VÍDEO - BANGU 1 - A GRANDE TRAIÇÃO AOS VALORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Prezados leitores, o Coronel PM Ref Paulo Ricardo Paúl comenta nesse vídeo, mais uma vez, a prisão ilegal de 10 Policiais Militares e 10 Bombeiros Militares em Bangu 1, fato ocorrido no dia 10 JAN 2012.

Ele considerou um ato de traição às instituições a omissão dos Comandantes Gerais que permitiram que a ilegalidade fosse realizada, quando deveriam ser os primeiros a impedir.

Acrescentou que a ilegalidade foi comunicada a todos os órgãos de controle, mas nada foi feito contra os autores e cúmplices.

Juntos Somos Fortes!

A EXTINÇÃO DO BEP E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES

Prezados leitores, temos sido instados para comentarmos a extinção da Unidade Prisional da PMERJ, o antigo BEP, assim como, a violação dos direitos e das prerrogativas de militares estaduais dos Policiais Militares que estão acautelados à disposição do Poder Judiciário.

Nos cabe esclarecer que tratamos exaustivamente dessas violações quando comentamos as prisões de Bombeiros e Policiais Militares (inclusive o organizador desse blog) em 2012 e o acautelamento contrário à legislação na penitenciária Bangu 1.

Não temos mais nada a acrescentar sobre o tema, mas devemos registrar que a inércia demonstrada pelos Bombeiros e Policiais Militares em 2012, diante da violação dos direitos e das prerrogativas, deve ter servido de motivação para as violações atuais e para as futuras.

Juntos Somos Fortes!

GENERAIS, JUÍZES, PROMOTORES E VOCÊS PODERÃO SER ENCARCERDAOS EM BANGU 1

Prezados leitores, nós temos insistido que um dos maiores desafios do próximo governo é reimplantar o estado democrático de direito no Rio de Janeiro.

Nunca antes na história do Brasil um governo desrespeitou e modificou tanto a legislação segundo seus interesses.

O governo Sérgio Cabral violentou direitos e prerrogativas, afrontando o ordenamento jurídico e criando a insegurança jurídica.

Um exemplo claro dessa realidade trata-se do encarceramento de militares estaduais (Policiais Militares e Bombeiros Militares) em presídios (penitenciarias) de segurança máxima, quando a a legislação não abre exceção e determina que enquanto forem militares devem ser acautelados em organizações militares.

No caso dos Bombeiros e Policiais Militares a alegação é que os estabelecimentos prisionais das duas instituições não seriam seguros e que os militares gozariam de privilégios, como algumas reportagens demonstraram sobretudo com relação  à unidade da Polícia Militar.

Isso é surreal.

O Estado (Governo) é o responsável pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros não respeita não respeita a legislação, viola direitos e prerrogativas dos militares estaduais, em face do Estado (Governo) não cumprir as suas obrigações quanto ao bom funcionamento dos estabelecimentos prisionais das corporações.

Por culpa do Estado (Governo), o Estado (Poder Judiciário) viola garantias e direitos e encarcera militares estaduais em presídios (penitenciarias).

Pior, o Estado (Ministério Público) tem conhecimento de tudo isso e não exerce a sua atribuição de fiscal da lei.
O Estado (PMERJ e CBMERJ) através dos comandantes-gerais das corporações militares apóia a violação dos direitos e prerrogativas, não move um músculo.

Além disso, o Estado (Forças Armadas) assiste a prisão de militares estaduais e não se move para evitar as graves violações, esquecendo que somos integrantes de forças auxiliares do Exército Brasileiro.

Diante tantas ilegalidades e omissões, lembramos um trecho de texto famoso de Eduardo Alves da Costa:

"No caminho com Maiakóvski 
"[...] Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
[...]"

É hora das Forças Armadas, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da população exigirem o respeito aos direitos e às prerrogativas dos militares estaduais.
Caso contrário, logo poderemos ter Generais, Juízes, Promotores ou vocês, prezados leitores, ocupando as solitárias de Bangu 1 ou de um desses presídios de segurança máxima espalhados pelo país, passando pelo constrangimento de ter que usar o "boi", para isso basta uma investigação policial mal feita, pois no Rio de Janeiro não vivemos o respeito às leis, não vivemos a democracia.

Juntos Somos Fortes!

RIO: A PRISÃO ILEGAL DE BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES EM PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS

Prezados leitores, uma prática que viola frontalmente os direitos e as prerrogativas previstas em leis dos militares federais (Forças Armadas) e dos militares estaduais (Policiais Militares e dos Bombeiros Militares) está se tornando corriqueira no Rio de Janeiro: a prisão em penitenciarias e presídios comuns.

O Coronel PM Paúl, outros PMs e Bombeiros Militares chegaram a ser encarcerados na Penitenciaria Bangu 1, isso em 2012, por exemplo.

O desrespeito à legislação fere de morte a democracia e o estado democrático de direito, conduzindo o país ao estágio ditatorial, onde a lei serve aos governantes segundo seus interesses.
Por favor, constatem a legislação violada, ao final comunicamos uma novidade sobre a prisão em Bangu 1 do Coronel Paúl e dos seus companheiros.

1) LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. 

Estatuto dos Policiais Militares

CAPÍTULO II Das Prerrogativas 

 (...) 

Art. 71 - As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. 

Parágrafo único - São prerrogativas dos policiais-militares:

(...) 

3 - cumprimento de pena de prisão, reclusão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido; e (...)" 

2) DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Código de Processo Penal

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

(...)

V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001).

3) LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.

Estatuto dos Militares

CAPÍTULO II

Das Prerrogativas

(...)

 Art. 73. As prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.

Parágrafo único. São prerrogativas dos militares:

(...)

c) cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em organização militar de outra Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha a necessária precedência;

Prezados leitores, a ilegalidade é de clareza solar.

No tocante à prisão em Bangu 1 dos Bombeiros e Policiais Militares, os advogados do Coronel Paúl estão preparando a ação indenizatória e como Deus está sempre ao lado do bem, o Coronel Paúl obteve um documento da SEAP que agrava a situação de todos que participaram daquela ilegalidade.

Juntos Somos Fortes!