As mudanças determinadas pela Lei Federal número 13.954/19 eram para ser implementadas com relação aos militares do serviço ativo, o que é de clareza solar, considerando que as parcelas que integram os proventos (Inativos) e as pensões (Pensionistas) constituem DIREITOS ADQUIRIDOS, são ATOS JURÍDICOS PERFEITOS que devem ser preservados.
No Estado do Rio de Janeiro, ferindo de morte o bom direito, o governador e os deputados da ALERJ, conseguiram violentar pressupostos básicos do Sistema de Proteção Social dos Militares, como a PARIDADE entre os Ativos, os Inativos e as Pensionistas.
Governador e ALERJ concederam dois reajustes para os Ativos e apenas um para Inativos e Pensionistas, algo inexplicável e inconcebível, isso para não ter que enfrentar o descontentamento dos Ativos com as medidas que eram inevitáveis.
Percebam o absurdo de tudo isso.
Agora na ALERJ acenam com propostas de reparação do erro, só que querem que Inativos e Pensionistas percam direito adquirido, trocando pelo segundo reajuste dado aos ativos, maquiado com o nome de GRAM.
Direito adquirido não se negocia.
Pagam de pronto o segundo reajuste (GRAM) também para Inativos e Pensionistas ou pagarão por meio de sentenças do Poder Judiciário.
Qualquer solução que não esteja alicerçada nessas verdades, será apenas uma tentativa de enganar Inativos e Pensionistas.
Só existe essa solução, não há alternativa.
Juntos Somos Fortes!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Exerça a sua liberdade de expressão com consciência. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog.