AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - OPINIÕES DE UM JUIZ E DE UM POLICIAL MILITAR

Prezados leitores, transcrevo dois textos que estão circulando nas redes sociais sobre a audiência de custódia.

No primeiro um juiz critica um vídeo produzido por Policiais Militares sobre a liberação de uma senhora que foi presa na posse de oito armas de fogo.

Em seguida, a resposta de um Policial Militar sobre a opinião do juiz.

1) Juiz

"Amigos e colegas, a propósito de um vídeo que está circulando nas redes sociais a respeito de uma mulher que teria sido presa por terem sido encontradas armas de fogo e que teria sido solta logo em seguida, venho expressar o meu posicionamento:

A) à polícia ostensiva cabe a segurança da sociedade; ao delegado de polícia, decidir a respeito das prisões em flagrante delito e ao juiz apreciar a legalidade da mesma prisão e acerca da sua manutenção ou concessão da liberdade provisória;

B) ao prender alguém em flagrante delito, a polícia militar cessa a sua atuação, entregando o caso a quem possui atribuição para deliberar a respeito;

C) não cabe à polícia militar "rediscutir" as decisões judiciais e muito menos emitir juízo de valor a respeito das providências tomadas posteriormente ao exaurimento da sua atuação;

D) é extremamente preocupante e delicado, num Estado Democrático de Direito, que policiais "não se conformem" com a soltura de alguém pelo Poder Judiciário, e voltem à residência de tal pessoa com uma postura intimidativa e constrangedora, "questionando" a deliberação e postando um vídeo a respeito de tal situação, "jogando para a plateia";

E) no caso concreto, fica visível o despreparo profissional dos policiais, os quais desconhecem sumariamente o ordenamento jurídico e os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva;

F) a realização da audiência de custódia se encontra normatizada em resolução do CNJ e as normas acerca da concessão da liberdade provisória foram elaboradas pelo legislador. Tais normas não foram inventadas por juízes;

G) parece que virou moda a produção de vídeos dessa espécie, os quais são incompatíveis com a nobre e essencial função de um policial. Caso algum desses profissionais seja tentado a se prestar a um papel lamentável desses, deverá considerar seriamente a possibilidade de atuar na animação de festas infantis, na área humorística, mediante stand-up, ou até mesmo se candidatar a algum cargo político, ou ainda, enveredar no jornalismo policial sensacionalista, afinal não devemos desperdiçar os nossos reais talentos;

H) por fim, entendo que a maioria esmagadora dos policiais militares são parceiros institucionais valiosos na concretização da justiça, além de serem profissionais probos, dedicados, responsáveis e comprometidos. O comportamento aqui exposto certamente advém de uma ínfima minoria, a qual eventualmente necessita de algum tipo de apoio profissional para trabalhar questões relacionadas à autoestima, à absorção de falsas crenças, à distorção de valores, à crise de identidade, entre outras questões.

Juiz Sandro Augusto - integrante da Almagis - Associação dos Magistrados de Alagoas"

2) Policial Militar

"Srs Magistrados, Promotores e demais serventuários da JUSTIÇA BRASILEIRA...

Neste momento, gostaria de me colocar diante das palavras do Mui Meritíssimo Dr. Juiz Sandro Augusto, nobre integrante da honrada Associação dos Magistrados de Alagoas, mas não o farei em ilações ou mesmo, de forma arrogantemente irônica, desqualificando qualquer classe profissional, em respeito aos homens e mulheres sérias que desenvolvem o sacerdócio de trabalhar em favor de uma Justiça que, cada vez, se apresenta mais utópica.

Primeiramente, lamento a falta de respeito do doutor juiz, ao se referir aos meus nobres companheiros POLICIAIS MILITARES, de onde quer que sejam, classificando-os de "palhaços", por manifestarem em vídeo o inconformismo diante do desfazimento de seus trabalhos, uma vez que são eles próprios, enquanto policiais, que são cobrados pela sociedade em face da grande violência que solavanca o país. Em segundo plano, o Exmo. Sr. Dr. Juiz engana-se profundamente em crer que apenas uma pequena parcela de nossa classe profissional lamenta e enxerga de forma extremamente negativa as Audiências de Custódia determinadas pelo CNJ, eis que, na verdade, somos uma maioria esmagadora...seguida, de perto, de uma grande multidão de brasileiros que sofrem recorrentemente os augúrios da roda viva escarnecedora da impunidade, retroalimentada por decisões despautadas da realidade criminal factual e fatídica.

De fato, não nos compete arguir ou contrapor as decisões pela confirmação do trabalho policial (de ponta) em sede de competência judicial, posto que são os Srs a Palavra Final e irremediável. 

Mas, por certo, somos cidadãos comuns mais pertos do povo e passamos pela mesma sujeição às ações cada vez mais violentas dos que entram e rapidamente saem do Sistema Prisional (ou mesmo dos que sequer entram), do que aqueles como a Vossa Excelência Dr. Sandro Augusto, que , ao que parece, do frio de seu gabinete ou de seu carro blindado e seguranças particulares (muitos providos gratuitamente pela Força Pública escarnecida pelas tristes colocações), não se afeta e pouco se importa em prover a continuidade do trabalho policial, encarcerando o necessário debate com extremismo autoritário, digno dos que pouco detém argumentos.

No entanto, me preocupa mais ainda constatar a distância em que alguns representantes da Justiça se colocam das questões de Segurança Pública. 

Na maioria das oportunidades, a confirmação da prisão de um criminoso representa a continuidade do trabalho policial. A esperança que o dissabor da persecução penal desestimule a prática criminosa e sua reiteração. É o salário a ser pago pela violação à norma penal posta. É um ato de Vitória para nós, Policiais, retirarmos um criminoso do seio social, mas que agora sequer conseguimos chegar ao meio do campo com essa sensação, para não falar daqueles que já tombaram em confronto com criminosos libertos nesse tipo de decisão.

E a indiferença do Conselho Nacional de Justiça para essas questões que afligem a TODO BRASILEIRO COMUM é uma realidade devastadora.

Em resumo... ninguém gosta de retrabalho!

Estamos ENXUGANDO GELO E SENDO COBRADOS POR UMA SOLUÇÃO!!!

Se há necessidade de análise do trabalho policial para confirmação ou não de uma prisão em flagrante delito, que venha o CNJ para as nossas Delegacias, ou conhecer, de perto, numa viatura policial, o risco de nossa classe profissional em lidar com o espúrio social...REITERADAS VEZES!!!

Maj PMPE AMILCAR"

Juntos Somos Fortes!