O INQUÉRITO E A AÇÃO POPULAR CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DE PARTE DA FROTA DA PM

Prezados leitores, recentemente, fui convocado para depor como testemunha do Ministério Público em uma Ação Popular movida contra um dos contratos de terceirização de parte da frota da Polícia Militar. A minha convocação foi devida ao fato de que denunciei os custos elevadíssimos do primeiro contrato celebrado ao Ministério Público de Defesa da Cidadania, o que originou um Inquérito Civil Público.

Não pude prestar maiores esclarecimentos, considerando que não conhecia os detalhes do contrato relacionado com a ação, mas foi juntado aos autos a minha comunicação feita sobre o contrato anterior. Apesar da restrição de desconhecer o contrato, destaquei alguns aspectos contrários a esses contratos, inclusive o fato de que se os contratos fossem bons para a Polícia Militar e para a população, contratos idênticos tinham que ter sido feitos com relação à frota da Polícia Civil. Afinal, os contratos das viaturas da PMERJ foram celebrados pela secretaria de segurança, responsável pela gestão da PMERJ e da PCERJ.

Naquele dia ocorreu um fato interessante, uma surpresa para mim.

Os profissionais responsáveis pela defesa do governo estadual e da empresa contratada para a compra e manutenção das viaturas alegaram que eu não podia depor pois fazia oposição ao governo. Eu seria uma testemunha com contradita. A representante do Ministério Público apresentou suas razões para sustentar que eu devia depor e a exma juíza decidiu pelo meu depoimento.

Eu incomodo, não resta dúvida.

A seguir transcrevo parte de reportagens de 2009 e 2011 sobre o tema de terceirização da compra e da manutenção de viaturas da PM da Bahia e do Rio de Janeiro.

1) SITE G1

05/03/09

Presos 3 coronéis da PM acusados de fraude na Bahia 

Da Agência Estado

Três coronéis da Polícia Militar, um tenente, um procurador da República e sete outras pessoas foram presas na tarde de hoje acusadas de fraudar licitações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia. Entre os presos está o ex-comandante-geral da PM coronel Jorge Ribeiro de Santana, que esteve à frente da PM no Estado entre janeiro de 2003 e agosto do ano passado. Além dele foram detidos o ex-comandante do Corpo de Bombeiros no Estado coronel Sérgio Alberto Silva Barbosa, o diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, coronel Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Junior e o procurador da República, André Thadeu Franco Bahia. Santana, Barbosa e Ramos são acusados de liderar os golpes, muitos intermediados pelo empresário Gracílio Junqueira Santos, também preso. 

O esquema foi descoberto depois que o governo recebeu uma denúncia, no início do ano, de fraude em uma licitação para locação de 191 carros, que serviriam como viaturas para a PM. A informação desencadeou a operação que, segundo a SSP, durou cinco meses e foi determinada diretamente pelo governador, Jaques Wagner. 

"Encontramos diversos indícios de fraudes nas licitações", disse o secretário da Segurança, César Nunes. 

"No caso das viaturas, os indícios remontam desde a licitação, que foi concluída por valor maior que o previamente determinado e ainda sofreu um aditivo antes da entrega dos carros." 

O valor do contrato, segundo a SSP, firmado em fevereiro do ano passado entre o governo e o Grupo Julio Simões, que tem base em Mogi das Cruzes (SP), era de R$ 25,820 milhões (a previsão feita pelo governo era de R$ 23 milhões). Poucos meses depois, o valor teve um acréscimo de R$ 6,455 milhões. A entrega dos veículos foi realizada em novembro. Hoje, pouco antes de ser preso, Barbosa foi flagrado recebendo R$ 26 mil de dois representantes da empresa (Leia mais).

2) O GLOBO

Gastos com terceirização dos veículos da Polícia Militar dariam para triplicar a frota 

FÁBIO VASCONCELLOS

23/07/11

RIO - O projeto do governo do estado de terceirização dos carros da Polícia Militar - cujos contratos com uma única empresa somam mais de R$ 900 milhões - desembolsa, apenas com a manutenção dos carros, dinheiro suficiente para triplicar a frota. Assinado em 2007, o primeiro contrato com a Júlio Simões Transportes previa aquisição, manutenção e gestão de 578 Gols e 54 Blazers. Do total de R$ 69,8 milhões, cerca de 67% foram destinados à empresa em 30 parcelas iguais para arcar com a manutenção dos carros. A discrepância dos valores levou a 7 Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público estadual a instaurar um inquérito para apurar indícios de superfaturamento no negócio.

DEFESA:

Governo diz que desgaste de carros da polícia é bem maior que o de veículos

Valor é maior que o pago pela Defesa Civil

A terceirização da frota foi uma espécie de resposta ao filme "Tropa de Elite", que, em 2007, mostrou a corrupção nas oficinas que existiam nos batalhões. O projeto conseguiu mudar o aspecto dos carros da polícia e agilizou a reposição dos veículos danificados, mas tudo a um custo nunca antes visto.

No primeiro contrato, que serviu de modelo para os demais, o governo pagou R$ 2.313 pela manutenção mensal de cada um dos 578 Gols. Ao fim de 30 meses - antes da prorrogação que levou o contrato a ser encerrado apenas no ano passado -, o estado desembolsou R$ 40 milhões em reparos. Com esse dinheiro, que equivale hoje a R$ 47 milhões, seria possível adquirir 1.243 novos Gols, modelo 2011, completos, com motor 1.6 - sem levar em conta o desconto que o estado poderia ganhar. 

Caso optasse por trocar a frota periodicamente, o dinheiro da manutenção daria para o governo substituir os 578 Gols a cada dez meses - período no qual os carros da polícia rodam, em média, cem mil quilômetros. Em outros dois contratos (2008 e 2010), o custo unitário e mensal com a manutenção dos Gols continuou elevado: R$ 2.685 e R$ 2.892 (Leia mais).

3) JORNAL EXTRA

14/07/11

Empresa que vai renovar frota de carros da PM tem mesmos sócios da antiga fornecedora 

A empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., que venceu o pregão eletrônico para a renovação da frota da PM, com licitação homologada anteontem, pertence ao mesmo grupo de acionistas que fechou o último contrato de compra e manutenção das viaturas. Assinado em 2007, o contrato anterior foi firmado com a Júlio Simões Logística SA (JSL). O grupo figura como acionista majoritário da CS Brasil, com 99,4% de participação na empresa. A Simpar SA e outras duas pessoas físicas, que são acionistas da JSL, figuram no quadro de controle societário da CS Brasil. O grupo, aliás, foi investigado por fraude na locação de carros na Bahia.

“O pessoal acha que aqui é como no Rio, que faz contrato de qualquer jeito”, disse Antonio Antonio Jorge Ribeiro de Santana, ex-comandante da PM da Bahia, em conversa telefônica grampeada.

Contrato maior

Questionada, a Polícia Militar não explicou por que sócios do mesmo grupo que venceu o último pregão farão a nova troca de frota, agora com uma empresa de outro nome. O valor do contrato é de R$ 490,71 milhões — mais de quatro vezes acima do último contrato. Em 2007, a JSL recebeu R$ 107,6 milhões para fornecer 1.155 Gols e 256 Blazers. A CS Brasil irá fornecer 1.187 Logans para patrulhamento ostensivo e 321 Blazers, todos adaptados, em até 120 dias, num contrato de 60 meses. A previsão é de que o contrato seja assinado nesta semana.

Polêmica do kit-gás 

A Júlio Simões Logística SA também se envolveu numa polêmica no contrato firmado com a PM, em 2007. Na época, o Estado pagou para que 998 dos 1.228 carros terceirizados fossem equipados com kit gás. O caso veio à tona em julho de 2009, quando o EXTRA revelou que os veículos eram abastecidos com gasolina ou álcool. Com isso, o governo deixou de economizar R$ 34,6 milhões. Na época, o Ministério Público investigou o caso (Leia mais).

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