativos das duas Instituições.
Após toda uma vida dedicada à proteção da população, arriscando a própria vida, eles estão recebendo como forma de retribuição o COMPLETO ABANDONO.
Nesse quadro de desalento para muitos surge uma possibilidade assustadora, o fato da Lei 9.537/21, elaborada em desacordo com o Regime de Recuperação Fiscal, ser um engodo com o intuito de conseguir votos.
Uma legislação com duração apenas para o período eleitoral.
Isso não é um fato, mas uma ilação.
Temos que torcer para não ser uma realidade.
Juntos Somos Fortes!
quinta-feira, 27 de outubro de 2022
quarta-feira, 26 de outubro de 2022
LEI 9.537/21 - TEMPESTADE PERFEITA - AMANHÃ PERDERÃO OS ATIVOS. HOJE PERDEM OS INATIVOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS.
No momento que resolvi comparar a Lei 9.537/21 com uma "TEMPESTADE PERFEITA", não poderia ter sido mais feliz para expressar uma legislação tão mal elaborada que enquanto existir só trará problemas para os ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS e SEQUELADOS da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
A legislação é tão ruim que viola a si própria, quebrando a PARIDADE que ela mesmo estabelece.
Viola legislações federais, como a Lei 13.954/21.
Outros exemplos de problemas estão surgindo quando aqueles que no momento estão sendo atingidos (Inativos, Pensionistas e Sequelados) resolveram recorrer ao Poder Judiciário, onde as sentenças tem sido favoráveis e desfavoráveis, essas últimas baseadas em flagrantes equívocos de interpretação, como a recente sustentação de que a GRAM é uma compensação pela perda do Auxílio Moradia, o que nunca foi, bastando ler a legislação para constatar.
Enquanto o governo estadual insiste em manter a TEMPESTADE PERFEITA, o governo federal através do Ministério da Economia caminha para considerá-la incompatível com o Regime de Recuperação Fiscal.
Diante desse impasse, em tese, a Lei 9.537/21 terá que ser modificada com a extinção da GRAM, com a redução da GRET e com a possibilidade de ultrapassar o teto remuneratório.
Se isso ocorrer os Inativos, as Pensionistas e os Sequelados terão perdido dinheiro com o acionamento do Poder Judiciário.
Por sua vez, os Ativos e as Pensionistas que receberem até a extinção deixarão de receber, prejudicando os orçamentos familiares, e poderão ter que devolver o recebido em parcelas mensais.
Todos perderão!
A esperança reside no Termo de Ajuste de Conduta e que ele seja acolhido pelo Regime de Recuperação Fiscal.
A Lei 9,537/21 é uma tragédia!
Será que a tempestade perfeita não passa de um engodo político?
Juntos Somos Fortes!