Prezados leitores, interagimos com a Ouvidoria do Brasileirão 2016 sobre o caso do Fla-Flu e recebemos esclarecimentos sobre o funcionamento do Juizado do Torcedor.
O objetivo é exercer nossos direitos de cidadão, torcedor e consumidor com relação ao arquivamento do processo instaurado para avaliar a anulação do Fla-Flu, em face do erro de direito, evidenciado pelas imagens das redes de televisão.
"Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Juizado do Torcedor garante direitos relacionados a eventos esportivos
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 10/12/2013 17:22
Desde 2010, os torcedores que tiverem seus direitos violados dispõem de um lugar específico para reclamar: o Juizado do Torcedor, criado pela Lei 12.299/10, que criou o art. 41-A na Lei 10.671/03. Trata-se de evolução do conceito de juizado especial criminal nos estádios e do esforço do Tribunal de Justiça para que as arenas esportivas voltem a ser o segundo lar das famílias cariocas.
O Juizado do Torcedor possui competência cível e criminal, em caráter absoluto, em questões que envolvam os direitos elencados na Lei 10.671/03. Na esfera cível, a competência do Juizado do Torcedor se estende a todas as causas onde houver direito do torcedor violado, danos morais, cadeiras cativas, cumprimento de promoções e outros vícios do serviço. Na criminal, todo e qualquer fato em que um crime, seja de menor potencial ofensivo ou não, envolvendo torcedor, será julgado junto ao Juizado do Torcedor.
O Juizado do Torcedor encontra-se adjunto à 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, funcionando normalmente, no horário de expediente, processando e julgando causas oriundas das violações do Estatuto do Torcedor e, em regime de plantão, em espaço próprio nos estádios, para registro imediato das causas apresentadas.
O plantão do juizado funciona com um juiz de Direito, um promotor de Justiça, um defensor público e um delegado de polícia com suas equipes, iniciando-se as atividades uma hora antes do espetáculo esportivo e encerrando-se quando todos os fatos encontrarem-se analisados, após o que estes são remetidos à sede do Juizado para processamento (Fonte)".
Juntos Somos Fortes!
O time do tapetão não para.
ResponderExcluirDesse jeito vão ser novamente campeões no tapetão!
Enquanto houver champagne, há esperança!
ResponderExcluirEnquanto houver Globo, há Flamengo.
ResponderExcluirEnquanto houver Globo, haverá desculpas esfarrapadas de tricolores que imitam os políticos que são acusados de corrupção, os quais à moda tricolor põem a culpa na Globo e não nos fatos e nos seus atos ilícitos.
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