TRANSCRIÇÃO:
"O Adicional de Compensação foi criado justamente para Compensar os Ativos, Inativos e Pensionistas tanto das Forças Armadas como das Forças Auxiliares por possíveis perdas em seus Vencimentos, Proventos e Pensões Respectivamente, conforme prevê a Lei Federal 13.954/2019 e os Decretos Federais 10.471/2020 e 11.002/2022.
O Adicional de Compensação trás a SIMETRIA conjunta com a PARIDADE, previstas nos Incisos I e VI do Artigo 3° da Lei RJ 9.537/2021 (Princípios da Lei), para equacionar a situação da GRAM para os Antigos Veteranos e Pensionistas Previdenciários da PMERJ e do CBMERJ, bem como Compensa a perda dos TRIÊNIOS para os Novos e Futuros Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O que Verdadeiramente é *VEDADO* pelos Marcos Estruturantes Federais e pela Lei RJ 9.537/2021, tanto para os Novos Inativos a partir de 01.01.2022 (Vigência da Lei RJ 9.537/2021), como também, para os Antigos Veteranos e Pensionistas que estavam nessa condição até 31.12.2021, *É O ACÚMULO DE RUBRICAS, COMO RECEBER A GRAM CUMULATIVAMENTE COM O ADICIONAL DE INATIVIDADE E O SOLDO AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR (SOLDO ACIMA), CONFORME PREVÊ O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 41 DA LEI RJ 9.537/2021.*
*Major PMERJ Henrique*
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Exerça a sua liberdade de expressão com consciência. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog.