POLÍCIAS MILITARES REALIZANDO O CICLO COMPLETO

Prezados leitores, recebemos o link de um áudio no qual são feitos comentários sobre a realização do ciclo completo pelas Polícias Militares.

Link: 

http://www.sospoliciais.com/2015/10/o-ciclo-completo-para-as-policias.html?m=1 

Nós recomendamos que ouçam e que comentem. 

Juntos Somos Fortes!

AS POLÍCIAS DEVEM TER UMA ENTRADA ÚNICA - VOCÊ CONCORDA?

Prezados leitores, o sistema policial brasileiro precisa ser reestruturado o mais rapidamente possível, pois foi concebido de forma equivocada (erro de projeto), fazendo do Brasil o único país que possui "meias polícias", ou seja, polícias que não realizam o ciclo completo do trabalho policial.

Infelizmente, quando o tema é mudar o sistema policial, o tema recorrente é a desmilitarização das Polícias Militares, quando existem alterações muito mais significativas a serem implementadas como o ciclo completo nas duas polícias estaduais.

A carreira policial ter uma porta de entrada única é outro tema fundamental, pondo fim aos concursos para Oficial e para Delegados, fazendo com que todos ingressem pela base da hierarquia e ascendam através da meritocracia (concursos e cursos internos).

Os procuradores se mostraram favoráveis à porta única de entrada, assim como, pela independência da perícia criminal, outra importante mudança.

Qual é a sua opinião?

"YAHOO NOTÍCIAS 

Procuradores se postam ao lado de agentes da PF na véspera da votação que pode dar superpoderes a delegados federais 

Por Claudio Tognolli 

Seg, 3 de nov de 2014 

(...) 

“As polícias devem ser estruturadas em forma de carreira com entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica. A atividade pericial deve gozar de autonomia e carreira própria”. 
(...) 

Leia mais (link).

 Juntos Somos Fortes!

DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - OPINIÃO - DESISTAM

Prezados leitores, muito tempo tem sido gasto em discussões infrutíferas sobre a desmilitarização das Polícias Militares.

O tema esteve presente em quase todos os protestos realizados nas ruas.

Uma PEC circula pelo Congresso Nacional contendo isso no seu bojo.

Longe de dar o assunto por encerrado, inclusive pelo fato de que isso nunca foi seriamente discutido com a apresentação prática do produto final, temos o dever de expressar uma opinião, considerando que o nosso espaço democrático ocupa um lugar de certo destaque no cenário da blogosfera da segurança pública:

- Hoje é praticamente impossível desmilitarizar as Polícias Militares.

Invistam o seu tempo em discutir outras questões relacionadas com o sistema policial brasileiro, como a adoção do ciclo completo de polícia para todas as polícias com a atuação definida por área geográfica, isso é mais palatável do que desmilitarizar as Polícias Militares e, melhor, muito mais produtivo e dentro da realidade vivenciada nos países civilizados.

Juntos Somos Fortes!

A POLÍCIA MILITAR PODE INVESTIGAR, DECIDE O JUDICIÁRIO

Prezados leitores, as polícias brasileiras precisam realizar o ciclo completo de polícia, isso é uma verdade .

Juntos Somos Fortes!

PEC 51/2013 - A DESMILITARIZAÇÃO DA PM E O MONSTRO QUIMERA

Prezados leitores, ontem, recebemos alguns comentários sobre a PEC 51, publicamos os que eram menos mal educados, pois sempre mantivemos aberto o canal do contraditório, mas temos que ter o mínimo de bom senso não publicando impropérios gratuitos. 

A nossa opinião sobre a PEC 51/2013 está contida em vários artigos, dentre eles o artigo: 

"Segurança Pública: PEC 51/13, o monstro Quimera (Leiam)".

Em apertada síntese, diante das opiniões que expressamos nos artigos, consideramos que:

1) A PEC 51/2013 não será aprovada.

2) Se errarmos na previsão, sendo aprovada, ela gerará o caos completo na segurança pública. Eles conseguirão mudar para pior, algo que já é muito ruim.

Juntos Somos Fortes!

QUER MELHORAR AS POLÍCIAS? ACABE COM AS SECRETARIAS DE SEGURANÇA

O MODELO ATUAL

(intermediação)

Os protestos trouxeram de volta a ideia equivocada de que a desmilitarização das Polícias Militares representará uma melhoria para o nosso ineficiente sistema policial brasileiro. 

Longe de simplificar essa questão atribuindo isso a um revanchismo por parte dos mais velhos que na época dos governos militares foram reprimidos de alguma forma pelas ações dos Policiais Militares nas ruas do Brasil e que nos nossos dias governam o país ou a uma revolta dos mais jovens que tem confrontado nos protestos dos últimos meses com a força policial, prefiro acreditar que tal movimento seja fruto da desinformação.

Basta uma análise do nosso sistema de segurança pública, nascido para ser ineficaz com suas polícias pela metade (sem o ciclo completo), para ver com clareza que não é a mudança do modelo organizacional de uma das duas polícias estaduais, no caso o modelo das PMs, que fará o sistema ser eficiente.

Longe disso, a desmilitarização das PMs no estágio atual de insegurança pública que vivemos, poderá destruir o que ainda funciona, mesmo que precariamente, no sistema policial.

Tratamos dos efeitos da PEC 51/2013 em artigos anteriores e não cansaremos os nossos leitores com o retorno ao passado reapresentando os equívocos da proposta.

Preferimos partir de uma verdade: o sistema policial precisa mudar.

E, apresentar uma proposta de mudança, a qual também já abordamos, que poderá ser implementada sem qualquer risco de piorar, com grande economia de dinheiro dinheiro público (milhões por mês em cada estado), com recuperação de Policiais Federais, Militares e Civis para trabalharem em suas instituições, com aumento da interação entre as polícias estaduais e com uma possibilidade real de melhorar a eficiência, tanto das Polícias Militares, quanto das Polícias Civis, ambas improdutivas no presente.

A proposta é simples, basta uma assinatura dos governadores, extinguindo as Secretarias Estaduais de Segurança (em alguns estados o órgão recebe outra denominação), dando autonomia de gestão aos Comandantes Gerais das PMs e aos Chefes, acabando com a intermediação do secretário de segurança. 

"Profissionais não se improvisam e o mando deve caber ao mais digno e competente (General José da Silva Pessoa)".

Quem é o mais competente para gerir a Polícia Militar?

Um Coronel PM;

Quem é o mais competente para gerir a Polícia Civil?

Um Delegado PC.

Isso é óbvio.

O MODELO PROPOSTO

(autonomia)

Prezados leitores, pensem sobre isso, pode ser o primeiro passo para melhorarmos o nosso caótico sistema policial brasileiro, sem riscos e com inúmeras vantagens.

Extintas as secretarias de segurança, logo depois poderemos partir para um segundo passo imprescindível para mudar: adotar o ciclo completo para as Polícias Militares e as Polícias Civis, sendo a área de atuação definida territorialmente. 

Sem as desnecessárias secretarias de segurança e com as polícias realizando o ciclo completo, como ocorre em todo mundo civilizado, teremos inclusive a oportunidade de na prática identificarmos qual o modelo organizacional melhor para as polícias brasileiras: o militarizado ou o não militarizado.
Some-se a isso a independência da Perícia Criminal, a qual passaria a assessorar às polícias e ao Ministério Público, para termos um modelo factível e com boas chances de ser eficiente.

Simples assim.

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL - CEL PM MARLON JORGE TEZA

Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 

POLICIA NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL 

Estamos enfrentando atualmente, dias onde o tema segurança pública, juntamente com o modelo policial e as funções das policias brasileiras, é tema recorrente tanto no meio midiático como no meio político onde muitos, inclusive aqueles que flagrantemente não possuem conhecimento pleno disso, opinam e distribui fórmulas, muitas milagreiras, para a resolução “imediata” do problema. 

Com frequência se observa muitos comentarem e mencionarem que nos Estados Unidos da América a polícia funciona, etc, etc. Pois bem, aqui neste blog já postei sobre isso, no entanto, recentemente realizei viagem aos EUA onde participei da Conferência Anual da IACP (Associação internacional de Chefes de Polícia) realizada na Filadelfia, um evento grandioso onde reúne policiais de todo o mundo (este ano contou com mais de 9.000 participantes) contendo conferências e exposições de equipamentos, tudo tendo como tema central a polícia. No evento notou-se que muito embora naquele país existam milhares de polícias autônomas umas das outras, todas convivem pacífica e harmonicamente, justamente pelo motivo de não haverem disputas por competência já que todas realizam, pelo menos, o ” ciclo completo de polícia”. 

Na mesma viagem tive oportunidade de ver atentamente em algumas cidades como funciona a polícia e suas atuações nas ruas no cotidiano. 

Sem entrar em detalhes, ficou evidenciado tudo aquilo que já sabíamos à respeito, ou seja, a polícia lá funciona melhor que aqui, porém o que foi visto e se nota facilmente conversando com quem é do ramo é que dois detalhes importantes são levados em consideração pelos administradores públicos em relação as polícias, sejam elas: Agencias Policiais Federais, Polícias dos Estados, Polícias dos Condados (sheriff) ou Polícias Locais elas possuem muitos recursos orçamentários à disposição aliado a realização (competência) do dito “ciclo completo” desde que a infração penal seja da sua competência de atuação. 

Os fartos recursos orçamentários levam as instituições policiais em todos os níveis a terem o melhor em tudo: nos equipamentos; nas viaturas; no número do efetivo; nos salários; nos treinamentos e na formação, dentre outros. Já o ciclo completo força e dá a essas mesmas instituições policiais para realizarem o “serviço completo”, ou seja, constatado a infração penal (de sua competência) relata de imediato (relata não realiza o tal inquérito) ao judiciário juntando provas e tudo mais e daí a justiça se encarrega do restante. Tudo fica muito mais rápido e simples. 

Até comentei a respeito em meu twitter (@MARLONTEZA) o seguinte: 

1º Twitter - Em New York a polícia metropolitana possui 30.000 policiais p/ policiar praticamente uma ilha, e conta com mais uma dezena de polícias autônomas. 

2º Twitter - New York possui ainda as agências policiais federais e do condado além de muitos e modernos equipamentos aí fica mais fácil realizar segurança Pública. 

3º Twitter - Se derem as mesmas condições da policia de NY a policia brasileira com certeza tudo seria muito mais fácil. 

4º Twitter - Em Washigton DC igualmente a NY existem uma dezena de policias locais além das agências federais c/ poder de polícia mais equip. e Vtrs. 

5º Twitter - Todas as polícias dos EUA atuam de maneira concorrente e de ciclo completo. Dêem isso a PM no Brasil que funcionaria. Duvido que não. 

A bem da verdade realizei as considerações acima para chamar atenção daqueles que apaixonadamente defendem, sem atentar para algumas verdades, a UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS e a DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. Dois discursos fáceis sem no entanto observarem os reais e verdadeiros motivos dos problemas que atingem as instituições policias brasileiras e consequentemente a segurança pública dos cidadãos. 

O que dá para sentir é que no Brasil o tema da unificação das Polícias e a desmilitarização da Polícia Militar são uma espécie de panaceia criada por aqueles que não querem incluir no debate o grande problema das polícias brasileiras que é RECURSOS FINANCEIROS e o CICLO COMPLETO. Aliado a isso ainda pode ser agregado a necessidade ou não de se ter mais polícias tais como: mais Agências Policiais Federais especializadas; Agências Policiais Estaduais; Polícias Locais (não guardas) todas autônomas umas das outras, porém com recursos (muitos recursos) adequados e competências bem definidas. 

Esse sim é o debate necessário nesse momento, o restante é como se diz popularmente “chover no molhado” e não sair do lugar. Sem essas definições não haverá saída e cada vez mais se perde tempo em discussões intermináveis que só servem para que cada instituição policial com receio de perder espaço ou até ser extinta se defenda, desviando energia para isso ao tempo que essa energia poderia ser utilizada no cotidiano para a melhoria da segurança pública das pessoas. 

Todos temos que refletir sobre isso tudo e dar uma “guinada” muito forte no sentido de mudar o foco das discussões e não se deixar levar pelo discurso fácil daqueles que quase nada entendem do tema e desejam somente “faturar com essa causa” 

Um abraço a todos e até a próxima.

MARLON JORGE TEZA

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR: DESMILITARIZAÇÃO, UMA TEMA ANTIGO, AINDA SEM SENTIDO

O tema desmilitarização das Polícias Militares continua na pauta do dia. Não ocorre protesto sem que surjam faixas e cartazes sinalizando para esse fim. Os desavisados gritam pela desmilitarização, acreditando que estão lutando por dias melhores. Pena que ninguém consegue demonstrar que viveremos dias mais felizes em termos de segurança pública sem as Polícias Militares. Não custa lembrar que as Polícias Civis não são organizadas militarmente, possuem apenas uma missão constitucional (investigar delitos) e apresentam resultados práticos pouco eficientes. No Rio de Janeiro, a última vez que soube dos dados, a taxa de elucidação de homicídios era inferior a 5%.

Infelizmente, não existe qualquer indício de que a desmilitarização (extinção) das Polícias Militares resultará em ganho para a população brasileira.

A seguir reproduzo um artigo de 2010 a favor da desmilitarização, artigo que publiquei no blog que deu origem ao atual, quando ele completava quase um ano de publicação no Jornal do Comércio. Na época fiz breves comentários, citando apenas as dificuldades de incorporar as Polícias Militares às Polícias Civis.

SÁBADO, 25 DE DEZEMBRO DE 2010

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - UM ARTIGO QUE FAZ ANIVERSÁRIO.

JORNAL DO COMÉRCIO

20 de janeiro de 2010.

PEC propõe a unificação das polícias civil e militar

Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada

Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília

Uma das prioridades para o ano que se inicia (2010) é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".

"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.

A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.

Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.

Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.

Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.

"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.

Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".

Proposta repercute entre parlamentares federais

Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.

Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.

"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.

"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.

O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.

O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.

O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.

O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

COMENTO:

O artigo acima é igual a uma série dos que tratam dos temas unificação das polícias e desmilitarização das Polícias Militares. Todos padecem de um mal crônico, não explicam como será operacionalizada cada uma dessas alterações.

A absorção das Polícias Militares pelas Polícias Civis fica latente em cada artigo, um desejo antigo de alguns grupos, algo muito difícil de transformar em realidade, em todos os estados federativos, sendo que em alguns isso é quase impossível.

Alguém imagina a Polícia Militar de Minas Gerais incorporada pela Polícia Civil de Minas Gerais?

E a Brigada Militar?

Isso sem falar nas valorosas Polícias Militares do Norte e Nordeste do Brasil.

No país temos uma resistência enorme ao planejamento, nos deixamos levar por achismos e temos o hábito de empurrar com a barriga, os problemas decorrentes das decisões em cima da perna.

No Rio, instalamos UPPs sem sede, sem água potável, sem armários, sem mesas, sem cadeiras, sem coletes balísticos no tamanho dos PMs, sem gratificação para todos, sem RioCard para todos, etc. Isso sem falar no fato de que as UPPs possuem escalas de serviço diferentes entre si e no fato dos PMs do interior continuarem obrigados a trabalhar na Capital, em desacordo com o edital do concurso. Uma zona!

Sou contra a desmilitarização e a unificação, mas mudarei de opinião assim que apresentarem um projeto que possa ser efetivado com vantagem para o povo brasileiro e para os policiais. Além disso, não aceito se pensar em unificar polícias sem incluir na fusão as Polícias Federais, pois só assim caminharemos para a construção de uma polícia verdadeiramente única e com os mesmos salários.

Juntos Somos Fortes!

POR QUE A "POLÍTICA" DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO SÉRGIO CABRAL (PMDB) FRACASSOU ( 02 )?

Hospital Público

Criticar é uma ação muito fácil de ser desenvolvida, sobretudo quando não temos compromisso com a verdade e/ou não apresentamos a alternativa correta. Nos últimos seis anos eu tenho sido um crítico ácido do governo Sérgio Cabral (PMDB), mas procuro fazê-lo em conformidade com a realidade e com base nos conhecimentos adquiridos em mais de trinta e cinco anos de vivência na área da segurança pública. Tendo a ressalva como preâmbulo, continuo no tema tendo que reconhecer que não é fácil para um governador gerir a segurança pública, considerando a existência de erros de projeto na área, equívocos materializados na própria constituição federal. Uso um exemplo corriqueiro para demonstrar.

Imagine que você quisesse pintar a sala de sua casa, mas que para isso fosse necessário contratar dois profissionais, embora o serviço pudesse ser feito por um único profissional, obtendo melhores resultados e com economia de recursos. Assim, você teria que contratar um para raspar e aplicar massa, enquanto outro assumiria em seguida para lixar e pintar. Pior, um não trabalha com o outro.

No Brasil isso ocorre na área da segurança pública estadual, pois temos duas polícias incompletas, que isoladamente não realizam o ciclo completo de polícia. Cada uma faz uma parte do trabalho. A Polícia Militar que faz o policiamento ostensivo e faz a manutenção da ordem pública e a Polícia Civil que atua como polícia investigativa. Uma raspa e aplica massa, outra lixa e pinta.

Se não bastasse o país estar na contramão com essas polícias pela metade, os governantes ainda pioram a situação e contratam uma terceira pessoa para realizar o trabalho, ao invés de tentarem promover uma interação entre os dois primeiros. Algo como um coordenador, alguém que tenta fazer com que os dois profissionais procurem se comunicar para minimizar os problemas decorrentes do ciclo incompleto. Via de regra os políticos chamam esse personagem de secretário de segurança que passa a chefia a desnecessária e caríssima secretaria de segurança pública.

Diante desse caos no projeto, a tarefa de Sérgio Cabral (PMDB) começou prejudicada e agravou-se com a necessidade de escolher o secretário de segurança.

Nomear um Coronel da Polícia Militar, um Delegado da Polícia Civil, um Delegado da Polícia Federal ou um leigo?

Deixo esse problema para o próximo artigo. 

Juntos Somos Fortes!