"A LUTA, A CRISE E A FESTA" - CORONEL PM REF NELSON HERRERA RIBEIRO

Prezados leitores, transcrevo recomendo um novo artigo da lavra do Coronel PM Ref Nelson Herrera Ribeiro.

"A  LUTA, A  CRISE  E  A  FESTA

As Polícias Militares nacionais são implacavelmente criticadas, como instituições, quando ocorrem atos de corrupção ou erros operacionais cometidos por alguns de seus integrantes. Sempre o foram, mesmo no período da chamada ditadura militar, quando havia rigorosa censura jornalística.

Em sã consciência, porém, todos sabemos que os desvios de conduta são impossíveis de eliminação, pois inerentes à natureza humana: onde houver duas ou mais pessoas, poderão surgir delitos. Ao contrário de como se mantinham as virgens vestais romanas, também as Forças Armadas e a própria Justiça não estão imunes à delinquência de seus membros. Melhor dirão os arquivos judiciais.

Em meio a constantes notícias que dão conta dos meandros dessa corrupção endêmica, tendo como cenário atual até malas repletas de dinheiro, surgiu o triste episódio no glorioso Corpo de Bombeiros do nosso Estado, a nos decepcionar a todos mais ainda.

Nesse recente acontecimento, das gravações realizadas pelo GAECO e amplamente divulgadas pela mídia, choca-nos, de certa forma, a expressão atribuída ao Major BM Jonas Grujahu, aos risos:

–  No meio da crise a gente tá fazendo festa!

Não pretendo  –  e não me compete  – fazer juízo de valor sobre quaisquer episódios. Todo cidadão, em silêncio, já faz sua própria avaliação ante cada notícia difundida. E, sobretudo, quando do enorme destaque da ação no CBMERJ, reproduzida, no domingo último, em alarmante reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, de reconhecida audiência nacional.

Entretanto não pude evitar que me viessem à cabeça diversas imagens reminiscentes.

De início, as tentativas de protesto que eu fizera pelos jornais (Tribuna da Imprensa, Jornal do Brasil e O Globo), nos idos de 1984, então jovem major PM ainda muito idealista. Criticava as péssimas condições de trabalho do policial militar e, sobretudo, a sórdida utilização da instituição PM pelo então governador Leonel Brizola, ex-asilado político retornado pela Lei da Anistia, mas ainda o velho e experimentado estancieiro gaúcho, que, com objetivos eleitoreiros, sempre em nome do povo sofrido e explorado, permanecia na luta em defesa dos trabalhadores. Desgastada cantilena populista, criada por Getúlio Vargas, convenientemente realimentada, chegando a nossos dias pela bandeira petista, sintetizada na mal pronunciada expressão de Lula contra ”a zelite branca” [as elites brancas]. Os mais antigos já vimos esse filme em preto e branco, exibido agora em cores, masterizado por computador. Infelizmente nada mudou.

Em passado recente, as muito criticadas aparições públicas de um Coronel PM reformado, então desconhecido para mim, exibindo uma faixa com os dizeres “FORA CABRAL!”, enquanto em seu blog combatia os desmandos político-partidários contra a instituição Polícia Militar. Mas de forma solitária, qual um louco inconsequente, quando toda a mídia enaltecia o brilhante governador Sérgio Cabral e seu proficiente secretário de segurança José Beltrame.

Mais tarde, as sucessivas notícias do movimento dos bombeiros militares, por duas ocasiões em 2011 e 2012, com os comoventes episódios da prisão de mais de 400 bombeiros e da inusitada invasão posterior do Quartel Central do CBMERJ, emocionando a opinião pública.

Sucessivamente, as reuniões de oficiais bombeiros e policiais militares no Clube dos Subtenentes e Sargentos (Campinho) e no Clube de Oficiais (Barra da Tijuca), ambos do Corpo de Bombeiros, às quais tive a honra de comparecer. Infrutíferas por completo, dada a reconhecida ausência do espírito de liderança de oficiais ante os praças, se desconsiderarmos o rito do regulamento militar.

Depois a ruptura das garantias constitucionais e de prerrogativas legais de militares estaduais, da ativa e inativos – sabidamente íntegros, de moral ilibada –, por sucessivas decisões administrativas do então governador Sérgio Cabral, hoje em prisão preventiva, acusado da prática de dezenas de crimes e deslavada corrupção.

A repugnante atitude ilegal, praticada pelos então comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, hoje coronéis reformados, respectivamente, SÉRGIO SIMÕES e ERIR RIBEIRO COSTA FILHO (não digo de quê) – sendo-lhes determinada a atuação simples e inexpressiva de sabujos políticos, como biombo protetor da imagem suja de Cabral –, assumindo a responsabilidade da prisão ilegal de praças e oficiais em penitenciária de segurança máxima, adredemente preparada, com a transferência de criminosos de alta periculosidade, 48 horas antes da histórica manifestação dos policiais e bombeiros militares na Cinelândia.

Minhas duas idas a Bangu 1, na qualidade de advogado, no fim de semana imediato, sendo impedido meu acesso, inclusive a defensores públicos (como constatei), ferindo-se de morte a Constituição do país e o Estatuto da Ordem dos Advogados.

O público e notório silêncio da Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, à época, quanto à flagrante violação de direitos e prerrogativas dos militares estaduais, e a decorrente ruptura constitucional, talvez em premente salvaguarda da ordem pública. Mas, de fato, se impondo uma ditadura de terno e gravata.

Ainda minha atitude como advogado, em patrocínio pro bono (sem cobrar honorários) no Conselho Disciplinar a que responderam dois heroicos cabos e mais o destemido subtenente VALDELEI DUARTE (que hoje considero meu amigo); atitude profissional que julguei necessária ao preparo da decorrente lide judicial, em futura busca do restabelecimento da Justiça, embora sabedor de que o processo instaurado seria apenas para dar forma legal para a prévia condenação e a já decidida expulsão daqueles bombeiros militares. 

Por fim, a anistia de bombeiros e policiais militares, que não visava a praticar Justiça, mas, de forma dissimulada, muito mais a excluir da apreciação judiciária o vandalismo autoritário cometido por Sérgio Cabral e sua grei. Daí o Ministério Público Estadual não ter dado seguimento a várias queixas formuladas por atingidos pela barbárie cabralista.

Atualmente, embora eu um pobre velho diabético de 73 anos, não me pude evitar a reflexão: Decorridos quase 30 anos, tudo isso para quê?

Consideremos que qualquer pessoa com apenas 15 minutos de Polícia já saberia que esses esquemas criminosos não são ocasionais, mas sim, complicadas teias de longa atividade criminosa.

Consideremos que, em quaisquer sociedades humanas, militares ou civis, sempre vão ocorrer reprováveis atos delituosos.

Entretanto – ao que sei  –  deles nunca participaram os valentes homens que conheci em minha atividade profissional, tais como, agora reformados, o destemido Cel PM PAULO RICARDO PAÚL, os nobres Maj BM MÁRCIO GARCIA e Maj PM HÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, o honesto SubTen BM VALDELEI DUARTE, bem como os demais heroicos bombeiros e policiais militares que participaram dos históricos movimentos reivindicatórios. Todos duramente combatidos por pretenderem, apenas e tão somente, aquilo que almeja e merece o mais humilde dos trabalhadores brasileiros: humanas condições de trabalho e remuneração justa.

Em contraponto, consideremos que, nas instituições militares estaduais, apesar das crises,  muitos continuam “fazendo festa” sem pudor algum. De coronéis a soldados, sem quaisquer melindres de hierarquia. Ou defecção do militarismo.

Melhores interpretações deixarei a eventuais leitores e críticos realistas.

Nelson HERRERA Ribeiro, Cel PM Ref, advogado e professor"

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