COMUNIDADE DOS BOMBEIROS E POLICIAIS DO BRASIL.
SITE R7:
Secretário de Segurança Pública quer que PM criminoso cumpra pena em presídio comum.
25 abril 2012.
Para Antônio Ferreira Pinto, policial que muda de lado não pode ter privilégios.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou, nesta terça-feira (24), que pretende agilizar a expulsão de PM criminosos da corporação para que eles cumpram pena em presídios comuns o quanto antes. Para ele, o PM que passa para “o lado da criminalidade” não pode ter privilégios.
- Nós temos que repensar a utilização desse presídio [Romão Gomes]. Ele não pode servir de privilégio para ninguém. Aquele PM que passa para o outro lado tem que saber que, depois de punido, vai para a vala comum do sistema prisional. Ele não pode ter o privilégio de ficar no presídio militar.
As penas aplicadas para os crimes militares também “são muito pequenas”. Esta é outra questão, além do Romão Gomes, que Antônio Ferreira Pinto “tem pensado com muita convicção”. O titular da pasta da segurança pública, no entanto, descartou a possibilidade de acabar com o presídio militar, que fica na zona norte de São Paulo.
- Não pretendo acabar com o Romão Gomes. Mas nós temos que repensá-lo. Ex-PM não deve ficar lá dentro. E quem comete sequestro, latrocínio, estupro e roubo tem que ser excluído rapidamente [da corporação] para que ele vá para a vala comum (Leiam mais).
Comento:
O cerne da questão é que Policiais Militares e Bombeiros Militares não podem ser encarcerados em presídios comuns, isso é contrário às leis que regulam a prisão desses militares estaduais.
No caso de São Paulo, o secretário tem razão quando quer que os ex-PMs não permaneçam no presídio militar, pois voltaram à condição de civis e devem ser tratados como tal. Além disso, acelerar os PADs é medida positiva, desde que sejam devidamente respeitados o contraditório e ampla defesa. A situação no Rio de Janeiro é totalmente diferente, pois o governo resolveu violar as leis e colocou em presídio comum (Bangu I) Policiais Militares e Bombeiros Militares que deveriam estar em organizações militares, ato que constitui abuso de autoridade e constrangimento ilegal, em tese. No Rio, PMs e BMs presos provisoriamente (não são condenados) estão sendo jogados nos porões de Bangu I, uma penitenciária. O governo do Rio de Janeiro está violando leis, algo inconcebível em um país que pretende construir um estado democrático de direito.
Juntos Somos Fortes!
INSEGURANÇA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO
ResponderExcluirA Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) continua recebendo os piores salários do Brasil e já deverá abrir novo concurso público para soldado em 2013. O pedido de autorização será encaminhado em breve ao governador Sérgio Cabral (PMDB). A meta do Governo do Estado do Rio de Janeiro é investir apenas em quantidade, não se preocupando com a qualidade dos serviços que serão prestados à população fluminense.
O pensamento dos governantes é, foi e sempre será aquele: "Se não estiver satisfeito, peça baixa!"