EXCLUSÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES POR ATOS PRATICADOS HÁ MAIS DE 6 ANOS - EXPLICAÇÃO

Prezados leitores, recomendamos especial atenção dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares para o contido no artigo que transcrevemos que trata da prescrição de transgressão disciplinar.

"Jus Brasil 

Exclusão de Policiais e Bombeiros Militares por atos praticados há mais de seis anos 

Prescrição da Pretensão punitiva em razão do disposto no art. 17 da Lei 2.115 de 1978 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. 

Publicado por Sergio Rodrigues Advogado 

O artigo 17º do Decreto n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978, prevê o lapso temporal de seis anos para a apuração da transgressão disciplinar, in verbis: 

Art. 17º - Prescrevem em 6 (dias) anos, computados da data em que forem praticados, os casos previstos neste Decreto. 

Em total afronta ao citado artigo, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em suas últimas decisões, vem excluindo Policiais Militares por transgressões disciplinares apuradas após o decurso de seis anos, sob a alegação do Trânsito em Julgado a sentença penal condenatória. 

Instaura-se o Processo Administrativo Disciplinar -PAD (CJ, CD e CRD) para apurar a transgressão, o Colegiado na maioria dos processos decide pela permanência na Corporação, mas o Comandante Geral discorda da decisão do Colegiado -frisa-se que o colegiado que teve acesso a todas as partes do PAD-, e exclui ex-oficio o Servidor Militar. 

Ledo engano, vejamos: 

A não prevalência de tal entendimento ou a utilização do não reconhecimento da prescrição administrativa importaria no reconhecimento de clara insegurança jurídica conferida aos atos administrativos, uma vez que somente após seis anos, em razão do trânsito da ação penal, alguns militares foram excluídos dos quadros da organização. 

Sendo assim, sequer se chega à discussão da observância à ampla defesa e ao contraditório no processo administrativo, tampouco à atribuição, ou não, do Comandante Geral excluir, sem motivação, qualquer integrante dos quadros da corporação (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

"FAZ TUDO" DE CABRAL VIRA FREQUENTADOR DA ALERJ

Prezados leitores, será que o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ainda não instaurou processo administrativo disciplinar em desfavor do Subtenente BM Pedro Ramos de Miranda.

A imprensa pode fazer  a pergunta.

Afinal, as acusações contra ele são gravíssimas.

"Revista Veja

Política

‘Faz tudo’ de Cabral vira frequentador da Assembleia Legislativa

Acusado de lavar dinheiro do ex-governador, Pedro Ramos de Miranda tem sido visto com frequência na Casa 

Por Ernesto Neves 

24 abr 2017, 15h22 - Atualizado em 24 abr 2017, 17h21 

Tem chamado atenção dos parlamentares fluminenses a presença assídua do subtenente Pedro Ramos de Miranda, na Assembleia Legislativa. Para quem não se lembra, o bombeiro foi homem de confiança do ex-governador Sérgio Cabral. 

Num dos encontros, esteve com o secretário Geral da Mesa Diretora da Alerj, Walter Luiz Pinto de Oliveira. 

Miranda atuou no ciclo mais próximo de Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, ele gastou mais de 7 milhões de reais em joalherias do Rio a mando do ex-governador (Fonte)". 

Juntos Somos Fortes!

ATUAL SITUAÇÃO DA PMERJ - HÉLIO ROSA

Prezados leitores, a seguir transcrevemos um texto, fiéis aos nossos parâmetros de dar espaço para todas as opiniões, sobre as alterações propostas pelo atual Comandante Geral da PMERJ sobre as diferenças existentes na legislação a respeito dos processos administrativos disciplinares envolvendo Oficiais e Praças da corporação.

A nossa opinião já foi firmada em artigo anterior.

Eis o texto: 

"Atual situação da PMERJ

Muito me preocupa o que se passa atualmente na PM, vou começar a discorrer comentando as observações feitas por mim numa viagem recente ao Chile.

Os Cabineiros Chilenos, são o equivalente as PM’s no Brasil, porém lá eles apresentam uma postura impecável, completamente distinta da que presenciamos aqui, bem uniformizados, sempre de cobertura, ao lado das viaturas ou das motos, nunca próximos a lojas comerciais ou qualquer outro estabelecimento. São respeitados pela população.

Para passar uma ideia de como funciona, estava num grupo fazendo turismo em um ônibus passamos por um ponto que todos queríamos fotografar solicitamos à guia uma pequena parada do veículo a fim de realizarmos nosso intento, ela respondeu imediatamente o motorista não pode fazer isso pois se o fizer os Carabineiros tomam a sua carteira e acrescentou eles não são policiais, são Carabineiros.

No ano passado já havia estado no Chile e por curiosidade quando conversava com as pessoas, perguntava como era o procedimento dos Carabineiros e todos com quem falei foram unanimes em afirmar que eles são muitos enérgicos e honestos.

Também no ano de 2013, tive a oportunidade de ir a Paris onde pude observar o patrulhamento da Champs Élysée, por soldados da Gendarmerie, também com um procedimento irrepreensível em duplas. Note-se que as duas instituições mencionadas são militares, fato que não é impeditivo da realização de um policiamento de alto nível muito pelo contrário, todavia desejo ser sucinto nesta abordagem porque existem outros fatos a tratar agora.

Uma postura totalmente fora de propósito, é essa que vem sendo adotada e propalada pelo comandante em exercício, quando fala em aproximar o modus de punição para os oficiais ao mesmo modus adotado para as praças, ora senhores isso não é uma benesse dada aos oficiais e sim um privilégio pela responsabilidade inerente a função exercida, senão os detentores de outras funções públicas também estariam sujeitos a um modus único de punições e não é o que vemos quando se tratam de juízes, promotores, secretários de estado, auditores fiscais o modus aplicado aos mesmos não é próximo e nem muito menos semelhante, ao dos demais funcionários que atuam nos respectivos órgãos, só para citar algumas funções públicas.

Não prego em momento algum o acobertamento das faltas praticadas, nem tão pouco sou favorável a corrupção, acredito piamente ser ela o câncer que se enraizou na instituição, precisa ser extirpado o mais rapidamente possível, todavia não nos esqueçamos, ter sido a mesma patrocinada e estimulada em vários momentos por políticos inescrupulosos os quais faz muito tempo andam no comando do nosso Estado e também são ajudados pela imprensa irresponsável, que domina as comunicações aqui.

Quem se encontra na cadeira do comando não deve jogar para a plateia, precisa cumprir o estatuto, as normas, regulamentos e fazer com que sejam cumpridos, se acha necessário mudar o estatuto, as normas ou regulamentos, isso deverá ser feito através dos meios legais para sua propositura e não em declarações a impressa.

As praças por sua vez caso estejam insatisfeitas, façam concurso para Academia D. João VI se lograrem êxito no concurso de admissão, ao concluírem o curso passaram a gozar dos mesmos privilégios dos oficiais.

A ideia de suprimir as prerrogativas e privilégios do cargo de oficial é uma ignomínia, trará um malefício devastador a instituição, com as garantias que nos são dadas já houve prisão arbitrária e ilegal de oficiais e praças em Bangu I ( não estou defendendo a atitude tomada naquela época ), o militar tem seu quartel por menagem para prisão.

Agora vem o MP com um TAC, inclusive se arvorando em fazer o controle externo das operações policiais militares, tudo isso acontece única e exclusivamente por falta de atitude dos oficiais do último posto que porventura se encontram em postos de comando da corporação.

Finalizando gostaria de deixar uma pergunta.

Quem faz o controle externo do MP?

Helio Rosa"

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR - GARANTIR AOS PRAÇAS OS DIREITOS DOS OFICIAIS

Prezados leitores, urge que sejam implementadas as mudanças necessárias para que os Praças da Polícia Militar tenham os mesmos direitos dos Oficiais no tocante à aplicação de penas demissionárias.

O caso não é retirar o direito dos Oficiais, como querem alguns, mas conceder aos Praças idênticos direitos.

Recentemente, Praças foram excluídos em um processo administrativo disciplinar sumário (notícia), isso é um passo para a injustiça e para o cerceamento da ampla defesa e do contraditório.

(Jornal Extra)

Juntos Somos Fortes!

POLICIAIS MILITARES: EXPULSÕES A JATO!

(O Dia)

Prezados leitores, três Policiais Militares foram acusados de terem estuprado três jovens na comunidade "pacificada" do Jacarezinho, eles foram presos no dia 5 de agosto de 2014 (Link).

O crime é bárbaro, merece toda a nossa repulsa, isso é fato, mas isso não significa que eles perderam os seus direitos de cidadãos brasileiros.

Eles foram acusados no dia 5 de agosto e nesse domingo, dia 31 de agosto de 2014, o jornal O Dia publica que eles foram expulsos da Polícia Militar.

Se não está ocorrendo um erro na informação, a expulsão foi sumárissima, pois entre os dias 5 e 29 (data em que deve ter sido publicada a exclusão) eles foram julgados e condenados na CRD.

Vamos analisar...

Presos no dia 5 o processo administrativo disciplinar, no caso uma CRD, deve ser instaurado no dia 6 de agosto, isso considerando o prazo mínimo para instauração de um dia.

Entre 6 e 29 tivemos seis dias não úteis (sábados e domingos), portanto, sobraram dezoito dias úteis.

Nesses dezoito dias a comissão foi instaurada; os PMs receberam o libelo acusatório,; foram encaminhados para inspeção de saúde; apresentaram a defesa prévia, foram ouvidos, foram ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação, foram solicitados e recebidos documentos (exame de corpo de delito, por exemplo); os PMs apresentaram as alegações finais; a comissão se reuniu e exarou seu resultado; o comandante dos PMs emitiu sua opinião e o comandante geral os expulsou.

O rito foi sumaríssimo.

Perguntamos:

- Você conhece alguma outra instituição pública que demite seus servidores com tamanha velocidade?

- Por que tanta rapidez se o processo segue no Poder Judiciário?

- Será que não ocorreu algum prejuízo na ampla defesa e no contraditório diante do rito sumário?

Urge que sejam modificadas as legislações que tratam dos processos administrativos disciplinares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, garantindo efetivamente a ampla defesa e o contraditório; permitindo o sobrestamento administrativo em casos mais complexos onde a decisão do Poder Judiciário é relevante para uma avaliação administrativa, apesar da independência entre os poderes e garantindo aos Praças as mesmas garantias ofertadas aos Oficiais.

Juntos Somos Fortes! 

INVESTIGAÇÕES POLICIAIS MAL CONDUZIDAS, VOCÊ CONHECE ALGUMA VÍTIMA?

Prezados leitores, um dos inúmeros problemas que integram o caos do sistema policial brasileiro é a ocorrência de investigações policiais mal conduzidas e que acabam gerando a condenação de inocentes, como a imprensa noticiou incontáveis vezes nos últimos anos.

Uma investigarão policial desenvolvida de forma incorreta pode ocasionar decisões erradas nas esferas administrativa e penal.

Nós estamos tentando auxiliar, nesse primeiro momento, Bombeiros e Policiais Militares que tenham sido vítimas dessa deficiência, ou seja, o desenvolvimento incorreto de investigações policiais, gerando condenações judiciais e/ou punições administrativas, inclusive com relação às exclusões (licenciamentos).

Os interessados devem acessar nosso blog "Inocentes, porém condenados..." para obterem maiores informações (Link).

Obviamente, o interessado deve ser capaz de comprovar a sua inocência.

Juntos Somos Fortes!

INOCENTES, PORÉM CONDENADOS...

O sistema policial brasileiro é péssimo. 

A começar pelo erro de projeto de ter polícias que não realizam o ciclo completo de polícia, como ocorre no mundo civilizado. 

Isso acarreta muitos problemas, inclusive na área investigativa.

Na verdade a investigação dos fatos no Brasil, tanto na área criminal, quanto na administrativa, via de regra, é muito ruim. 

Reforça esse quadro o fato de que no mundo acadêmico inexiste a preocupação na formação dos operadores do direito voltada para ensinar a investigar.

Investigar é uma ciência complexa, não pode ser desenvolvida pelo amadorismo. 

Vale lembrar que "o que não está nos autos, não existe no universo", eis a regra. 

Portanto, o que vale para o julgamento é o contido nos autos seja a verdade ou não. 

Tal realidade brasileira faz com que inocentes sejam culpados tanto na esfera criminal, quanto na esfera administrativa, em razão de investigações mal realizadas ou previamente direcionadas para a obtenção de um resultado.

Investigar é buscar a verdade, só a verdade preserva os inocentes e pune os verdadeiros culpados. 

Caso você tenha sido vítima desse sistema que funciona pessimamente e foi responsabilizado criminal e/ou administrativamente, nós podemos ajudá-lo, caso você possa nos convencer que é inocente e forneça cópia da investigação. 

Acesse: http://errojudicialadministrativo.blogspot.com

Juntos Somos Fortes!

CORREGEDORIA DA POLÍCIA FEDERAL - O SILÊNCIO SOBRE A REPRESENTAÇÃO CONTRA BELTRAME

Prezados leitores, o deputado estadual Geraldo Pudim fez uma representação junto à Corregedoria da Polícia Federal no dia 19 de maio de 2014 com relação às denúncias feitas pelo Ministério Público contra o Secretário de Segurança Beltrame de improbidade administrativa e de superfaturamento de contratos.

O objetivo da representação é que seja avaliado o aspecto administrativo (disciplinar) com relação as graves acusações.

Via de regra, em casos semelhantes, é instaurada uma investigação que precede o Processo Administrativo Disciplinar.

Transcorridos quase dois meses da representação, a Corregedoria da Polícia Federal ainda não deu publicidade à providência adotada com relação ao fato.

Juntos Somos Fortes!

NOVIDADES! O SECRETÁRIO BELTRAME E O ESCÂNDALO DOS CONTRATOS SUPERFATURADOS

Rio de Janeiro vivemos o pior dos mundos em termos de LIBERDADE DE IMPRENSA.

O povo lutou tanto pela redemocratização do país e para ter uma imprensa livre e não merece ter órgãos de imprensa que ao invés de informar, simplesmente omitem informações ou as manipulam segundo seus interesses comerciais. 

Dizem que isso se deve a supremacia dos interesses comerciais sobre os valores éticos e morais.

A resposta pode ser essa, o certo é que no Rio de Janeiro o governo estadual (Cabral-Pezão) e o governo da Capital (Eduardo Paes), ambos do PMDB, estão entre os principais anunciantes de boa parte da imprensa. 

Isso é fato!

Atualmente, temos um escândalo de proporções colossais, tendo em vista que o acusado é nada mais, nada menos, que o Secretário de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Beltrame, ele que deveria ser o guardião da honestidade. As acusações são gravíssimas, produto de uma denúncia feita pelo organizador desse blog (Coronel PM Paúl, ex-Corregedor da PMERJ) e de 5 (cinco) anos de investigações feitas pelo Ministério Público. Ele é acusado de improbidade administrativa e de superfaturamento de contratos de compra e de manutenção de viaturas da Polícia Militar. O MP cobra devolução de mais de R$ 130 milhões aos cofres públicos.

Apesar da grandiosidade do escândalo, apenas o Jornal do Brasil e a jornalista Berenice Seara (Jornal Extra) têm dado um certo destaque.

Por mais incrível que possa parecer a Rede Globo deu mais visibilidade a um vídeo no qual aparece um jovem Recruta da PM dançando do que ao escândalo envolvendo o Secretário Beltrame.
Isso é ridículo.

A blindagem é tão grande que o governo impediu que Beltrame fosse inquirido por deputados estaduais na ALERJ.
Isso é ditadura!

A soma da proteção do governo com o fato da imprensa estar amordaçada resulta na completa falta de informação para a população brasileira.

Nós, a imprensa livre da internet, temos que tentar cobrir essa deficiência, apesar do nosso limitado alcance.

Hoje, nós exercemos a liberdade de imprensa.

Após essa longa introdução, cabe a nós manter o assunto em evidência e trazer novidades sobre o tema.

Cumprindo nosso compromisso, primeiro não apresentaremos uma novidade de fato, pois o fato se tornou público em 2010, mas estranhamente a imprensa não o trouxe para somar ao escândalo atual, embora trate de milhões de dinheiro público jogado no lixo. Portanto, não deixa de ser uma fato novo no noticiário sobre o tema.

Vocês lembram?

"JORNAL EXTRA 

16/01/10 16:00 Atualizado em 11/12/10 20:17 

Carros da PM possuem kits gás, mas ainda são abastecidos com gasolina

(...) 

Na compra do primeiro lote de viaturas com o kit, a Secretaria de Segurança anunciou que os 632 carros, que estavam sendo entregues e seriam abastecidos com gás natural veicular (GNV), gerariam uma economia de R$ 1 milhão por mês. Utilizando a média de redução de gastos que seria feita por cada veículo, chega-se a uma conta assustadora: R$ 33 milhões deixaram de ser economizados nestes 22 meses que as 998 viaturas com kit seguiram recebendo gasolina ou álcool. Segundo a Bi Gás, empresa que fez a instalação dos equipamentos para a Júlio Simões, cada conjunto custa R$ 1,7 mil, incluindo os custos de montagem. Multiplicando pelo número de kits inativos, estima-se que R$ 1,6 milhão dos cofres públicos estejam inutilizados nos porta-malas da PM. Somados esses dois casos, o desperdício alcança R$ 34,6 milhões (Leia a íntegra)".

Reza o dito popular que o brasileiro tem memória curta.

Parece que entre nós, os jornalistas são os que tem a pior memória, pois nenhum deles juntou os dois escândalos milionários envolvendo Beltrame.

Turma esquecida...

Por derradeiro, vamos a primeira novidade (publicaremos outras oportunamente).

Vocês sabiam?

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o Secretário Beltrame e contra sua assessora consta que foram feitos ADITIVOS milionários aos contratos mesmo diante das manifestações contrárias da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.

Eles agiram contra a orientação de um Procurador e contra o interesse público,

Prezados leitores, o escândalo deveria ser manchete de capa e reportagem principal das revistas e dos jornais.  

O escândalo deveria estar sendo noticiado nas redes de televisão e rádio.

Ao invés de informarem, os órgãos de imprensa se calam.

Foi-se a mordaça imposta pelas fardas, mas veio a mordaça imposta pelos interesses comerciais.

Um dia o Brasil terá uma imprensa livre.

A imprensa que temos atualmente está muito longe disso.

Lembram do caso do jogador Heverton?

A manutenção de Beltrame como Secretário de Segurança ofende à população, aos Policiais Militares e aos Policiais Civis.

Juntos Somos Fortes!

ESCÂNDALO NO RIO: GOVERNO PEZÃO PROTEGE ACUSADO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO

Prezados leitores, isso é uma vergonha, um desrespeito à população do Rio de Janeiro que paga seus impostos, aos Policiais Militares e aos Policiais Civis.

O governo Pezão e parte da imprensa estão protegendo o Secretário de Segurança Pública Beltrame, o qual é acusado de crimes contra o erário público. 

Como ele pode continuar chefiando as Polícias Militar e Civil?

Se as acusações fossem contra um PC ou PM, o acusado estaria afastado de suas funções e sendo investigado criminal e administrativamente.

Juntos Somos Fortes!

VOCÊ AFASTARIA O SOLDADO DANÇARINO OU O SECRETÁRIO ACUSADO DE IMPROBIDADE

Prezados leitores, um vídeo circula pela internet, nele um jovem aluno do Curso de Formação de Soldados brinca dançando no interior de um alojamento.

O governo Pezão não teve dúvida e afastou de imediato o PM das suas atividades e deve puni-lo.

Enquanto isso, o Secretário de Segurança Beltrame, acusado de superfaturamento de contratos e de improbidade administrativa continua trabalhando normalmente.

Cidadão, por favor, responda nossa pergunta:

Juntos Somos Fortes!

"DITADURA": GOVERNO PEZÃO IMPEDE QUE BELTRAME SEJA INQUIRIDO NA ALERJ

Uma ação própria das ditaduras.

O Secretário de Segurança Pública Beltrame está sendo acusado pelo Ministério Público, após investigar durante 5 (cinco) anos fatos denunciados pelo organizador desse espaço democrático (Coronel PM Ref Paúl), de improbidade administrativa e de superfaturamento em dois contratos de terceirização da compra e da manutenção de viaturas da PM. O Ministério Público requer a devolução de R$ 134 milhões e a perda da função pública de Beltrame, diante dos robustos indícios e das gravíssimas acusações.

Pior, foram celebrados outros contratos nas mesmas condições, ou seja, o blo vai crescer ainda mais.

Os deputados estaduais da Comissão de Segurança da ALERJ cumpriram o seu dever e convocaram Beltrame para prestar esclarecimentos.

O depoimento seria no dia 3 de junho de 2014.

Ontem, o Coronel PM Paúl esteve na ALERJ e confirmou para um dos integrantes da comissão que estaria presente na audiência pública, não só por ter sido o denunciante, mas por conhecer bem o problema.

O líder do governo, deputado André Correa, tentou anular a convocação, mas não conseguiu.

Apesar disso, o Presidente da ALERJ, aliado do governo Cabral-Pezão, anulou a convocação, usando uma filigrana regimental.

Perguntamos: o interesse público é pleno esclarecimento dos fatos?

Sim, o fato envolve milhões do nosso dinheiro.

A convocação inclusive era uma oportunidade do Secretário Beltrame se defender das acusações.

Perguntamos: o interesse do governo é o pleno esclarecimento dos fatos?

Não, o governo quer impedir que o Secretário Beltrame seja inquirido.

Por que?

O que teme o governo Cabral-Pezão?

Teme a verdade.

Diante dessa realidade, dominando a ALERJ, o governo Cabral-Pezão blindou o Secretário de Segurança Beltrame.

O povo?

O povo que se dane!

Em apertada síntese, o governo Cabral-Pezão está tentando esconder o Secretário Beltrame.
Isso é autoritarismo!

Isso é ditadura de terno e gravata!

Isso é a desmoralização completa da ALERJ.

Juntos Somos Fortes!

O ESCÂNDALO DAS VIATURAS DA PM: BOMBA! GOVERNO PEZÃO PARECE DESMORONAR

Prezados leitores, a crise se agrava no governo Pezão.

Após o escândalo dos contratos de terceirização da compra e da manutenção de parte das viaturas operacionais da Polícia Militar envolvendo o Secretário de Segurança, o governo parece estar desmoronando.

A convocação do Secretário Beltrame para depor na ALERJ e a representação feita contra ele na Corregedoria da Polícia Federal aumentaram a "fervura".

(Fonte: Jornal Extra)

(Fonte: Revista Veja - Radar online)

Juntos Somos Fortes!

A DEFESA DO SECRETÁRIO BELTRAME. QUAL A SUA OPINIÃO?

Prezados leitores, transcrevemos a Nota Oficial da Secretaria de Segurança Pública sobre as gravíssimas acusações feitas pelo Ministério Público contra o Secretário Beltrame e auxiliares diretos.

Não concordamos com os argumentos de defesa, mas não comentaremos a nota antes do depoimento do Secretário Beltrame na ALERJ, por razões óbvias.

Caso ocorra o depoimento, comentaremos a nota no dia seguinte.

Hoje, deixamos para nossos leitores as análises e as conclusões.

"JORNAL DO BRASIL 

Nota de esclarecimento 

Em nota, a Secretaria de Segurança Públilca comentou as acusações. 

Leia na íntegra: 

"A respeito das acusações do Ministério Público com relação ao primeiro contrato de gestão da frota de carros da Polícia Militar, gostaria de fazer algumas considerações antes que a visão do titular da ação tome conta do juízo das pessoas não acostumadas com o tema. 

Em primeiro lugar, a decisão do Estado do Rio de comprar automóveis para sua polícia e incluir o serviço de manutenção é uma prática nova. Até para quem fiscaliza. Portanto, pode causar estranhamento, aliás, como causou ao promotor do Ministério Público. 

Carros de polícia são mais do que um simples carro. Além de carregar equipamentos específicos, estes carros têm uma função primordial que é muitas vezes esquecida pelo senso comum. Carro de polícia é também equipamento de segurança para o policial. Numa situação de confronto, de perseguição e de abordagem é a vida do profissional que está em jogo e o uso do carro faz parte do contexto do risco. 

O estado brasileiro, e principalmente o Rio de Janeiro, sempre tratou a questão da segurança do trabalho do policial com desleixo, como se fosse o menos importante. Se quisermos profissionalismo e correção na polícia, o carro - e todo o resto - tem de estar funcionando nas condições adequadas ao exercício da profissão. 

Não é difícil resgatar na memória - pois o cenário é recente - carros de patrulha caindo aos pedaços circulando pelas ruas da cidade. E, na época, não houve nenhum sinal de indignação dos órgãos de controle. O Rio, a sociedade, o promotor que agora nos acusa, ninguém indagava, à época, aquela penúria. Até hoje lutamos para que o policial tenha todos os seus equipamentos de segurança no mais perfeito estado, sem concessões. É um resgate lento, pois custa caro aos cofres públicos. Segurança Pública, que respeita a democracia, dentro da lei, custa caro. 

Mas tais argumentos justificam comprar equipamentos a qualquer preço, com valores absurdos ou fora da realidade do mercado? Claro que não! O que causou estranhamento com os valores dos carros é a visão curta do problema. Precisamos de carros que estejam sempre em condições, se não ideais, bem perto disso. Isso significa deixar o equipamento num nível de conservação muito mais elevado do que acostumamos exigir. 

Um carro de polícia, que roda o dia inteiro, dura em média 14 meses - um pouco mais, um pouco menos. E já a partir do décimo mês, a maioria estará circulando no limite do padrão que consideramos seguro. Há hoje muitos carros das UPPs, por exemplo, comprados fora do contrato de manutenção, que aguardam consertos. Enquanto a burocracia não anda e a solução não chega, o policial vai ficar a pé ou vai buscar outros meios, que nem nós e nem a sociedade toleramos mais. É contra essa lógica perversa, que afeta o policial e o serviço prestado à população, que estamos lutando. E qual é o custo disso? Ele tem de entrar na conta. 

O contrato é agora questionado porque, segundo a tese de acusação, poderíamos comprar três carros (três editais, três licitações) que se degradarão com o tempo, no lugar da gestão da frota, que tem a manutenção do nível de serviços como princípio. O custo/benefício não é só valor de compra. Na lógica antiga de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de retirar policiais da atividade fim, num momento em que a população quer sua polícia nas ruas. Esta foi uma economia enorme que o promotor não considerou. 

Pelo contrato atual, carros destruídos são repostos, carros em conserto são substituídos. Ao fim do período, 30 meses, toda a frota fica com o Estado. Funciona assim até hoje. Ou seja, hoje há muito mais carros na patrulha de rua do que na lógica anterior. Quando chegamos, em 2007, metade da frota da PM estava parada aguardando conserto! Por esse raciocínio, poderíamos dizer que carros sem contrato de manutenção custam o dobro, pois, na prática, só a metade funciona. Portanto, não foi uma compra que custou o preço de três. Sem manutenção, para ter o resultado na rua dos três carros que o promotor diz que poderíamos comprar, na verdade teríamos de comprar seis carros novos. Pergunto então: o que é mais eficiente? 

Há ainda uma série de fatores técnicos que poderia explicar aqui, mas isto vai ficar para a defesa caso a denúncia faça sentido para a Justiça. Reitero que não existe situação perfeita quando tratamos de gestão pública. É uma luta diária para fazer a máquina funcionar. E na hora de fazer melhor, além de cuidar do melhor preço - há uma série de leis e normas que controlam a ação do gestor - existem outros fatores que precisam ser considerados. Errados são aqueles que acham que, para as questões de Estado, as contas se resumem ao mesmo preço de tabela do consumidor individual (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

ALERJ CONVOCA SECRETÁRIO BELTRAME PARA DEPOR

Prezados leitores, o governador Pezão pagará um preço político muito alto por insistir em manter no cargo o Secretário de Segurança Beltrame, podem anotar.

"JORNAL EXTRA

Governo perde recurso e Beltrame terá que depor na Assembleia 

Por: Berenice Seara em 20/05/14 15:58 

O recurso do líder do Governo, André Corrêa (PSD), contra a convocação do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Com isso, Beltrame terá que atender a convocação da Comissão de Segurança e precisará prestar esclarecimentos aos deputados no dia 3 de junho.

Corrêa havia recorrido à CCJ contra a convocação, mas perdeu, em novo cochilo da base aliada, por quatro votos a dois (Fonte). 

Juntos Somos Fortes! 

SITUAÇÃO DO SECRETÁRIO BELTRAME SE COMPLICA COM NOVAS DENÚNCIAS

Prezados leitores, os funcionários públicos quando são acusados da prática de crimes, além de serem julgados pelo Poder Judiciário, são julgados também disciplinarmente através de processos administrativos disciplinares (PAD).

Isso ocorreu com os Bombeiros e com os Policiais Militares, por exemplo, que foram acusados de incitar a greve unificada em 2012, inclusive o próprio Secretário Beltrame foi quem instaurou os PADs contra os Oficiais da Polícia Militar, entre eles o organizador desse blog.

Hoje a situação do Secretário Beltrame se complicou ainda mais em razão do deputado estadual Geraldo Pudim ter protocolado na Polícia Federal várias denúncias contra o Secretário (segundo reportagem) e uma cópia da denúncia do Ministério, o que fará com que o Superintendente da Polícia Federal se veja obrigado a instaurar um PAD para avaliar o aspecto disciplinar das condutas atribuídas ao Secretário de Segurança.

O funcionário público submetido a um PAD sempre é afastado de suas funções para que possa se defender e para evitar que interfira no curso do processo estando no exercício da função.

No caso do Secretário de Segurança o afastamento é imprescindível em razão de Policiais Militares serem testemunhas na ação judicial e, certamente, serão convocadas também no PAD.

O Secretário terá direito a ampla defesa e ao contraditório no curso do processo administrativo que ao final decidirá se ele tem condições ou não de permanecer na Polícia Federal.

Igual procedimento o Comando Geral da Polícia Militar terá que adotar com relação ao Coronel PM que também é acusado pelo Ministério Público.

"JORNAL DO BRASIL

Hoje às 17h50 - Atualizada hoje às 18h12

Rio: investigada por superfaturamento de viaturas foi funcionária do Detran

Ex-presidente do órgão confirmou informação.

Deputado entra com ação pedindo saída de Beltrame

Cláudia Freitas e Louise Rodrigues

A ex-subsecretária de Gestão Estratégica na Secretaria de Segurança, Susy das Graças de Almeida Avellar, que é alvo de investigação do Ministério Público no esquema de superfaturamento de viaturas da Polícia Militar, foi assessora de Planejamento e Orçamento do Detran entre 2003 e 2006. Quem confirma a informação é o deputado federal Hugo Leal (PROS), que de 2003 a 2005 foi presidente do órgão. Susy, ao lado do secretário de Segurança José Mariano Beltrame, é acusada de improbidade administrativa no caso das viaturas.

"Sim, confirmo que a Susy citada na investigação do MP é a mesma que ocupava este cargo no Detran", disse Hugo Leal ao Jornal do Brasil.

O caso envolvendo superfaturamento na Secretaria de Segurança ganhou novos capítulos nesta terça-feira (20). O deputado estadual Geraldo Pudim (PR-RJ) protocolou um recurso na Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro pedindo providências administrativas e policiais. Beltrame está sendo acusado de improbidade administrativa após denúncias investigadas pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio. Pudim entende que, com base na legislação, Beltrame deveria ser afastado do cargo que ocupa no governo e responsabilizado disciplinar e penalmente, como acontece com policiais federais envolvidos em irregularidades.

O documento apresentado por Pudim tem como argumento reportagens do Jornal do Brasil, que publicou no dia 15 de maio que o Ministério Público havia ajuizado uma ação civil pública contra Beltrame, além de pedir o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Já o TCE apontou indícios de superfaturamento de preços em contratos assinados pela Secretaria de Segurança com duas empresas do grupo Júlio Simões, para a aquisição, gestão e manutenção de viaturas policiais, no período de 2007 a 2009.

Com relação a Susy, Pudim afirmou que “a subordinação reflete o comando”. Para o deputado, “quando Susy estava no Detran, não houve denúncias contra ela. Já quando passou para o governo, praticou desatinos. Isso, então, prova que a responsabilidade é exclusiva do comando.”

O Jornal do Brasil tentou entrar em contato com Susy Avellar para comentar as investigações. Contudo, a Secretaria de Segurança e o Detran informaram não possuir os contatos da ex-subsecretária e nem saber como localizá-la.

O MP encontrou notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos, além do pagamento por serviços não prestados nos contratos avaliados. O pedido de indisponibilidade dos bens do secretário, segundo o MP, é para garantir o ressarcimento integral do dano de R$ 134 milhões aos cofres públicos.

As denúncias foram feitas ao Jornal do Brasil pelo ex-Corregedor da Polícia Militar, coronel Paulo Ricardo Paúl, que no ano de 2009 ajuizou ações no MP apontando irregularidades nesses contratos. O coronel teve acesso ao conteúdo do contrato e observou uma negociação "casada", ou seja, para compra e manutenção da frota da PM. "O comando da PM na época não aceitou esse acordo, então foi feito pela Secretaria de Segurança", afirma Paúl.

O coronel lembrou ainda que 12 executivos da empresa Julio Simões foram presos durante a Operação Nêmesis, deflagrada no ano de 2009, na Bahia, que apurou fraudes em contratos de compra e manutenção de 191 viaturas da Polícia Militar da Bahia, assinados por empresários da empresa, lobistas e representantes do alto escalão da PM. Segundo o deputado Geraldo Pudim, os contratos firmados pelo grupo empresarial com os governos do Rio e Bahia possuem as mesmas assinaturas. "Com uma espantosa diferença. Na Bahia houve uma operação da Polícia Federal e os autores dos crimes foram todos presos. Aqui no Rio nada aconteceu ainda", disse Pudim.

Uma investigação mais rigorosa sobre o caso pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é uma missão difícil, na opinião do deputado. "As comissões de investigação da Alerj têm maioria do governo, o que dificulta o trabalho de muitos parlamentares. Por enquanto, a Comissão de Segurança Pública aprovou a convocação do Beltrame, mas mesmo assim vamos pedir para a Comissão de Justiça também convocá-lo. Se o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB-RJ)] entender que não há necessidade, vamos pedir uma oitiva conjunta.", contou Pudim.

Na opinião do deputado, o secretário de Segurança do Rio deveria ser, imediatamente, afastado do cargo - "para dar isenção e transparência às investigações". Pudim citou a lei que determina o afastamento de policias federais no caso de alguma investigação. "Mesmo não estando na função nesse momento, Beltrame é policial federal", afirmou o parlamentar.

Deputado: "Viaturas compradas são doadas para municípios favoráveis ao governo"

Uma outra denuncia foi protocolada pelo deputado Geraldo Pudim na Corregedoria da PF. O fato é relacionado às doações das viaturas compradas através do grupo Julio Simões para municípios fluminenses, no ano de 2012. "O governo Cabral, em pleno período de eleições, fez um ato de filantropia com os prefeitos, assinando um termo de doação das viaturas adquiridas pelo Estado para os municípios. Só que os beneficiados foram apenas os prefeitos do partido ou aliados ao governo Cabral. O município de Campos, por exemplo, não recebeu as 24 viaturas solicitadas por eles, que por sinal cumpriram todas as exigências ser um beneficiado", contou Pudim.

Nos dias 26 de junho e 26 de dezembro de 2013, a prefeitura de Campos cobra novamente da Defesa Civil do Rio, através de e-mail, a entrega das viaturas, que seriam para reforçar a frota da Defesa Civil e Guarda Municipal do município norte-fluminense. "Até hoje esses veículos não foram entregues a Campos, apesar da prefeitura ter cumprido todo o rito necessário para o benefício. É mais uma prova clara de que as viaturas foram apenas para os aliados políticos", afirmou Pudim. 

Ainda sobre esse assunto, o coronel Paulo Ricardo Paúl explica que os contratos de compra e manutenção das novas viaturas da PM assinados entre a Secretaria de Segurança do Rio e a empresa Julio Simões estabeleciam um prazo de 30 meses. "A secretaria de Segurança deveria renovar somente o contrato de manutenção dos carros, mas não fez isso. Os veículos começaram, então, a enguiçar e foram encostados nos pátios dos batalhões. E o governo abriu novos contratos de compra de viaturas. As viaturas do primeiro contrato passaram a ser doadas para os municípios, até para desafogar os batalhões", conta o coronel.

No portal do Governo do Rio uma matéria publicada no dia 11 de maio de 2012 informa que o Estado teria entregado no dia 8 de maio de 2012 um lote de 306 viaturas seminovas, entre elas 238 Gols e 68 Blazers, que pertenciam à Polícia Militar, para 19 municípios das regiões dos Lagos (120 carros), Metropolitana Leste (136) e Norte Fluminense (50). A entrega oficial foi marcada por um evento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, Zona Oeste do Rio, com a presença do então vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, atual governador do estado. O texto diz ainda que as viaturas seriam utilizadas pelas guardas e defesas civis municipais, e estavam equipadas com giroscópio e sirene (Fonte).

Foto: Jornal do Brasil

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ANISTIA - BOMBEIROS E PMs - O OBJETIVO MAIOR

As eleições fazem parte do passado, devemos festejar as vitórias, aprender com as derrotas e, neste momento, centrar nossos esforços na luta pela anistia dos Bombeiros e Policiais Militares, o que determinará a reintegração dos companheiro que estão sofrendo ao lado de seus familiares.

Penso que precisamos reunir todos os que foram submetidos à PAD com a brevidade que a gravidade da situação determina. A reunião deve envolver os que já foram excluídos e os que o PAD ainda está tramitando, pois a definição da estratégia a ser adotada precisa alcançar os dois grupos.

Diante do exposto, considerando a melhor organização da categoria, opino que os Bombeiros Militares promovam a primeira reunião.

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POLÍCIA MILITAR: PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ANULAM PAD E RESTAURAM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Prezados leitores, bom dia!

As primeiras vitórias dos Policiais Militares que lutavam por salários justos e por adequadas condições de trabalho, os quais foram submetidos a várias arbitrariedades e ilegalidades, começam a ocorrer pelas mãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Decisão:

"Trata-se de mandado de segurança através do qual se pretende a suspensão dos atos colegiados até o restabelecimento do devido processo legal. O Ministério Público manifestou-se sobre a liminar nos seguintes termos: ´... ainda que o acusado fosse reconhecido em fotografias no ´ front´ do grupo que se manifestava em espaço público, e ainda que a inteligência da PMERJ o tivesse identificado, indubitavelmente, como um dos líderes do movimento, não se pode conceber a realização de um processo disciplinar coletivo como este, em que não há descrição de conduta individualizada e que não se permite mais do que 72 horas para apresentação de defesa.´ A questão foi bem apreciada pelo Ministério Público, sem merecer retoque. A Constituição assegura aos litigantes no âmbito administrativo e judicial o contraditório e ampla defesa. O contraditório só é possível quando se respeita o binômio ciência-e-possibilidade de resistência. A garantia do devido processo legal não se satisfaz com uma mera formalidade, com sucessões de atos que não assegurem efetivamente a defesa. Os documentos dão conta de que os prazos fixados não permitem a materialização das referidas garantias fundamentais. Entre o libelo e a reunião deliberativa há praticamente 09 dias, sendo que toda a instrução e postulação ocorreu no intervalo entre estes dois termos o que se mostra um julgamento sumaríssimo, incompatível com o Estado Democrático de Direito que assegura a todos, a duração razoável do processo. A discussão e deliberação sobre os destinos funcionais de um servidor público não pode ocorrer sumariamente, em 09 dias, pois, apesar da crença de que Deus criou o mundo em prazo semelhante, nós os mortais, estamos longe da perfeição divida e, portanto, exercemos nossos poderes com os limites legais impostos. Por sua vez, esta garantia de duração razoável significa não só um processo sem dilações indevidas, mas também um processo sem correrias e atropelos, que permita a apuração da verdade dentro dos pilares do Estado de Direito, isto é, com respeito às garantias fundamentais. Assim, mostra-se temerária a realização da reunião deliberativa sem que sejam apreciadas as questões discutidas na presente impetração. Com efeito, presente o risco, consubstanciado no potencial prejuízo a defesa, e a verossimilhança, evidenciada nos documentos mormente os de fls. 25, 26 e 38, impõe-se acolher a manifestação do Ministério Público e conceder a liminar pretendida. Isto posto, defiro a liminar para ANULAR os efeitos do PAD em discussão com relação ao impetrante. Intime-se a autoridade coatora da presente decisão. Notifique-se e dê ciência ao ente" (Fonte).

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CORONEL PAÚL - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - DECISÃO DO COLEGIADO.

Eu sou Coronel PM Reformado, apesar desse fato no dia 10 FEV 2012 foi preso acusado da prática de dois crimes militares em âmbito estadual (crítica indevida e incitamento), jogado nos "porões" de Bangu 1 e mantido incomunicável por mais de três dias. A representação pela minha prisão preventiva foi feita pelo próprio comandante geral com base no contido no Inquérito Policial Militar instaurado no dia 06 FEV 2012, no qual eu fui indiciado já na portaria, embora o IPM tivesse como encarregado um Tenente Coronel PM. Em face da decretação da prisão, isso no dia anterior (09 FEV 2012), fui indicado pelo comandante geral para ser submetido a um Conselho de Justificação (CJ), pretensão atendida pelo secretário de segurança, que nomeou o colegiado. O Tenente Coronel foi substituído no IPM por um Coronel PM, isso só após a minha prisão. A investigação continuou no IPM e o encarregado conclui que eu não pratiquei crime militar. Antes do CJ iniciar, fiz dois recursos ao secretário de segurança com relação ao CJ, os quais não foram julgados até ontem, data na qual o colegiado se reuniu e votou. Na votação eu fui considerado inocente das acusações que me foram imputadas. O Conselho de Justificação segue agora para o secretário de segurança, que poderá concordar com o resultado da votação ou discordar e encaminhar o CJ para o Tribunal de Justiça.

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RIO: POLÍCIA MILITAR - COMANDO GERAL REVOGA GRANDE NÚMERO DE SUBMISSÕES A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

COMENTÁRIO POSTADO:

Cel Paúl, dê uma olhadinha no BDR 071 do dia 17/04/2012, pois tem várias REVOGAÇÕES de submissão a CD (lembro: REVOGAÇÃO não é ANULAÇÃO), mas os efeitos das submissões em massa, conforme já citado em seu blog, vez com que a falta de policiamento e inchaço no expediente, levassem a revogação de tal ato. Peço que fiquem atentos, pois poderá ter submissões em passos mais curtos, uma vez que revogação trata-se de oportunidade e conveniência da administração.

Anônimo.

Comento:

Respeito a opinião do comentarista, mas penso que o comando geral não irá agir na direção de submeter os PMs aos poucos, isso para não prejudicar o policiamento, como comentamos em artigo anterior. Interpreto como uma nova decisão, no sentido de não submetê-los. Decisão que aprovo.

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