CARGOS SECRETOS - OS "FANTASMAS" DO CEPERJ ABALAM CANDIDATURA DE CLÁUDIO CASTRO

Transcrição:

1) SITE METRÓPOLES

"Investigação de fantasmas do governo do RJ chega a dados explosivos | Governo do Rio está ciente de que Ministério Público identificou o pagamento de gastos pessoais de políticos por meio de fantasmas na Ceperj

O escândalo dos cargos secretos da Fundação Ceperj, no Rio de Janeiro, tem gelado espinhas no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Ministério Público identificou o pagamento de gastos pessoais de políticos por meio do emprego de fantasmas na fundação.

Entre os políticos envolvidos, gente que tem muito a perder.

Link: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/investigacao-de-fantasmas-do-governo-do-rj-chega-a-dados-explosivos

2) SITE DO JORNAL EXTRA

Após escândalos da Ceperj, deputado pede ao TCE investigação de mais de 21 programas do governo do estado 

O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, aprovou na manhã desta quinta-feira (18), o ofício que será enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que mais de 21 programas no DER, Uerj, Secretarias de Educação, Infraestrutura e Cidades sejam auditados e investigados.

O parlamentar afirma que existem indicativos que as irregularidades, à exemplo dos escândalos da Ceperj, estão acontecendo em outras áreas e, isso, pode caracterizar improbidade administrativa e crime eleitoral.

"Listamos 21 programas que precisam, de fato, ser profundamente auditados, investigados, para que não fique pedra sobre pedra, porque o que aconteceu na Ceperj é o absurdo dos absurdos indicativos de que outras irregularidades estejam acontecendo também em outras áreas. Neste momento, muitas coisas podem estar envolvidas: a improbidade administrativa, o crime eleitoral. Muitas hipóteses podem ser aventadas. Então, é necessário que não se misture o joio com o trigo", disse o deputado Luiz Paulo.

Link: https://m.extra.globo.com/noticias/extra-extra/apos-escandalos-da-ceperj-deputado-pede-ao-tce-investigacao-de-mais-de-21-programas-do-governo-do-estado-25558683.html

Juntos Somos Fortes!

EX-SECRETÁRIO BELTRAME, INOCENTE OU CULPADO ?

O ex-secretário de segurança pública do governo Sérgio Cabral, o delegado aposentado da Polícia Federal, José Mariano Beltrame tem contra si TRÊS "ACUSAÇÕES" GRAVÍSSIMAS:

1) Improbidade administrativa.

2) Superfaturamento de contratos.

3) Recebimento de propinas na forma de mesada.

As duas primeiras acusações já foram examinadas pelo Ministério Público que apresentou denúncia conta o ex-secretário, a qual foi aceita pelo Poder Judiciário, o que transformou Beltrame e outros em RÉUS.

Apesar disso ter ocorrido quando ele exercia o cargo de secretário de segurança, ele foi MANTIDO NO CARGO, que só deixou quando foi do seu interesse.

Também causou estranheza o fato da Polícia Federal não ter instaurado até hoje um processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor de Beltrame tendo em vista a gravidade dos fatos.

A terceira é uma acusação feita por um dos principais operadores do esquema de Sérgio Cabral, mas ainda está em fase de investigação, tendo Beltrame negado o recebimento de R$ 30 mil reais por mês.

Como tratei em artigos anteriores é URGENTE que seja definido se Beltrame é inocente ou culpado das acusações.

Se ele for INOCENTE, ótimo.

Se ele for CULPADO, o Ministério Público e a Polícia Federal deverão aprofundar ainda mais as investigações por motivos óbvios.

Ratifico que torço para que ele seja inocente pelos motivos que comentei em outro artigo.

EX-SECRETÁRIO BELTRAME É RÉU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUPERFATURAMENTO DE CONTRATOS

Beltrame e Sérgio Cabral

No momento que surgem graves denúncias sobre o recebimento de "mesadas" por parte do ex-secretário de segurança pública Beltrame, ele que ocupou o cargo por todo governo Sérgio Cabral, considero importante lembrar aos investigadores que ele já é réu em processo acusado de improbidade administrativa e superfaturamento de contratos. 

1) Site G1 

09/10/2015 17h39 - Atualizado em 13/10/2015 18h21 

Beltrame vira réu em caso de improbidade administrativa

Denúncia de contratos superfaturados na compra de viaturas foi aceita.
O Secretário de Segurança disse que está à disposição para esclarecimentos (Fonte). 

2) Revista Veja 

Cotado por Temer, Beltrame “ainda” é réu por improbidade

Se tivesse perfil conservador, imprensa já teria vasculhado sua vida pública

Por Felipe Moura Brasil access_time 21 fev 2017, 09h41 - Publicado em 17 fev 2017, 15h32 (Fonte)".

EU TORÇO PARA QUE BELTRAME SEJA INOCENTE

Eu torço para que o ex-secretário de segurança Beltrame seja inocente e que as acusações feitas pelo delator não sejam comprovadas.

Os que conhecem a minha luta contra o governo Cabral desde 2007 certamente estão estranhando o meu posicionamento, sobretudo considerando que Beltrame tentou me demitir (expulsar) da Polícia Militar, baseado em fatos inverídicos.

Eu vou tentar explicar meu desejo.

É de domínio público que uma "quadrilha" governou o Rio de Janeiro, realidade confirmada quase que diariamente pelas investigações divulgadas pela imprensa.

Imaginem se ficar provado que até o secretário de segurança integrava o grupo criminoso.
Um delegado da Polícia Federal integrando a criminalidade.

Ele que liderou a Operação Suporte com seus grampos.

Ele que foi apelidado de "xerife do Rio" e ganhou vários prêmios.
Ele que teve o apoio incondicional de toda imprensa.
Ele que era foi promovido pela imprensa como um ícone de ética, honestidade e competência.

Se ele for culpado isso significará que a " podridão" contaminou até o que parecia um reduto de honestidade, a secretaria de segurança pública.

Ele que nomeou diversos comandantes gerais da PMERJ e chefes da PCERJ.

Ele que "expulsou" milhares de policiais, enaltecendo o "cortar na própria carne", só que a carne não era a dele.

Ele que implantou o projeto das UPPs que seria a salvação e virou um grande fracasso, inclusive com dezenas de PMs feridos e mortos.

Será o completo descrédito do governo e do sistema político.

A falência de todo sistema de segurança pública do Rio de Janeiro.
A imprensa terá cometido o maior erro da história da segurança pública no Brasil.
Será uma vergonha de dimensões gigantes, sendo a maior de toda história das polícias investigativas (a federal e a civil) que nada descobriram sobre ele e sobre o esquema como um todo ao longo do governo Cabral.
Será uma catástrofe para as Instituições policiais, a começar pela tão decantada "inteligência", que nada viu e nada ouviu.
Será o fim da credibilidade de todo sistema policial fluminense.
O Rio de Janeiro terá que ser reinventado.

Por isso, torço para que ele seja inocente, apesar de tudo que fez contra mim, contra outros militares estaduais, contra as Instituições policiais e contra a população.

COMO O CAOS NA SEGURANÇA FOI CONSTRUÍDO - AURÍLIO NASCIMENTO

"Jornal Extra
 Como o caos na segurança foi construído
 Por: Aurílio Nascimento em 29/04/18 15:31
 Durante o governo dos militares, havia segurança nas ruas. Podia-se caminhar com tranquilidade durante as madrugadas, sentar nas calçadas durante a noite sem medo. A insegurança mostrava-se apenas nos roubos a bancos, praticados por militantes da esquerda ou quadrilhas incipientes. Isso não deixa de ser uma verdade, mas tal segurança não era proveniente de uma polícia bem treinada, aparelhada. A segurança vivida naquela época era apenas o produto das circunstâncias políticas vigentes. Quem fosse se aventurar no crime teria que ter muita coragem e disposição. Sabia com antecedência que o cometimento de crimes graves, como roubos com morte, roubos a bancos, atentar contra a vida de um policial, equivalia a comprar uma passagem para o inferno, sem direito a volta (Leia mais)".

CASO BELTRAME - MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ADEPOL

Publico a nota do presidente da ADEPOL:

"Certa feita, fiz um comentário via Whatsapp, que não era possível que ele durante muitos anos não tivesse informações sobre   o que ocorria com o Governo Cabral!

Seria uma "cegueira deliberada"?

Ele como Secretário de Segurança sempre  defendendo a moral e os bons costumes propondo injustamente a demissão de vários policiais que acarretou até o suicídio de um delegado.

A ADEPOL/RJ chegou a apresentar várias representações, inclusive em relação a ilegalidade do seu provimento no cargo de delegado !

Recentemente, o Jornal O Globo chegou a mencionar como Ministro da Segurança Pública  e em outras oportunidades para Diretor Geral da Polícia Federal!!!

O tempo é o Senhor da Razão....

Abs

W Reale

Presidente da ADEPOL-RJ"

DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE COMPRAS DE VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR

Publico texto que está circulando nas redes sociais sobre aquisição de viaturas pela PMERJ e como SEMPRE destaco, o conteúdo deve ser analisado com toda cautela por se tratar de uma denúncia anônima.

👮🏽‍♂REPASSANDO👮🏽‍♂

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA PMERJ

- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2017 PMERJ, PROCESSO E-09/094/699/2017.

- OBJETO: Aquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro, para renovação parcial da frota pertencente às Unidades Operacionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

- NOTÍCIAS:

http://www.pmerj.rj.gov.br/2018/01/policia-militar-fecha-a-compra-de-mais-de-580-viaturas/

http://www.pmerj.rj.gov.br/2018/02/autorizada-a-compra-das-novas-viaturas/

- VALOR: R$37.685.000,00 (trinta e sete milhões e seiscentos e oitenta e cinco mil reais)

- QUANTIDADE: 580 viaturas tipo sedan, sendo 530 rádios-patrulhas e 50 descaracterizadas para serviço reservado.

- PREÇO PAGO POR VIATURA: R$64.974,13 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e treze centavos).

2. AUTOMÓVEL FORD KA SEDAN 1.5 SE 2018/2018 PARA O CONSUMIDOR COMUM

- PREÇO: R$53.750,00 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais)

- FONTE: www.ford.com.br

3. DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150 VI, “A” CF)

A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7865

“Aplica-se apenas a impostos, tendo incidência normal os demais tributos, quaisquer que sejam. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias (STF, ADI 2.024/DF, DJ 22/06/2007). A imunidade tributária recíproca somente é aplicável a impostos, não alcançando as taxas (STF, AI-AgR 458.856/SP, DJ 20/04/2007)”.

“A imunidade em questão estende-se a todos os impostos, não se limitando àqueles sobre patrimônio, renda ou serviços, pois, ainda que indiretamente, outros também atingem o patrimônio da entidade. Entre outros, o STF afastou a incidência do ICMS nesse julgado: RE 242.827/PE, DJ 24/10/2008, Informativo 518”.

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14079/leandro-cadenas/imunidade-tributaria-reciproca

4. DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE AUTOMÓVEIS

“Tributação varia de 37,2% a 54,8% sobre o valor final dos automóveis, segundo a Anfavea. O Onix, por exemplo, partiria de R$ 17,7 mil sem as taxas, e não de R$ 39,2 mil cobrados na tabela de fábrica”.

http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/confira-como-seriam-os-precos-dos-carros-mais-vendidos-no-brasil-sem-os-impostos-3jurbj4ciz42bsng7412a50ua

“Em 2016, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou que um carro no Brasil paga entre 48,2% a 54,8% de taxas ao somar todos os impostos, como IPI, ICMS e PIS/Cofins”.

http://carros.ig.com.br/2017-03-02/carro-impostos.html

OBS: A versão de entrada do Ford KA, em 2016, custava R$41.990,00. Sem a menor carga tributária aplicada no país (37,2%), seu valor seria de, aproximadamente, R$26.370.

OBS2: Caso aplicássemos a citada menor alíquota sobre o valor de compra do FORD KA 1.5 SE 2018/2018, modelo dentro dos padrões do edital, teríamos um valor de R$31.519, 32 (trinta e um mil quinhentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).

5. DA VENDA DIRETA

A venda direta é um sistema de comercialização de bens de consumo, neste caso veículos, baseado na aquisição do produto direto da fábrica para o consumidor final, em que o emissor da nota fiscal do veículo será a montadora.

A Ford, em 2016, oferecia descontos de 5% a 24% para as vendas diretas.

http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/venda-direto-da-fabrica-reduz-preco-do-carro-zero-em-ate-30-f1d0efjsc6soiniob940u6j86

https://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2017/04/conheca-vantagens-para-quem-compra-carro-em-nome-de-empresa.html

6. PESQUISA DE PREÇOS PARA GIROFLEX, SIRENE, TRANSCEPTOR MÓVEL (“rádio”) e GRAFISMO

6.1. GIROFLEX (formato “arco” ou “asa”)

https://www.giroleds.com.br/produto/327/giroflex-giroled-arco-asa-12v-ou-24v-vermelho-10mt

(preço unitário R$ 1.044,64)

6.2. SIRENE (100W e mínimo de 120dB)

https://www.flashengenharia.com.br/produto.php?ref=15

(valor unitário R$1.000,00)

6.3. TRANSCEPTOR MÓVEL + ANTENA

http://sempretelecom.com.br/radio-motorola-dgm8500.html?gclid=EAIaIQobChMIr_CDt-zp2QIVjIiRCh2kKghPEAAYASAAEgKpl_D_BwE

(valor unitário rádio + antena = R$4.882 + R$155 = R$5.037)

OBS: foi avaliado o melhor transceptor disponível no mercado, dentro dos padrões do edital de compra.

6.4. GRAFISMO

https://www.n2adesivos.com.br/?gclid=EAIaIQobChMI-ZKXyO7p2QIVEYSRCh3M9AnHEAAYAyAAEgJDSPD_BwE

(R$1.800 para “envelopamento” completo e personalizado de um automóvel Ford Ka)

OBS: foi considerado o envelopamento total do veículo, ou seja, o serviço em sua modalidade mais cara.

6.5. CUSTO TOTAL UNITÁRIO ESTIMADO DA PERSONALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

GIROFLEX (R$ 1.044,64) + SIRENE (R$1.000) + TRANSCEPTOR e ANTENA (R$5.037) + GRAFISMO (R$1.800) = R$8.881,64 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

OBS: não foram avaliados custos de instalação dos equipamentos, com exceção do grafismo.

OBS2: foram avaliados os preços unitários, ou seja, sem desconto por compras em atacado.

7. AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DO VEÍCULO FORD KA 2018

“O Ford Ka e o Ka+ receberam a nota mínima (zero estrela) na proteção a adultos”.

https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/ford-ka-e-ka-zeram-testes-de-colisao-do-latin-ncap/

“O Latin NCAP, responsável por avaliar a segurança dos carros vendidos na América Latina e no Caribe, divulgou nesta quarta-feira (25) o resultado de uma nova bateria de testes. O modelo avaliado nesta vez foi o Ford Ka produzido no Brasil, tanto na carroceria hatch como na sedã (Ka+), que decepcionou ao ganhar classificação de zero estrela na proteção para o ocupante adulto”.

https://www.noticiasautomotivas.com.br/ford-ka-2018-decepciona-com-zero-estrela-no-latin-ncap/

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando que:

a) a PMERJ pagou R$64.974,13 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) por viatura;

b) o preço de um veículo FORD KA 1.5 SE 2018/2018 para o consumidor comum, sem nenhum tipo de desconto, é de R$53.750,00 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais);

c) a tributação varia de 37,2% a 54,8% sobre o valor final dos automóveis, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores);

d) a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal, veda “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”;

d) a Ford oferece descontos de 5% a 24% para as vendas diretas;

e) o custo total unitário estimado para personalização de veículos é de R$8.881,64 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sem considerar o custo de instalação (exceto grafismo, conforme item 6.4.);

f) o veículo Ford KA recebeu nota pífia em testes de segurança e o trabalho policial envolve expor o servidor a riscos na condução de veículo automotor;

Podemos concluir que:

a) a PMERJ deveria ter pago, no máximo, R$33.755,00 (valor de um Ford KA 1.5 SE sem incidência de 37,2% de impostos – menor alíquota do país) + R$8.881,64 (personalização das viaturas) + serviço de instalação dos itens personalizados (avaliação não considerada). Ou seja, teríamos um valor total de R$42.636,64 + serviço de instalação. Este serviço de instalação custou aos cofres do Estado a diferença entre o preço total pago (R$64.974,13) e o preço dilatado que aqui estimamos (R$42.636,64)?

b) Temos uma diferença de absurdos R$22.337,49 (vinte e dois mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) por viatura, ou seja, um valor de R$12.955.744,20 (doze milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e quarenta e quatro reais) se considerarmos o contrato de 580 viaturas (sendo que há 50 viaturas reservadas que implicam em custos menores para o Estado, pois não há necessidade de todos os itens de personalização);

c) O valor supracitado, de quase treze milhões, representa mais de um terço do valor do contrato firmado pela PMERJ com a Ford;

d) Se considerarmos as vendas diretas, o valor unitário dos veículos adquiridos poderia ser ainda mais reduzido, tendo em vista a compra de grande porte realizada pelo Estado do Rio de Janeiro;

e) Não foi levada em consideração a segurança dos servidores policiais quando da escolha do veículo automotor que servirá de viatura para a PMERJ;

f) Pelo valor que foi pago pela PMERJ, poderiam ter sido adquiridos veículos mais seguros e compatíveis para tráfego em áreas com pavimentação deficiente ou inexistente, além do trânsito em áreas conflagradas e/ou barricadas.

NOVAMENTE, EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA BELTRAME É ALVO DE GRAVE DENÚNCIA

Beltrame recebendo prêmio de Cabral

O ex-secretário de segurança pública José Mariano Beltrame foi acusado pelo delator Carlos Miranda de receber mesada de R$ 30.000,00 quando exercia a função.

Vamos aguardar a conclusão das investigações, lembrando que em princípio a "mesada" que teria sido recebida não tem conexão com o fato de Beltrame já ser réu em processo acusado de improbidade administrativa e superfaturamento de contratos relacionados com a compra e a terceirização da manutenção de parte da frota da Polícia Militar.

Uma coisa e uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Em certo artigo eu afirmei: cairão TODOS, um por um.

"Jornal do Brasil

29/04 às 08h13 - Atualizada em 29/04 às 08h31

Delator afirma que Beltrame recebia 'mesada' de R$ 30 mil 

O delator Carlos Miranda afirmou em depoimento que o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame teria sido um dos beneficiados pelo esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com Miranda, de 2007 a 2014, Beltrame teria recebido R$ 30 mil por mês. Os recursos teriam sido entregues à mulher dele, a professora de Educação Física Rita Paes. As informações são do O Globo (Fonte)".

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ALCKMIN

As investigações devem ser amplas, gerais e irrestritas.

Devem alcançar todos os partidos e todos os empresários que negociaram (ou negociam ) com os governos.

Tal qual uma "metralhadora giratória".

"O Antagonista

Urgente: MP abre inquérito contra Alckmin 

Brasil 20.04.18 13:52 

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar os repasses que Geraldo Alckmin recebeu do departamento de propinas da Odebrecht. 

Segundo a Folha de S. Paulo, ele é suspeito de improbidade administrativa. 

“A improbidade pode ser punida, por exemplo, com multa, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e perda de cargo, emprego ou função pública.” (Fonte).

MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO CONTRA CORONEL PM RR ERIR RIBEIRO COSTA FILHO

Como comentei em artigos anteriores a tendência é que um por um dos aliados do governo Sérgio Cabral seja investigado.

"Jornal Extra

06/03/18 19:58 Atualizado em 06/03/18 19:58 

MP do Rio move ação contra ex-comandante da PM por improbidade administrativa 

Vera Araújo 

O Ministério Público do Estado do Rio entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na tarde desta terça-feira, contra o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho e outros dois oficiais. Segundo investigações da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, os três foram apontados como responsáveis pela utilização de verba pública para custear festejos de Natal e distribuição de brindes no ano de 2012. 

Além da indisponibilidade e o sequestro de bens dos réus, o promotor Vinícius Cavalleiro pediu o ressarcimento integral do dano causado ao Fundo da PM, no valor de R$266.685,78. Os outros dois acusados são os ex-diretores de finanças da mesma instituição, João Gilberto da Silva Guimarães e Kléber dos Santos Martins (Fonte)".

TEMER QUER NA SEGURANÇA UM RÉU POR IMPROBIDADE E SUPERFATURAMENTO

Eu fui um dos autores das denúncias que originaram a ação.

Transcrevo artigo sobre a ação e o réu:

"Cotado por Temer, Beltrame “ainda” é réu por improbidade                                                                                                                        A imprensa ignora, mas este blog lembra que, em 7 de setembro de 2015, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o então secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos.

A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM.

O promotor Salvador Bermerguy, atual titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, confirmou nesta sexta-feira (17) a este blog que Beltrame “ainda figura como réu”:

“A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público foi registrada sob o número processual 0152872-07.2014.8.19.0001, tendo sido distribuída por dependência à Ação Popular nº 0427983-81.2012.8.19.0001, sendo certo que ambas as demandas seguem em trâmite junto ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, e o Sr. José Mariano Beltrame ainda figura como réu nos autos da Ação Civil Pública, conforme, inclusive, decisão proferida pela Colenda Vigésima Primeira Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0060331-21.2015.8.19.0000, manejado por Beltrame contra a decisão que recebeu a peça inicial da Ação Civil Pública por ato de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público”, afirmou Bermerguy.

“Com relação ao trâmite das ações, tem-se que tanto a Ação Civil Pública quanto a Ação Popular aguardam a realização de perícia contábil, o que não se deu ainda em razão de o Juízo Fazendário não ter promovido, até o momento, a homologação dos honorários periciais propostos pelo expert”, completou o promotor.

O processo já se arrasta há anos, portanto, mas não subiria para o Supremo Tribunal Federal (para se arrastar mais ainda) caso Beltrame ganhe status de ministro.

Isto porque a prerrogativa de foro para autoridades públicas no STF é válida exclusivamente para ações penais, natureza esta que não pertence às Ação Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em razão do texto expresso da Constituição da República no Art. 102, inciso I, alínea “c”.

Temer, espertamente, disse estar mencionando os casos da Lava Jato ao prometer afastar em definitivo qualquer ministro que vire réu – o que, em tese, não incluiria Beltrame.

De qualquer modo, se Beltrame tivesse um perfil conservador como o de Ives Gandra Martins Filho, a imprensa já teria vasculhado sua vida pública apadrinhada pelo atual presidiário Sérgio Cabral, como fez quando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi cotado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou sendo entregue a Alexandre de Moraes.

Os jornalistas também teriam lembrado, por exemplo, que Beltrame:

1) obteve matrícula da Agência Nacional de Polícia somente por força de um ato administrativo chamado de “apostilamento” após ficar na posição 896 em concurso para 200 vagas;

2) acumulou um “supersalário” com rendimentos de secretário de Segurança e delegado de Polícia Federal;

3) viu o número de policiais feridos, baleados e mortos aumentarem ano a ano em suas UPPs de lata, conhecidas como “Unidades de Propaganda Política” e “Unidades de Perigo ao Policial”;                                                                                               4) mais que triplicou os gastos em sua gestão (de R$ 1,7 bilhão no ano de 2006 anterior à posse a R$ 6 bilhões em 2014), o que resultou no curioso aumento do índice de assaltos em 27%;

5) morou em endereço nobre de Ipanema – com aluguel de cerca de R$ 15 mil, condomínio de R$ 5 mil e IPTU em torno de R$ 7 mil – no apartamento que pertence ao empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto, tido em investigações como “laranja” de Cabral e cuja prisão preventiva foi convertida em domiciliar em janeiro;

6) e questionado pelo jornal Valor Econômico sobre como viu a prisão de Cabral, saiu-se com a seguinte ‘pérola’: “Muito difícil. Acho que ele foi um excelente homem público, fez uma boa administração. Agora, a vida privada dele, não sei, não conheço, vai ser julgado como qualquer outra pessoa.”

Como se os alegados crimes do seu “excelente” ex-chefinho na esfera pública fossem parte da “vida privada”. Como se o estado não estivesse quebrado também por causa da elevação dos gastos dos governos de Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, então aliados do PT.

Beltrame, no entanto, como tantas vezes este blog apontou, posa de sociólogo de esquerda com discurso em favor do desarmamento da população civil, ao mesmo tempo em que chama de “irracional” a guerra ao tráfico de drogas.

É muito querido no meio jornalístico.

Se conseguir um “supersalário” federal, é capaz de ninguém ligar.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS RECEBE SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE TEMER

presidente Temer e ex-governador Sérgio Cabral

Prezados leitores, o número de denúncias, de delações, de inquéritos e de processos em desfavor dos políticos brasileiros é tão grande que acaba anestesiando a população, nascendo a crença que isso é comum.

Não!

Mil vezes não!

Uma denúncia contra um Presidente da República oriunda da Procuradoria Geral da República é um fato muito grave.

Se uma denúncia é gravíssima, uma segunda agrava sobremaneira a situação.

Infelizmente, a investigação só poderá seguir em frente caso a Câmara dos Deputados permita, algo que não aconteceu com relação à primeira denúncia.

Como o presidente Temer deve ter os votos necessários para barrar também esta segunda denúncia, mais uma vez, o denunciado não será investigado, o que é lamentável.

Eu sempre defendo que o interesse do inocente é que tudo seja devidamente investigado, pois só assim a sua inocência é palatável.

Sem investigação, não podemos "engolir" que o presidente seja inocente, isso é lógico.

Diante de tal realidade, o melhor para o país é que a Câmara aprove a investigação e o próprio presidente deve cobrar isso da sua base de apoio.

Apesar dessa verdade, não podemos esperar um comportamento de tamanha grandeza, nem dos deputados, nem do presidente, salvo melhor juízo.

"Site G1 

Câmara recebe nova denúncia da PGR contra Temer; presidente será notificado 

Defesa de Temer havia pedido ao STF para suspender envio da denúncia, mas Corte rejeitou. 

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê votação para outubro; saiba tramitação. 

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília 

21/09/2017 20h31 Atualizado há menos de 1 minuto 

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações. 

O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. 

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - (Leiam mais)". 

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CORONEL PM JAIRO É DENUNCIADO POR VENDA DE SERVIÇOS IRREGULARES DO DETRAN-RJ

Prezados leitores, Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros têm frequentado o lado ruim do noticiário sendo acusados da prática de crimes.

"Jornal do Brasil

13/09 às 19h36 - Atualizada em 13/09 às 19h38 

Coronel Jairo é denunciado por venda de serviços irregulares do Detran-RJ 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Coronel Jairo por envolvimento em um esquema de venda irregular de serviços em postos do Detran-RJ. A ação civil pública movida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denuncia ainda outras 40 pessoas envolvidas no esquema que movimentava R$ 2 milhões por meio de emissão indevidas de documentos públicos, subversão e frustração das exigências legais referentes a vistorias veiculares, transferências de propriedade e demais serviços prestados pelo Detran. 

De acordo com as investigações, trata-se de um dos maiores esquemas de corrupção flagrados no Detran-RJ, com repercussões jurídicas em Santa Cruz, Campo Grande, Barra da Tijuca, Irajá - CEASA, Vila Isabel, Centro, Nova Iguaçu, dentre outras localidades. 

Na ação, que investiga improbidade administrativa, o parlamentar é apontado como ‘dono’ de alguns postos de vistoria do Detran-RJ, em especial o de Campo Grande, que passou a ser controlado por ele em 2008. Ainda segundo a denúncia, o Coronel Jairo viabilizava a contratação de pessoas pela Facility Gestão Ambiental Ltda., atualmente denominada Bequest Gestão Ambiental Ltda., sociedade empresária recrutadora de mão-de-obra terceirizada para órgãos e entidades públicas, incluindo o Detran-RJ. Os funcionários eram alocados nos postos de vistoria para melhor atender aos interesses do grupo (Leiam mais)". 

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PM - 990 VIATURAS PARADAS - NÓS DENUNCIAMOS OS CONTRATOS DE COMPRA E MANUTENÇÃO DESSAS VIATURAS

Prezados leitores, nós denunciamos que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) seriam um retumbante fracasso e chegamos a publicar um livro sobre isso.

Era fácil perceber que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) ocasionaria um desastre no policiamento ostensivo, só não viu quem não teve interesse.

Nós também denunciamos os caríssimos contratos casados de compra e manutenção de parte da frota da Polícia Militar, denúncia que resultou em um processo que está em andamento.

O caos atual também era fácil de ser previsto, mas novamente fecharam os olhos e hoje a Polícia Militar padece para manter viaturas circulando nas violentas ruas do Rio de Janeiro.

"Jornal O Dia

Mais de um terço das viaturas dos batalhões da PM estão paradas 

Segundo capítulo da série 'Rio sem polícia' mostra que de um total de 2.657 carros, 990 encontram-se parados, à espera de manutenção 

19/06/2017 07:00:00 - ATUALIZADA ÀS 19/06/2017 08:40:59 

BRUNA FANTTI 

Rio - Mais de um terço das viaturas dos batalhões da Polícia Militar estão paradas por falta de manutenção, de acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público, obtidos com exclusividade pelo DIA. Os números foram coletados a partir de inspeções de promotores às 39 unidades responsáveis pelo policiamento ostensivo do estado em maio deste ano. De um total de 2.657 carros policiais, 990 encontram-se parados, à espera de manutenção. Ou seja, 37,2% da frota, o que compromete o policiamento adequado. É o que mostra o segundo capítulo da série ‘Rio sem Polícia’, que aponta os problemas logísticos e de efetivo que contribuem para a falta de segurança enfrentada pela população do estado (Leiam mais)". 

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PAGAMENTO: O SOFRIMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES CONTINUA NO RIO DE JANEIRO

Prezados leitores, os governo Sérgio Cabral e Pezão quebraram economicamente o estado do Rio de Janeiro e quem segue pagando pelos seus mal feitos e pelos seus erros de gestão são a população, o funcionalismo público e os militares (Policiais e Bombeiros).

Segundo delação Sérgio Cabral partilhava entre familiares parte das propinas que recebeu, mantendo para todos uma vida digna da nobreza, eis uma causa do sofrimento da população, do funcionalismo e dos militares: a roubalheira desenfreada, ampla, geral e irrestrita.

A péssima gestão foi a outra causa, como exemplo podemos citar os contratos casados de compra e de manutenção de parte da frota de viaturas da Polícia Militar, os quais foram denunciados ao Ministério Público e hoje tramita processo sobre superfaturamento e improbidade administrativa.

Cabral e Pezão destruíram o Rio de Janeiro e estão arrasando as finanças de centenas de milhares de famílias.

"Jornal Extra

07/05/17 06:00 

Governo do Rio vai definir, nesta semana, se vai priorizar salário de abril da Segurança 

Nelson Lima Neto 

O governo do Rio definirá nesta semana se vai continuar a priorizar os servidores da Segurança Pública. Atualmente, o estado deve o salário de março a 208 mil funcionários. Este grupo é formado, em sua maioria, por ativos das áreas da Saúde e de Ciência e Tecnologia e por inativos da Educação.

O problema é que no dia 15 de maio vence o prazo para o pagamento do salário de abril do funcionalismo. Caso siga com a política adotada nos dois últimos meses, o estado fará o pagamento de abril de ativos, aposentados e pensionistas da Segurança até o dia 15, enquanto os 208 mil servidores que não receberam março terão de esperar o anúncio de um calendário de pagamento.

Na última semana, o Estado foi alvo de ações judiciais que ordenaram o arresto de recursos para o pagamento de entes do Legislativo e do Judiciário. A expectativa é de ter o caixa livre nessa semana para avaliar as possibilidades de pagamento até o dia 15 de maio (Fonte)". 

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GOVERNO PEZÃO - ESCÂNDALO NA CASA CIVIL DEVE CUSTAR "CABEÇA" DO SECRETÁRIO

Prezados leitores, os escândalos políticos surgem a todo momento no noticiário.

O país padece com uma degeneração completa da atividade política.

Os valores éticos e morais inexistem no cenário político brasileiro.

O povo precisa enxergar essa verdade, rápido.

"Jornal O Globo

MP descobriu três contratações fantasmas de secretário de Pezão 

Até empregada doméstica foi lotada em gabinete, segundo denúncia 

CHICO OTAVIO E DANIEL BIASSETO 

29/04/2017 4:30 / atualizado 29/04/2017 9:10 

RIO - O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira o secretário de Casa Civil do estado, Christino Áureo da Silva, sua ex-mulher, Cláudia Cataldi Padroni Áureo, e Carla da Silva Santos. Na ação, o secretário é acusado de ter contratado três funcionários fantasmas. A estimativa é que as contratações causaram prejuízo de R$ 192 mil ao erário estadual. Titular da Casa Civil de Luiz Fernando Pezão, Christino Áureo também responde à ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o MP, ele está sujeito a penas que, somadas, podem chegar a mais de dez anos de reclusão. 

O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos s Humanos, Alexandre Araripe Marinho, ofereceu a denúncia ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, já que Christino Áureo tem foro privilegiado, por ser secretário de estado. As investigações são dos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça. Em abril de 2005, quando era secretário estadual de Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior no governo de Rosinha Garotinho, Christino Áureo nomeou Neusa Silva de Oliveira, que era sua diarista, para exercer cargo comissionado na pasta. Segundo os promotores, Neusa não exerceu a função pública, restringindo-se a trabalhar como empregada doméstica na casa do secretário. A ex-mulher dele, Claudia Cataldi, também é acusada (Leiam mais)". 

A notícia na Bandnews (Link).

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POLÍCIA MILITAR - PROCESSO DO ESCÂNDALO DO FUSPOM TERÁ MAIS INVESTIGAÇÕES

Prezados leitores, processo ficará suspenso para o aprofundamento das investigações sobre as delações, isso poderá aumentar o número de réus.

"Jornal O Dia

Justiça suspende processo por fraude no Fuspom por seis meses

Meta é aprofundar investigações com base em depoimentos de dois delatores

25/04/2017 18:22:07

Adriana Cruz

Rio - A Auditoria da Justiça Militar suspendeu hoje, por seis meses, o andamento do processo sobre a compra fraudulenta de 75 mil litros de ácido peracético por R$ 4,2 milhões que nunca foram entregues ao Hospital Central da Polícia Militar. O pedido foi feito pelo Ministério Público para aprofundar as investigações com base nas delações premiadas dos réus Delvo Nicodemos Noronha e Sérgio Ferreira de Oliveira.

Há três processos em tramitação na Auditoria da Justiça Militar sobre a máfia, que incluiu 11 oficiais, acusada de lesar R$ 16 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). Com grave problema de saúde, o coronel Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado Maior Administrativo, teve decretada a prisão domiciliar semana passada (Leiam mais)".

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EX-SECRETÁROS BELTRAME E RÉGIS FICHTNER NA MIRA DA OPERAÇÃO LAVA-JATO ?

Prezados leitores, se é verdadeira a notícia de que os contratos de compra e de manutenção de viaturas da Polícia Militar estão na mira da Lava-Jato, quem está na mira não é a instituição, mas sim a Secretaria de Segurança Pública.

Não custa lembra que os ex-secretários Beltrame (Beltrame) e Régis Fichtner (Casa Civil) são réus em processo acusados de improbidade administrativa e superfaturamento de contratos exatamente com relação a esses contratos.

O Coronel de Polícia (Reformado) Paúl foi o primeiro a denunciar esses contratos ao Ministério Público.

"O Globo

Blog do Lauro Jardim

LAVA-JATO

Lava-Jato investiga contratos na área de Segurança do Rio

POR GUILHERME AMADO 

23/04/2017 08:27 

A Lava-Jato no Rio está investigando contratos da área de segurança pública no governo Sérgio Cabral. Entre os alvos, a locação de carros de polícia (Fonte)". 

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POLÍCIA MILITAR: MAJOR PM FAZ DELAÇÃO QUE PODE ATINGIR CORONÉIS PM

Prezados leitores, o Major PM Delvo fez uma delação premiada e ela foi homologada.

Não será surpresa se as denúncias relacionadas com compras realizadas pela PMERJ (FUSPOM) atinjam Coronéis PM, considerando que são Coronéis que exercem a função de diretores das áreas relacionadas com as compras.

O importante é que tudo seja devidamente investigado e que existindo culpados, Oficiais ou Praças, que eles sejam punidos com rigor.

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VÍDEO - A MÁ GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO NA PMERJ E NA SEAP

Prezados leitores, nesse vídeo demonstrando como um erro de planejamento deu sequência a outros erros, causando prejuízos para o erário público.

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