Prezados leitores, ao longo dos protestos realizados pelas ruas do Brasil nos últimos anos, nós ouvimos milhares de vezes de integrantes de grupos mobilizados que estavam apenas exercendo os seus direitos constitucionais.
É usual que cobremos os nossos diretos e que esqueçamos dos nossos deveres.
Nós esquecemos até daquele famoso dito popular no sentido de que o nosso direito termina quando começa o direito de outra pessoa.
Os referidos direitos estão elencados no artigo 5o da Constituição Federal (Link).
No inciso
XVI, por exemplo, temos um direito diretamente relacionado com os protestos nas ruas:
" - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;"
A simples leitura desse direito nos permite entender o grande erro do Policial Civil que foi ao protesto da ALERJ e atirou em Policiais Militares, tendo em vista que nem armado ele deveria estar.
Nos permite também interpretar que os protestos pacíficos nas proximidades dos quartéis da Polícia Militar estariam amparados pela Constituição Federal.
Só que os protestos não foram ordeiros e pacíficos, os mobilizados tentaram fechar os quartéis, impedindo a entrada e a saída de Policiais Militares, prejudicando a execução do policiamento ostensivo.
O inciso II mostra que essa ação estava interferindo no direito dos próprios Policiais Militares, por quem os mobilizados protestavam:
"- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"
Os Policiais Militares estavam sendo obrigados a permanecerem ou a não entrarem nos quartéis.
Nós poderíamos citar inúmeros direitos que foram violados pelos mobilizados, mas acreditamos que a simples análise em conjunto desses dois incisos, comprova que os protestos estavam no caminho errado e acabaram gerando repressões, inclusive com excessos, o que determinou o fim da mobilização.
Por derradeiro, aproveitamos para reafirmarmos o nosso ponto de vista no sentido de que os maus políticos temem os protestos ordeiros e pacíficos, considerando que não podem interrompê-los, desde que tenham continuidade.
O exemplo mais claro disso foi o movimento SOS Bombeiros em 2011.
Eles tinham continuidade, todo dia estavam protestando e de forma pacífica e ordeira, enlouquecendo Sérgio Cabral que não sabia o que fazer.
Até que cometeram o primeiro erro, resolveram faltar aos serviços, o que fez com que tivessem que interromper o movimento e fazer um acordo com o governo para não serem punidos.
Reparem, a situação se inverteu, o governo ficou bem e os mobilizados ficaram mal.
Com a volta da mobilização, novamente pressionaram o governo diariamente, mas erraram pela segunda vez, ao "invadirem" o Quartel Central. Foram autuados e presos.
Quem defende que protestos ordeiros e pacíficos não levam a nada, alegando que é preciso quebrar algumas "regras" para chamar a atenção, na verdade só quer aparecer e, via de regra, com objetivos eleitorais.
Cuidado com as pessoas que defendem as violações.
Juntos Somos Fortes!
