Prezados leitores, respeita os direitos adquiridos é o mínimo que se pode esperar em qualquer reforma.
ex-governador Sérgio Cabral e governador Pezão
"Jornal O Dia
Regime de recuperação fiscal do Rio preservará direito adquirido de servidores
O RRF é o programa que prevê a suspensão da cobrança de dívidas com a União por até três anos e a contratação de novos empréstimos
06/06/2017 16:33:37 - ATUALIZADA ÀS 06/06/2017 17:46:32
ESTADÃO CONTEÚDO
Rio - O projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aprovado nesta terça na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) vai preservar os direitos adquiridos dos servidores e priorizar a quitação da folha de pagamento dos ativos e inativos do Estado.
O texto foi aprovado por 50 votos a favor e teve 9 contra, de um total de 63 deputados presentes. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias para sancionar. Estima-se um alívio de caixa em R$ 62 bilhões, com o fim de bloqueios e a possibilidade de novos empréstimos.
Entre as medidas que competem ao Executivo estão a proibição de novos concursos, exceto em casos de aposentadoria de servidores ou vacância, reduzir em 10% os incentivos fiscais, reforma da Previdência no estado, veto a reajuste salarial dos servidores e estudo de privatização das empresas de saneamento, como a Cedae, e energia (Leiam mais)".
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