CASO AMARILDO: NOVAMENTE, RASGARAM AS LEIS PREJUDICANDO OS PMs

A imprensa divulgou que os dois Oficiais que estavam presos na Unidade Prisional da PMERJ foram transferidos para a Penitenciaria Bangu 8. Eles estavam presos com os outros oito PMs (Praças) da UPP da Rocinha, todos acusados de terem torturado, matado e ocultado o cadáver de Amarildo. A alegação para a transferência se mostra válida, pois os Oficiais poderiam estar interagindo com os Praças, exercendo uma forma de pressão que poderia prejudicar as investigações. Vale lembrar que os Oficiais e os Praças ficam em celas separadas na UPPMERJ, mas não podemos negar que o contato entre eles seja possível no período em que não estão encarcerados.

Diante dessa realidade, a separação é coerente, mas os Oficiais jamais poderiam ter sido transferidos para uma penitenciaria, isso afronta a legislação, como bem colocou um dos advogados dos Policiais Militares.

Obrigatoriamente, por força da legislação, os dois Oficiais deveriam ser acautelados em Organizações Policiais Militares (OPMs), como o Batalhão de Polícia de Choque, citando um exemplo. Eles poderiam até estar acautelados em OPMs diferentes, um em cada uma, evitando o contato também entre eles, pois existem dezenas, mas nunca em uma penitenciaria. Seria até aceitável que fossem acautelados no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros ou em uma organização militar federal (Exército, Marinha ou Aeronáutica), mas nunca em uma penitenciaria. Isso jamais.

Rasgaram a legislação e estão prejudicando os Oficiais que são acusados no Caso Amarildo.

Rasgaram também a legislação e estão prejudicando os Oficiais e os Praças acusados do homicídio da juíza Patrícia Acioli, encarcerando-os em penitenciarias. Escrevi sobre esse absurdo no meu blog, logo que soube.

Como rasgaram a legislação, nesse caso sem ordem judicial, quando encarceraram os Oficiais e os Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Bangu 1, acusados de criticar o governo Cabral e de insuflar uma paralisação. Aliás, fizeram pior, nos mantiveram incomunicáveis por três dias, algo que não ocorria nem na ditadura militar.

O Estado está rasgando a legislação para prejudicar Policiais Militares e Bombeiros no Rio de Janeiro.

Isso está virando rotina.

Silenciam a secretaria de segurança, os comandos gerais, os clubes e as associações.

Ouço apenas a minha voz e o clamor dos advogados para que a legislação seja cumprida.

Eu fui vítima dessas violações, dessa tortura física e emocional, sei muito bem as sequelas que ficam no corpo e na alma.

O que esperar desses homens após tamanha violação dos seus direitos e prerrogativas?

Imagine se existirem inocentes entre eles. O mal será ainda maior, como foi no nosso caso.

Triste é o povo que tem como gestor da sua vida pública um Estado arbitrário que cumpre ou descumpre a legislação segundo interesses políticos.

Um Estado ditador.

Se o Estado não respeita a legislação, como cobrar isso dos indivíduos?

No Rio de Janeiro, os militares estaduais estão entregues à própria sorte.

Juntos Somos Fortes!