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No início da semana comunicarei formalmente ao Ministério Público o cumprimento de pena de civil (Sérgio Cabral) em Instituição Militar, o que afronta a legalidade.
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LUTA CIDADÃ EM DEFESA DO BRASIL
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domingo, 8 de maio de 2022
sábado, 7 de maio de 2022
MERGULHANDO FUNDO NO CANAL DO YOUTUBE DO CORONEL DE POLÍCIA REF PAULO RICARDO PAÚL
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Ontem, finalmente, aprendi a lidar com a atual moderação de comentários do Youtube.
Encontrei centenas de comentários sem moderação e peço desculpas pela minha inabilidade.
Hoje todos os comentários estão moderados.
Foi um verdadeiro reviver de quase todos os meus vídeos publicados.
Peço desculpas, mais uma vez.
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sexta-feira, 6 de maio de 2022
URGENTE - SÉRGIO CABRAL TEM QUE SAIR DO QUARTEL DO CBMERJ - ENTENDA O ERRO
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Conheça um pouco sobre a vida do ex-governador Sérgio Cabral:
- Livro
revela bastidores da Farra dos Guardanapos
- Sérgio
Cabral manda Policiais Militares invadirem o Quartel General do CBMERJ ocupado
por Bombeiros Militares e familiares
- Sérgio
Cabral se refere aos Bombeiros Militares como "BANDO DE VÂNDALOS"
- Sérgio Cabral é preso na Operação Lava Jato
- Sérgio Cabral é levado para cela solitária por indisciplina
- Ex-detento revela mordomias de Sérgio Cabral na prisão
- Determinação para a transferência de Sérgio Cabral para Bangu 1
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Juntos Somos Fortes!
GOVERNO CLÁUDIO CASTRO - FUMAÇA DE CRISE NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O governador Cláudio Castro segue vivendo seu Inferno e os sinais são cada vez mais claros que a eleição pode estar sendo perdida dia após dia.
Medida para dar uma resposta poderá afetar o Comando Geral e o Comando de Unidades Operacionais.
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Juntos Somos Fortes!
A SOLUÇÃO É ADOTARMOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM APENAS 2 ARTIGOS PROPOSTA POR CAPISTRANO DE ABREU
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Basta a adoção da Constituição Federal proposta por ele e que o primeiro artigo seja cumprido por todos os brasileiros.
Simples assim!
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DECISÃO DO COMANDANTE-GERAL DO CBMERJ TRANSFORMA "PUNIÇÃO" À SÉRGIO CABRAL EM "PREMIAÇÃO"
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JORNAL EXTRA
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quinta-feira, 5 de maio de 2022
O ERRO DA RELATORA DO TCE AO INSTUIR SEU VOTO CONTRA A GRET SER EXTENSIVA AOS VETERANOS E ÀS PENSIONISTAS
Link para meu vídeo no Youtube sobre esse tema:
Eu publiquei um comentário postado inicialmente na minha página do Facebook nesse espaço democrático sobre uma decisão do Tribunal de Contas do Estado com relação à GRET (Link para o artigo).
Aconselho a leitura de todo o comentário, mas destaco o seguinte trecho:
"(...) Por outro lado ainda temos o parecer do TCE sobre a GRET em que conselheiros aprovaram um parecer por unanimidade e encaminharam à DVP/PMERJ, recomendando que os percentuais retornem aos patamares anteriores, ocasião em que se utilizam para a formação de seus votos um dispositivo que já foi julgado inconstitucional pelo STJ, em dezembro de 2.021, neste caso o decreto 21.389/95 (...)."
Link para assistir a sessão:
Eu voltei a assistir o vídeo da sessão no TCE e verifiquei que por volta dos 52 (cinquenta e dois) minutos a Relatora cita que o Decreto número 21.389/95 foi REVOGADO pela edição da Lei número 9.537/21, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2.022.
Entretanto, comete um equívoco de fato a ilustre relatora, considerando que o Decreto 21.389/95 foi CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de dezembro de 2.021, ou seja, antes da existência da Lei número 9.537/21 que ela passou a discorrer sobre.
Ao final os membros do TCE decidiram enviar a decisão para a DVP da PMERJ.
Então não terá efeito no CBMERJ?
A decisão do Tribunal de Justiça é referente ao Processo número 0169158-84.2019.8.19.0001
Link para ler a decisão:
https://www.conjur.com.br/dl/decreto-nao-alterar-percentuais.pdf
Link para ler matéria sobre a decisão:
https://www.conjur.com.br/2021-dez-21/decreto-nao-alterar-percentuais-gratificacao-fixados-lei
O que está ruim, sempre pode piorar...
Art. 19. A Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial Militar ou de Bombeiro Militar, prevista no inciso III do art. 10, é devida ao militar do Estado para recompensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão e é fixada nos seguintes percentuais:
I – 192,50% (cento e noventa e dois por cento e cinquenta centésimos por cento), para Oficiais Superiores;
II – 150% (cento e cinquenta por cento), para Oficiais Intermediários e Subalternos; e
III – (MANTIDO O VETO).
IV – 122,50% (cento e vinte e dois por cento e cinquenta centésimos por cento), para Cadetes ou Alunos das Academias, Escolas ou Centros de Formação.
Parágrafo único. (MANTIDO O VETO) .
* Nova redação dada pela Lei 9537/2021.
Reparem que a Lei 9.537/21 não prevê pagamento de GRET para os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados.
Como explicar isso?
A lei foi pessimamente elaborada.
Qual a solução encontrada pelo Governador Cláudio Castro?
Alterar a Lei por um Decreto, logo repetiu a INCONSTITUCIONALIDADE.
A Lei 9.537/21 é uma desgraça jurídica.
E os atingidos pela desgraça são os Veteranos e as Pensionistas da PMERJ e do CBMERJ.
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