Prezados leitores, a notícia da condenação de Sérgio Cabral, ex-governador do estado do Rio de Janeiro, serve para realimentar a nossa confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário.
É nosso dever apoiar as investigações promovidas pelas instituições policiais e pelo Ministério Público, assim como, as decisões do Poder Judiciário, na direção de começar a moralizar o Brasil.
"Jornal O Dia
Sergio Cabral é condenado em ação por incentivos fiscais irregulares à Michelin
A decisão é definitiva no âmbito da Justiça Estadual, mas cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)
06/10/2016 19:57:31 - ATUALIZADA ÀS 06/10/2016 20:41:50
Rio - O ex-governador Sergio Cabral e a empresa Michelin foram condenados, na última terça-feira, a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia.
A ação popular alega que os benefícios seriam ilegais, o que configura renúncia de receita. Como a ação foi julgada improcedente, o Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, recorreu da decisão (Fonte)".
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