PAÚL NELES! - 16 OUT 2014 - 2a EDIÇÃO - OS PERIGOS DA DELAÇÃO PREMIADA

 

Juntos Somos Fortes!

CASO AMARILDO: TREZE POLICIAIS MILITARES PRESOS

Prezados leitores, na série de vídeos que publicamos com comentários sobre as investigações e os julgamentos dos 11 (onze) Policiais Militares acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, destacamos a importância da prova técnica e a fragilidade da prova testemunhal.

Hoje o jornal O Globo publica a reportagem que reproduzimos a seguir na qual consta que peritos identificam a voz de um Policial Militar que tentou se passar por um traficante, eis uma prova técnica que demonstra a tentativa de atrapalhar a investigação policial.

A matéria revela ainda que dos 25 (vinte e cinco) Policiais Militares que respondem criminalmente por "tortura seguida de morte" com relação ao morador da Rocinha Amarildo, 13 (treze) estão presos há quase um ano aguardando julgamento.

Certamente, caso algum PM seja considerado inocente, ele acionará o Estado pelo fato de ter ficado preso.

A ação contra o Estado demorará muitos anos para transitar em julgado e quando isso ocorrer, o PM vitorioso ainda terá que esperar a sua vez para receber em uma fila interminável de precatórios.

Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares que foram encarcerados ilegalmente em Bangu 1 pelo governo Sérgio Cabral também enfrentarão esse problema.

Urge que essa situação seja modificada, sobretudo quando o Estado erra e priva a liberdade de algum cidadão inocente.

Transitada em julgado a inocência, o Poder Judiciário deveria determinar o pagamento imediato de uma indenização pelo Estado.

Caso o inocentado considerasse o valor insuficiente, ele entraria com uma ação para obter o valor considerado justo.

O cidadão inocentado (PM, por exemplo) acaba sendo punido duas vezes: fica preso sendo inocente e depois espera anos e anos por uma indenização.

(O Globo)

Juntos Somos Fortes!

O PONTO COMUM ENTRE AS CHACINAS DE VIGÁRIO GERAL, DA CANDELÁRIA E OS CASOS PATRÍCIA ACIOLI E AMARILDO

Prezados leitores, tudo indica que está nascendo um ponto comum entre as chacinas de Vigário Geral,  da Candelária e os casos do assassinato da juíza Patrícia Acioli e do desparecimento de Amarildo, um morador da Rocinha: a prisão de Policiais Militares sem as indispensáveis provas.

Nas chacinas isso já ocorreu, o tempo comprovou.

No caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli existem fortes indícios de que isso voltou a ocorrer.

E, pode ocorrer no caso Amarildo.

Via de regra o que leva o Estado a cometer essa gravíssima violação de direito, ou seja, cercear a liberdade de um cidadão (Policial Militar) sem provas, via de regra, começa por erros no curso da investigação policial, sobretudo quando as provas testemunhais são as direcionadoras do processo de culpabilidade dos Policiais Militares.

É a supremacia da prova "prostituta" (testemunhal) direcionando conclusões para levar cidadãos (Policiais Militares) a serem  presos (e condenados) sem que existam provas técnicas que confirmem o contido em depoimentos (acusados, acusadores e testemunhas).

Quem não lembra da atuação de Ivan Custódio na Chacina da Candelária?

Sugiro aos mais novos que pesquisem na internet.

Segundo consta Ivan Custódio era informante da Polícia Civil, o apelidado X-9, inclusive participava de operações policiais. Ele vivia do denominado "espólio de guerra". Era tão presente que muitos o consideravam como sendo um Policial Civil.

Ivan soltou o verbo e saiu fazendo declarações que levaram mais de vinte Policiais Militares a serem presos.

Dava detalhes e era verborrágico na citação de nomes.

Usaram e abusaram da fonte.

O resultado?

Inocentes presos.

Vidas destruídas.

Nós escrevemos várias vezes que em razão da nossa experiência na área correcional, aprendemos que quando existem muitos Policiais Militares sendo acusados, as chances são enormes de ocorrerem erros de avaliação.

No caso do Amarildo temos mais de 20 (vinte) PMs sendo investigados, alguns já estão presos há muito tempo, a chance de existirem inocentes nesse grupo deve ser considerada, cabendo ao Ministério Público e aos defensores dos Policiais Militares zelarem pela salvaguarda daqueles contra os quais não existem provas suficientes para a condenação.

No que diz respeito ao assassinato da juíza Patrícia Acioli, onde temos 11 (onze) Policiais Militares condenados pelo assassinato, podemos estar diante de um "novo" Ivan Custódio, tendo em vista que o depoimento de um dos Policiais Militares condenados é a prova principal contra a maioria dos acusados.

Isso é perigosíssimo. 

É o primeiro passo para a injustiça.

Nós estamos encerrando a publicação dos vídeos nos quais o Coronel PM Paúl fez comentários sobre as investigações e os julgamentos do caso Patrícia Acioli, solicitamos a especial atenção dos frequentadores desse espaço democrático para os temas que foram e que serão abordados, pois existem fortes indícios do Estado estar repetindo o erro que praticou nas chacinas de Vigário Geral e da Candelária.

Se estivermos com a razão, precisaremos nos mobilizar para a reversão dos erros cometidos pelo Estado nesse caso e para evitar que o Estado erre também no caso Amarildo.

Infelizmente, como também escrevemos incontáveis vezes, os Policiais Militares do Rio de Janeiro perderam a PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA", um direito de todo cidadão brasileiro.

Basta alguém acusar um Policial Militar para ele ser antecipadamente considerado culpado.

É o prejulgamento!

É a condenação antecipada.

Uma condenação materializada antes do julgamento por meio da imprensa, que entrevista delegados e promotores, tornando público inquéritos que são por natureza sigilosos, assim o processo de condenação se antecipa.

Os 11 (onze) Policiais Militares acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli chegaram nessa condição diante do Tribunal do Júri.

Não custa lembrar que nós, Coronéis da Polícia Militar, ativos e inativos, somos os defensores dos direitos e das prerrogativas dos integrantes da instituição.

Somos os defensores da identidade e dos valores institucionais.

Não podemos nos calar diante de qualquer violação contra os nossos.

Os que se omitem desse DEVER demonstram que não aprenderam ao longo da carreira o sentido do que é ser Coronel de Polícia Militar.

Apenas usaram o título, vestiram as fardas, receberam as honrarias e as gratificações.

Juntos Somos Fortes!

CASO CLÁUDIA FERREIRA: O PERIGO DA PROVA TESTEMUNHAL

Prezados leitores, nós demonstramos várias vezes nesse espaço a preocupação que deve existir com relação às provas testemunhais, diante dos inúmeros fatores que podem influenciar um depoimento. O investigador que se basear apenas nelas estará sempre muito próximo de não chegar até a verdade dos fatos.

Em artigo recente destacamos que um dos Policiais Militares acusado de participação no homicídio da juíza Patrícia Acioli, mais uma vez, declarou em juízo que foi coagido por Policiais Civis para prestar depoimento incriminando outros Policiais Militares.

Verdade ou mentira, apenas uma investigação poderá determinar.

Se for mentira, não altera as condenações que já ocorreram e as que ainda ocorrerão. Todavia, se for verdade, muda completamente o quadro e o poder judiciário pode estar condenando inocentes, caso não existam outras provas que confirmem a participação dos Policiais Militares.

Como sempre afirmamos quando escrevemos sobre esse caso, nós não conhecemos os autos do processo, nem do inquérito policial, portanto, a referida denúncia já pode ter sido esclarecida, só não teve publicidade em razão da imprensa não ter divulgado da investigação.

No caso do homicídio da senhora Cláudia Ferreira, volta e meia, familiares e vizinhos se apresentam como testemunhas dos fatos, apresentando as suas versões para os fatos.

A seguir apresentaremos dois desses testemunhos divulgados pela imprensa para demonstrar como é perigosa a prova testemunhal.

1) Dia 18 de março de 2014 - Filha.

"(...) Os policiais militares que arrastaram uma mulher baleada pelas ruas do Rio de Janeiro acharam que ela era uma criminosa e estavam rindo antes de colocá-la dentro da viatura, conforme relatou Thaís Lima, filha de Cláudia Ferreira da Silva, em entrevista ao Bom Dia Rio. Segundo Thaís, sua mãe ainda estava consciente e respirava quando foi colocada no carro, mas falava frases desconexas e tinha muitos ferimentos (Link)". 

 2) Dia 23 de março de 2014 - Vizinha. 

"(...) Após os tiros, a vizinha da servente voltou correndo para casa com medo. Dez minutos depois, ela saiu novamente e viu que Cláudia ainda estava lá. “Ela já estava morta. Fiquei apavorada e chamei os moradores. Trinta minutos depois, os mesmos policiais voltaram na maior calma”, explica a testemunha (Link)".

Diante dos dois testemunhos, a senhora Cláudia Ferreira estava morta ou estava viva quando os Policiais Militares a conduziram na viatura?

Obviamente, a contradição nos depoimentos não isenta qualquer responsabilidade de quem efetuou os disparos que provocaram a tragédia, mas deve ser esclarecida para que se possa avaliar corretamente o comportamento dos Policiais Militares que socorreram.

Infelizmente, muitos acusados são condenados por provas testemunhais, o que explica os muitos erros judiciais que ocorrem no Brasil.

Juntos Somos Fortes!