No desenvolvimento das ações nas ruas e nas redes sociais pelos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Veteranos) e pelos sequelados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a recuperação da paridade, cada mobilizado além de estar exercendo a sua cidadania, também está cumprindo o seu dever de ofício.
Em síntese, não está se omitindo diante das ilegalidades, algo que não pode praticar na ativa e nem na inatividade.
Cabe lembrar que esse clamor por direito legítimo colocado em prática não constitui apenas o cumprimento do dever de ofício de subordinados, isso porque ao ser ouvido (é impossível que não tenha sido ouvido em dois anos) pelas autoridades hierarquicamente superiores, nos diferentes níveis, transfere para elas igual dever de ofício para sanar as irregularidades, o que ainda não ocorreu.
Em tese, tal omissão poderá resultar em ampla responsabilização de todos eles.
Por exemplo, pergunto: os deputados estaduais da ALERJ têm conhecimento desses indícios de crimes contra o erário?
Diante de indícios de ilícitos contra os cofres públicos o prudente age, o tolo torce para "não dar nada".
Quando se está investido de responsabilidades e em especial no serviço público ao constatar situações que possam comprometer o mesmo ou a terceiros é dever de ofício comunicar o fato aos responsáveis hierarquicamente superiores, evitando-se a omissão de comunicação.
É dever de ofício a comunicação da constatação de irregularidades no serviço público (Link)".
Juntos Somos Fortes!
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