TEMER QUER NA SEGURANÇA UM RÉU POR IMPROBIDADE E SUPERFATURAMENTO

Eu fui um dos autores das denúncias que originaram a ação.

Transcrevo artigo sobre a ação e o réu:

"Cotado por Temer, Beltrame “ainda” é réu por improbidade                                                                                                                        A imprensa ignora, mas este blog lembra que, em 7 de setembro de 2015, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o então secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos.

A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM.

O promotor Salvador Bermerguy, atual titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, confirmou nesta sexta-feira (17) a este blog que Beltrame “ainda figura como réu”:

“A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público foi registrada sob o número processual 0152872-07.2014.8.19.0001, tendo sido distribuída por dependência à Ação Popular nº 0427983-81.2012.8.19.0001, sendo certo que ambas as demandas seguem em trâmite junto ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, e o Sr. José Mariano Beltrame ainda figura como réu nos autos da Ação Civil Pública, conforme, inclusive, decisão proferida pela Colenda Vigésima Primeira Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0060331-21.2015.8.19.0000, manejado por Beltrame contra a decisão que recebeu a peça inicial da Ação Civil Pública por ato de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público”, afirmou Bermerguy.

“Com relação ao trâmite das ações, tem-se que tanto a Ação Civil Pública quanto a Ação Popular aguardam a realização de perícia contábil, o que não se deu ainda em razão de o Juízo Fazendário não ter promovido, até o momento, a homologação dos honorários periciais propostos pelo expert”, completou o promotor.

O processo já se arrasta há anos, portanto, mas não subiria para o Supremo Tribunal Federal (para se arrastar mais ainda) caso Beltrame ganhe status de ministro.

Isto porque a prerrogativa de foro para autoridades públicas no STF é válida exclusivamente para ações penais, natureza esta que não pertence às Ação Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em razão do texto expresso da Constituição da República no Art. 102, inciso I, alínea “c”.

Temer, espertamente, disse estar mencionando os casos da Lava Jato ao prometer afastar em definitivo qualquer ministro que vire réu – o que, em tese, não incluiria Beltrame.

De qualquer modo, se Beltrame tivesse um perfil conservador como o de Ives Gandra Martins Filho, a imprensa já teria vasculhado sua vida pública apadrinhada pelo atual presidiário Sérgio Cabral, como fez quando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi cotado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou sendo entregue a Alexandre de Moraes.

Os jornalistas também teriam lembrado, por exemplo, que Beltrame:

1) obteve matrícula da Agência Nacional de Polícia somente por força de um ato administrativo chamado de “apostilamento” após ficar na posição 896 em concurso para 200 vagas;

2) acumulou um “supersalário” com rendimentos de secretário de Segurança e delegado de Polícia Federal;

3) viu o número de policiais feridos, baleados e mortos aumentarem ano a ano em suas UPPs de lata, conhecidas como “Unidades de Propaganda Política” e “Unidades de Perigo ao Policial”;                                                                                               4) mais que triplicou os gastos em sua gestão (de R$ 1,7 bilhão no ano de 2006 anterior à posse a R$ 6 bilhões em 2014), o que resultou no curioso aumento do índice de assaltos em 27%;

5) morou em endereço nobre de Ipanema – com aluguel de cerca de R$ 15 mil, condomínio de R$ 5 mil e IPTU em torno de R$ 7 mil – no apartamento que pertence ao empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto, tido em investigações como “laranja” de Cabral e cuja prisão preventiva foi convertida em domiciliar em janeiro;

6) e questionado pelo jornal Valor Econômico sobre como viu a prisão de Cabral, saiu-se com a seguinte ‘pérola’: “Muito difícil. Acho que ele foi um excelente homem público, fez uma boa administração. Agora, a vida privada dele, não sei, não conheço, vai ser julgado como qualquer outra pessoa.”

Como se os alegados crimes do seu “excelente” ex-chefinho na esfera pública fossem parte da “vida privada”. Como se o estado não estivesse quebrado também por causa da elevação dos gastos dos governos de Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, então aliados do PT.

Beltrame, no entanto, como tantas vezes este blog apontou, posa de sociólogo de esquerda com discurso em favor do desarmamento da população civil, ao mesmo tempo em que chama de “irracional” a guerra ao tráfico de drogas.

É muito querido no meio jornalístico.

Se conseguir um “supersalário” federal, é capaz de ninguém ligar.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil