SEGURANÇA PÚBLICA - FENEME - A CARTA DE FOZ

Compartilhando:

FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

-FENEME

SERVINDO E PROTEGENDO QUEM SERVE E PROTEGE

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU-PR

Os Oficiais dirigentes das entidades de Oficiais Militares dos Estados, federadas a Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representando 65 mil militares estaduais associados, reunidos em Reunião Geral Extraordinária na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná, proclamam a presente “Carta de Foz do Iguaçu” nos seguintes termos:

I – Parabenizar o Deputado Federal Jair Bolsonaro pela eleição a Presidente da República Federativa do Brasil, enaltecendo sua histórica defesa dos policiais militares e bombeiros militares do Brasil durante seus mandatos na Câmara dos Deputados.

II – Confiar que nosso Presidente eleito saiba bem conduzir a política de segurança pública no Brasil há muito tempo relegada a segundo plano, promovendo a deliberação necessária em pontos caros para os militares dos Estados e Distrito Federal, tais como o Ciclo Completo de Polícia, o Código Nacional de Bombeiros, a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o estabelecimento de percentual constitucional da arrecadação de tributos para a segurança pública, dentre outros, bem como uma participação mais efetiva no futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconhecendo no entanto a importância de se manter Ministério próprio para a Segurança Pública.

III – Que seja reconhecida a importante atuação política dos militares que integram as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (e de seus dependentes) para a eleição do Presidente da República e que se traduza, finalmente, na destinação do necessário e almejado protagonismo dos profissionais de Polícia Militar e Bombeiro Militar no tocante à concepção e aplicação de políticas públicas e alterações legislativas destinadas à otimização da segurança pública e defesa civil.

IV – Por suas peculiaridades, reafirmar o entendimento de que os militares dos Estados e do Distrito Federal devem ter um regime especial para regular suas condições de ingresso na inatividade, assim como para o estabelecimento de pensões, tal como se dá com os militares das Forças Armadas, por simetria.

V – Enaltecer a postura do Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Wilson Witzel, por sua intenção de extinguir a Secretaria de Segurança Pública, elevando as Polícias em nível de Secretaria, em detrimento de uma pasta que tem servido historicamente para projetar politicamente seus titulares e governantes em prejuízo da segurança pública.

VI – Enaltecer as posturas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Piauí, que provocados pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Piauí – AMEPI, culminaram por adotar, na segurança pública daquele Estado, a integração de dados entre as Polícias e o Ciclo Completo na atividade policial por parte da Polícia Militar, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, no denominado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

VII – Repudiar a postura do Governador eleito do Distrito Federal, por divulgar a intenção de extinguir a Casa Militar, órgão presente em todos os Estados da Federação, que historicamente zela pela segurança do Executivo, instituindo em seu lugar um Gabinete de Segurança Institucional, chefiado por um delegado de polícia civil.

VIII – Repudiar a postura do Governador eleito do Estado de São Paulo de criar a figura de um interlocutor, Secretário Executivo, entre o Secretário da Segurança Pública e o Comandante Geral da PM, posicionando figura tão importante na hierarquia institucional num escalão inferior na estrutura do Estado.

Foz do Iguaçu - PR, 21 de novembro de 2018.

MARLON JORGE TEZA

Coronel PM Presidente