IPM: RESULTADOS SOBRE A MORTE DO ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

Prezados leitores, o jornal Extra publicou matéria sobre os resultados do Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou a morte de um aluno do Curso de Formação de Soldados, fato ocorrido durante um treinamento.

(Jornal Extra)

Juntos Somos Fortes!

ENSINO SEM DEMOCRACIA...

Prezados leitores, esclarecemos que a convocação do Coronel PM Paúl para depor no Quartel General foi para servir de testemunha de um Policial Militar, situação que não estava explicitada no ofício de convocação. 

A referida investigação foi objeto da matéria que transcrevemos a seguir:

(Fonte: Jornal Extra)

Juntos Somos Fortes!

DELEGADO CONCLUI QUE HOUVE TORTURA EM TREINO DA PM QUE TERMINOU COM RECRUTA MORTO

Prezados leitores, o que acrescentar ao que escrevemos em artigos anteriores sobre esse fato e sobre a prática do denominado "trote" em organizações militares, diante do relatório do Inquérito Policial? 

Sinceramente, só nos resta, mais uma vez, repudiar essa prática que nos afasta da nossa condição de seres humanos e nos devolve ao nosso passado de selvageria.

Nada adianta após a consumação da tragédia a declaração do secretário de segurança pública, o homem que transformou o CFAP em uma "fábrica" de Soldados PM, isso para atender os interesses eleitorais de implantar cada vez mais UPPs.

A morte do aluno do CFSd confirma que está tudo errado na gestão da segurança pública no Rio de Janeiro, começando na forma como o governo Cabral recruta e forma os novos Soldados, eis a verdade.

"EXTRA 

Casos de Polícia Delegado conclui que houve tortura em treino da PM que terminou com recruta morto: ‘Maldade gratuita e desnecessária’ 

Rafael Soares

O relatório do inquérito da 33ª DP (Realengo) que investiga a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima após uma sessão de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) da Polícia Militar, em novembro do ano passado, aponta para a prática de tortura por parte dos quatro oficiais que instruíam a turma. Após o treino, 33 alunos tiveram queimaduras ou desidratação. No documento da Polícia Civil, que chegou sexta-feira ao Ministério Público, o delegado Carlos Augusto Nogueira relata que “os atos dos oficiais denotam uma maldade gratuita e desnecessária”.

- Os fatos são graves e merecem uma resposta imediata do poder público. Instaurei inquérito para investigar se houve tortura e todos os relatos apresentam proximidade com esse tipo penal - afirmou Nogueira ao EXTRA (Leia mais)". 

APÓS MORTE DE SOLDADO NO CFAP, SECRETÁRIO BELTRAME CRIA NORMAS

Foto: Alexandro Auler / Extra

SITE G1

Em enterro, família de recruta morto após treino da PM-RJ cobra punição (assista reportagem).

Eis a resolução: 

"POLÍCIA MILITAR

Bol PM nº. 085 - 06 Dez 2013

Secretaria de Estado de Segurança

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 729 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RECEPÇÃO DE ALUNOS DOS ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO POLICIAL E PRÁTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO POLICIAL DURANTE OS CURSOS DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA E ESPECIALIZAÇÃO, RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DE BEM ESTAR BIOPSICOSSOCIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no disposto no processo nº E-09/0009/57/2013, CONSIDERANDO:

-que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de Políticas Públicas de Segurança pautadas no respeito aos Direitos Humanos;

-que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policiais deva traduzir os direitos e garantias constitucionais, promovendo a solidariedade, os Direitos Humanos e a cultura de paz; -a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos dos órgãos de formação policial que envolvam a recepção aos novos alunos;

-que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policial deva se fazer num clima de congraçamento, urbanidade e respeito, onde a forma de acolhimento aos novos integrantes das corporações policiais, reproduzida ao longo do curso de formação, possa representar um momento de afirmação da promoção dos Direitos Humanos como base para a missão, valores e princípios institucionais; e

-que os órgãos de formação policial devam promover a mudança de cultura em que o uso de práticas pautadas por esforço físico superior ao suportado pelo aluno, atividades realizadas em locais inadequados para instrução ou sob condições climáticas incompatíveis, que não permitam condições de bem estar biopsicossocial, bem como, a imposição de exercícios físicos como forma de punição, sejam banidas, juntamente com toda espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos;

RESOLVE:

Art. 1º-Os processos educacionais deverão contemplar o bem estar biopsicossocial do aluno, desde seu ingresso e durante toda sua permanência no órgão de ensino policial, considerando o currículo em sua dimensão mais ampla, em que todas as atividades desenvolvidas e todo contato com os profissionais do corpo docente, corpo de alunos e administrativo, concorram para a formação do aluno como um promotor de cidadania e dos direitos humanos, e não apenas a aprendizagem em sala de aula.

§ 1º-As instruções deverão ser realizadas em locais adequados a cada tipo de conteúdo a ser apreendido, em condições de permitir e promover o bem estar biopsicossocial dos alunos.

§ 2º-As instruções práticas deverão contemplar condições de segurança para que o aluno tenha acesso a pronto atendimento realizado por profissionais de saúde habilitados.

§ 3º-Os deslocamentos a pé e esperas para início de atividades ou realização de refeições, deverão considerar as condições climáticas e o tempo de espera para início da alimentação conforme o rodízio de turmas.

Art. 2º-Os princípios e valores basilares de cada instituição policial não deverão ser construídos e preservados a partir da imposição de exercícios físicos como forma de punição, de atividades não previstas no currículo ou sem a supervisão de profissional habilitado para condução de treinamento físico militar, ou de qualquer outra espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos, sob pena de ser considerada transgressão disciplinar de acordo com os regulamentos de cada corporação policial, independente das demais sanções penais e cíveis cabíveis.

Parágrafo Único - As Instituições Policiais deverão envidar esforços no sentido de banir as seguintes condutas:

I -utilizar ascendência funcional ou hierárquica para prática das condutas previstas no caput, ou não coibir a prática que observar ou tiver conhecimento;

II -ameaçar, usar de violência, restringir ou impedir a defesa;

II -usar qualquer meio ou produto que possa causar danos pessoais;

III -causar danos materiais, morais, psicológicos, lesões corporais ou concorrer para óbito.

Art. 3º-O Chefe de Polícia Civil e o Comandante Geral da Polícia Militar adotarão as medidas necessárias para o fiel e estrito cumprimento das disposições desta Resolução.

Art. 4º-Os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança – SESEG terão 30 (trinta) dias para se adaptar às disposições desta Resolução.

Art. 5º-Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança

Art. 6º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013

Secretário de Estado de Segurança"

Juntos Somos Fortes!

PM: SECRETÁRIO BELTRAME DISSE QUE TROTE FOI HOMICÍDIO.

Profeta Gentileza

Prezados leitores, embora o foco seja a morte de um aluno do Curso de Formação de Soldados ocorrida no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, devo lembrar que a prática dos denominados "trotes", não é uma deformação do militarismo. No mundo civil os trotes também ocorrem, sobretudo no meio universitário, inclusive também causando ferimentos graves e mortes, como a imprensa noticiou algumas vezes (Leia um caso de morte em faculdade). 

O trote tem uma abrangência muito grande. Pode não passar de uma brincadeira, uma gozação, algo para descontrair no rigoroso ambiente militar. Na maioria das vezes se desenvolve na forma de exercícios físicos plenamente suportáveis, mas em alguns momentos acaba se transformando em uma verdadeira tortura física e mental.

Os defensores do trote consideram tais "brincadeiras" algo necessário para integrar o jovem militar à vida castrense. 

Eu fui vítima de trotes quando ingressei na Polícia Militar, na antiga Escola de Formação de Oficiais (EsFO), isso em 1976. Na época a prática era comum, não sei se ainda ocorre, nas escolas militares de todo país. 

Enquanto estive na ESFO (1976-1978), fui vítima e presenciei alguns trotes que estavam longe de poderem ser interpretados como uma forma de integração.

Alguns trotes submetiam o "bicho" (aluno do primeiro ano) a situações degradantes.

Ouvi certa vez que existia um trote chamado "lavagem cerebral", ele consistia em colocar a cabeça do bicho no vaso sanitário, sendo acionada a descarga. Nunca vi e nunca sofri tal humilhação. Degradação pura.

Eu não dei trote quando fui veterano, achava aquilo algo desprezível, mas alguns dos meus companheiros de turma integravam o grupo que considerava a prática benéfica para as relações entre os cadetes. 

Décadas mais tarde, servindo na antiga EsFO (Atual Academia de Polícia Militar D. João VI) na função de Subcomandante, tentei impedir que os trotes ocorressem. Lembro que criei um "disque-trote", disponibilizando o telefone do subcomandante para denúncias anônimas sobre eles. Denúncias surgiram e pudemos agir. Penso que consegui diminuir a prática naquele período, mas não erradicá-la, pois sempre existiram os seus defensores, mas fiz o que me cabia e o que podia fazer.

Sempre achei que o Policial Militar que sofresse trotes físicos rigorosos, verdadeiras torturas físicas e mentais, corria o risco de incorporar tal prática à sua atividade profissional, colocando em prática quando estivesse atuando em comunidades carentes, por exemplo. Se nas escolas ele recebia e dava trotes em filhos de oficiais, de praças, de advogados, de médicos, de professores, entre outras atividades profissionais e com impunidade quase que absoluta (raramente, o bicho se queixava formalmente), por que ele não poderia dar trotes nos filhos sem pais das comunidades carentes?

Meu raciocínio pode estar incorreto, mas sempre fui contra o trote e continuo sendo por essa possibilidade, principalmente. Pelo desvio moral que pode causar no policial.

O secretário de segurança considera que houve homicídio, ele sabe muito mais do que eu sobre o fato em questão.

Penso apenas que na oitiva dos responsáveis pela instrução deve ser perguntado se eles foram vítimas de trotes na APM D. João VI.

Se isso continua ocorrendo, outras mortes poderão acontecer no futuro e a polícia nunca deixará de ser violenta.

Quem não é tratado como cidadão, não respeita a cidadania dos outros, escrevo sempre.

O mal se corta pela raiz.

JORNA O DIA 

23/11/2013 00:07:05 

Beltrame diz que trote na PM foi ‘homicídio’ 

Recruta morre, e secretário diz que conduta de oficiais foi abominável 

VANIA CUNHA 

Rio - O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, chamou de ‘homicídio’ o suposto trote que vitimou Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, aluno do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. O rapaz, que estava internado desde o dia 12, morreu na manhã desta sexta-feira Um inquérito foi aberto na corporação para investigar o caso, ocorrido no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), e todos os depoimentos de testemunhas serão acompanhados por promotores da Auditoria de Justiça Militar. 

“Foi uma conduta abominável. Não compactuamos com esse tipo de atuação. Infelizmente, perdemos um policial militar. A PM já formou 7.100 policiais (para UPPs) e não tivemos problema nenhum. Mas, dessa vez, sem dúvida nenhuma, essa ação teve minimamente um excesso por parte de quem instruiu. Essas pessoas vão responder por esse homicídio, e o inquérito vai nos falar se foi doloso ou culposo”, disse Beltrame (Leia).

Juntos Somos Fortes!

RIO: A POLÍCIA MILITAR REFORÇOU A IDEIA DA DESMILITARIZAÇÃO

A morte de um aluno do Curso de Formação de Soldados durante um treinamento forneceu aos defensores da desmilitarização uma ferramenta muito poderosa. O fato ocorreu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMERJ, onde são formados os milhares de Soldados PM que integram e que integrarão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). 

Segundo o secretário de segurança Beltrame, eles são o melhor da PM, os formados para atuarem em comunidades carentes, exercendo o policiamento de proximidade.

Tudo precisa ser esclarecido, tendo em vista que se a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não respeita os direitos humanos dos próprios PMs, como conseguirá formá-los sob a ótica do respeito aos direitos humanos da população? 

Isso é impossível!

Ninguém quer uma polícia que violente os direitos do povo, começando por violar os direitos dos seus próprios membros.

Quem não é tratado como cidadão, não respeita a cidadania de ninguém.

Não é essa a polícia que queremos, merecemos e precisamos.

A morte do jovem Soldado é uma tragédia em todo os sentidos.

A investigação deve avançar também para buscar o que levou os responsáveis pelo treinamento a agirem da forma como está sendo noticiado.

Será que os Tenentes foram vítimas de tratamento semelhante quando estavam  no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI, onde o "maldito" trote parece resistir a todos os esforços para extingui-lo.

Diante do ocorrido, todos nós, Oficiais e Praças da PMERJ, temos que receber as críticas com o coração aberto e apurar todas as responsabilidades.

Deixo a reflexão:

Será que os autores do presente foram as vítimas no passado?

Soldado PM Paulo Aparecido Santos de Lima, descanse em paz e que Deus dê o conforto aos familiares e amigos.

Eis a fala do deputado Marcelo Freixo:

Juntos Somos Fortes!