Prezados leitores,
bom dia!
No dia 10 FEV 2012, o
governo estadual encarcerou Policiais Militares e Bombeiros Militares que
lutavam por salários dignos, na penitenciaria conhecida por Bangu I, uma
flagrante ilegalidade, um abuso, um constrangimento, uma verdadeira tortura
física e psicológica.
Eu fui um desses
prisioneiros da ilegalidade, fiquei cinco dias trancafiado,
três deles incomunicável e posso afirmar por experiência própria, aquilo é um
inferno, até para os piores criminosos
do Rio de Janeiro.
Hoje é hora de
responsabilizar quem nos colocou ilegalmente em Bangu I, mas também é
tempo de gritar a plenos pulmões que Policiais Militares ainda continuam presos
ilegalmente em Bangu I,
foram atirados naqueles “porões” há sete meses, acusados de envolvimento no
assassinato da juíza Patrícia Acioly. Aliás, lá estão os Praças acusados, pois
os dois Oficiais acusados foram transferidos para presídio de segurança máxima
em outro estado.
Sinceramente, não
consigo entender o que está acontecendo no Rio de Janeiro, pois tal situação
viola a legislação, as prerrogativas e os direitos dos Policiais Militares,
portanto, não poderia ter como autor o próprio governo.
O governo não pode
agir na direção contrária ao ordenamento jurídico, isso desestrutura todo
sistema legal, como está ocorrendo com o encarceramento de Policiais Militares
em local diverso do legal. A legislação determina que os Policiais Militares
sejam acautelados em Organizações
Policiais Militares, ponto final. Não existe o que interpretar,
não existe exceção, a legislação é de uma "clareza solar", pegando uma expressão
emprestada de uma famosa representante do poder judiciário.
Pior, o governo alega
para não cumprir a lei que a Unidade Prisional da PMERJ, o antigo Batalhão
Especial Prisional (BEP), não é confiável, o que poderia permitir a concessão
de regalias ou a fuga dos acusados. Se isso é verdade, a culpa é do próprio
governo, que tem tudo para reverter essa situação, o que não pode é usá-la como desculpa
para descumprir a legislação.
Além disso, os
Policiais Militares podem ficar acautelados em qualquer outra Organização Policial Militar, um em cada uma,
se o governo quiser e sob forte esquema de vigilância, basta querer. O que não
pode continuar acontecendo é o descumprimento da lei por parte do governo.
Eu tenho feito essa
denúncia desde o dia que soube do acautelamento ilegal deles em Bangu I, mas parece que os
órgãos de controle e os órgãos de defesa dos direitos humanos estão surdos.
Juntos Somos Fortes!
